28ª Sessão Ordinária - 02/05/2001
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço uso desta tribuna para tecer alguns esclarecimentos com relação ao assunto que fora abordado no ano passado, com relação ao uso e ao manuseio do amianto no Estado de Santa Catarina, e até mesmo neste País.
(Passa a ler)
1 - Amianto é o nome comercial de diversos minerais presentes na natureza. O único tipo de amianto utilizado pela indústria no Brasil é o Crisotila. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de amianto, extraído no Estado de Goiás.
2 - As telhas e caixas d’água de cimento são produtos seguros. As fibras de amianto, que representam cerca de 10% do produto, permanecem encapsuladas no cimento e, mesmo em condições severas de desgaste, não se desprendem em quantidades que possam representar risco à saúde dois usuários. Não há registro na literatura científica mundial de nenhum caso de doença relacionada ao amianto entre os usuários de telhas e caixas d’água de cimento amianto.
3 - O amianto não é tóxico ao contato nem à ingestão. Os únicos riscos associados ao amianto estão na aspiração de grandes doses de fibras, o que só era possível ocorrer entre os trabalhadores da mineração ou da indústria de transformação, entretanto, as empresas brasileiras do amianto implantaram, nas últimas décadas, eficientes sistemas de controle de poluição, reduzindo a níveis extremamente baixos os riscos em suas operações. Todo esse processo conta com ampla participação e fiscalização dos trabalhadores, através de seus sindicatos, e da Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto.
4 - Os casos de doenças pulmonares entre trabalhadores e ex-trabalhadores do amianto, recentemente relatados pela imprensa, são conseqüência de condições inseguras de trabalho encontradas no passado e que não refletem a realidade atual do setor.
5 - A extração e a industrialização do amianto Crisotila no Brasil é amplamente regulamentada por diversas leis federais em vigor, entre elas a Lei 9.055, o Decreto 2.350 e o Acordo Nacional para uso Seguro do Amianto, todos baseados na convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho.
6 - As leis restritivas ao uso do amianto em materiais de construção, recentemente sancionadas no Estado do Mato Grosso do Sul e na cidade de São Paulo, ainda aguardam a devida regulamentação pelo Poder Público. Além do mais, por entender que ferem diversos dispositivos da Constituição Federal, as mesmas estão sendo contestadas no Supremo Tribunal Federal, através de Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que poderá determinar a sua revogação."
Fizemos este relato pela oportunidade que tivemos, junto com a Comissão de Meio Ambiente, na ocasião presidida pelo Deputado Nelson Goetten, de ir à empresa Embralite, no Município de Criciúma, que abriga aproximadamente 400 empregados diretos. E lá pudemos constatar, pelos relatos de aposentados, de pessoas que já passaram pelo trabalho, pelo manuseio do amianto e pelos atuais trabalhadores, que em momento algum serviu de prejuízo à saúde humana. E dizemos mais: entendemos pelos relatos e pelos dados de pessoas conhecedoras do assunto, que existe um lobby em nível internacional, formado mais especificamente na França, no mercado europeu, com uma nova técnica, uma nova metodologia, tentando aplicar o novo material, fazendo confundir a mentalidade e a consciência da população.
Então, faço uso desta tribuna, porque esse setor representa nada mais, nada menos do que 10.000 empregos diretos em nível de Brasil e é um setor que move grande parte da economia desta grande Nação, deste Estado, especialmente no Sul de Santa Catarina.
Enfim, queria tentar esclarecer um pouco sobre o setor do amianto aos nobres Parlamentares para que se conscientizem de que se houver realmente o banimento deste setor haverá necessidade de os Governos Estadual e Federal estabelecerem a legislação, dando um prazo suficiente para que o setor possa se moldar, se adequar a uma nova realidade e a um novo segmento e que também tenha os órgãos financiadores para poder proporcionar essa mudança, porque isso demandaria uma margem de desemprego muito grande e um problema social que irá refletir em todo o Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Concedo um aparte a V.Exa., Deputado Ronaldo Benedet, pois na ocasião tivemos o privilégio e a oportunidade de acompanhá-lo naquela visita.
O Sr. Deputado Ronaldo Benedet - Deputado Valmir Comin, quero parabenizar V.Exa. pelo seu pronunciamento na defesa deste produto que é nacional.
Quero aproveitar o seu pronunciamento para fazer uma denúncia nacional, nesta Casa, de que existe um complô nacional, patrocinado por empresas multinacionais que querem o banimento do amianto no Brasil, usando o argumento de que na França, na Europa, o amianto é usado de forma aspergida, para isolante térmico, e que lá ele tem problemas e causa doenças.
Aqui o cimento amianto é usado na empresa criciumense chamada Embralite, e esse movimento em São Paulo está causando seriíssimos problemas à empresa.
E o Governador do Mato Grosso do Sul aprovou, agora, uma lei proibindo o uso de telhas de cimento amianto em caixas d’água naquele Estado por ignorância absoluta. E desafio uma só pessoa no Brasil, em Criciúma, que trabalhe lá na empresa ou que tenha usado uma caixa d’água de cimento amianto ou uma telha de cimento amianto, que tenha contraído qualquer doença por isso. É a mesma coisa que dizer que o problema da sílica, onde é fabricado o azulejo, causa problemas à saúde do trabalhador dentro da cerâmica, que nós, que usamos o azulejo ou a cerâmica dentro do nosso banheiro ou na nossa cozinha vai fazer mal para nós.
Isso é um absurdo, é uma falácia, é uma vergonha! É um movimento que existe em São Paulo, de algumas entidades que estão prejudicando o emprego nacional, a empresa nacional em favor de empresas multinacionais que querem trazer um novo produto mais caro para o Brasil.
Muito obrigado e parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Deputado Ronaldo Benedet, agradeço pelo seu relato e o incorporo ao meu pronunciamento.
Então, realmente, aqui estão expressos a realidade e o complô, muito bem identificados, que estão por trás disso, tentando desvirtuar, tentando fazer com que a população brasileira se intimide e deixe de utilizar as caixas d’água e telhas que compõem o cimento amianto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)