40ª Sessão Ordinária - 31/05/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente, Companheiros Deputados, Também aproveito para cumprimentar as pessoas que estão nesta luta democrática, buscando com o seu trabalho, com o seu empenho, melhorar o se padrão de vida, alcançar a condição de poder continuar a trabalhar, principalmente no campo, que é tão importante.
Venho à esta tribuna, Sr. Presidente, para deixar registrado o meu repúdio a um programa que tenho assistido, Sr. Presidente, do PT. Este é um programa de direito político reconhecido, mas que demonstra, verdadeiramente, a irresponsabilidade do Partido dos Trabalhadores.
Demonstra a incoerência do Partido dos Trabalhadores, exatamente, aquilo que já dizia nesta tribuna, em outras oportunidades, Deputado Afrânio Boppré, que esta CPI não era mais do que um palco para o PT e que só poderia dar certo se tivesse responsabilidade nas suas ações por parte de todos os seus integrantes.
Mas desde o começo víamos que a CPI estava indo atrás daquilo que já era ação realizada pela Secretaria da Fazenda, pelo Ministério Público e, principalmente, pela Deic em Santa Catarina.
Quer dizer, já havia denúncia, a Deic já tinha investigado, já foi montado o processo, o empresário já ido à delegacia prestar seu depoimento. A Fazenda já tinha notificado estas empresas e agora, a CPI, então, traz esses empresários para mostrar para a imprensa, para assim destruir de vez a maioria desses empresários.
Estamos vendo que era esse o objetivo da CPI que até agora não encontrou um fato novo. No dia em que trouxer um fato novo darei a mão à palmatória. Mas só está indo remexer naquilo que já está no Judiciário.
E agora o que faz: se apropria indebitamente das imagens da CPI, quando uma pessoa desqualificada, despreparada, recalcada, incompetente, foi demitida da sua função por ato de irresponsabilidade no cargo que exercia.
Fez transferências ilegais de crédito, como ficou confirmado, o que a levou a ser demitida da função que exercia. Esta pessoa, cheia de revolta e mágoa, vem até a CPI e a CPI com seus holofotes acesos, imprensa presente, esta mulher, esta servidora diz o que quer. Lá pelas tantas disse o seguinte: que a Fazenda está sendo administrada por uma quadrilha. Sim, mas por quê uma quadrilha? Porque não me deixam trabalhar, me tiraram do meu cargo, são uns bandidos.
Só uma pessoa despreparada poderia dizer isto. Só uma pessoa de má fé, desequilibrada, poderia dizer isto. Mas isso não é o pior. O pior foi a imprensa dar manchete para esta notícia. Aparece nas notícias: fiscal denuncia quadrilha na Fazenda.
Um desrespeito à Secretaria da Fazenda, ao Secretário da Fazenda, àqueles que administram esse Estado com seriedade e responsabilidade. E esta CPI e a imprensa na vontade de criar fatos, fazem com que ali tenha um destaque sem dar direito à resposta. Sem verificar se havia qualquer indício de verdade.
O pior, ainda, é o PT se apropriar indebitamente destas imagens, ou seja, usar as imagens da CPI, Deputado João Henrique Blasi, V.Exa. que é um homem equilibrado, a quem sempre tenho admirado por suas posturas, sem confirmar se há ou houve algum fato, de fato.
Até poderia aceitar uma imagem desta. Mas usar num programa eleitoral a imagem da CPI e o destaque de que na Fazenda tem uma quadrilha administrando?! Isso, no mínimo, é uma barbaridade! É um desrespeito, uma afronta contra o direito do cidadão. Pior do que isto, as denúncias que esta senhora fez, que esta profissional fez, o Ministério Público mandou arquivar.
Ela contestou o arquivamento que o Ministério Público mandou fazer. Não bastando isto, o Dr. Zigelli, Procurador conceituado, respeitado deste Estado, dá o seu parecer no processo de denúncia que esta servidora fazia e diz que nada, não houve um ato que pudesse ser confirmado de qualquer ilegalidade por parte do Sr. Secretário, Dr. Antônio Carlos Vieira.
Está aqui o parecer do Dr. Ziguelli contestado por esta senhora desequilibrada. Ela contestou as perícias. Quis induzir que as assinaturas eram do Dr. João Mosena.
Está aqui, o Ministério Público mandou realizar as perícias e os peritos constatarem que todas as assinaturas era ilegais. E a Presidente da CPI, o PT estava presente e sabe disto. Todas eram falsificadas. Todas falsificadas!
Então emplacam: fiscal denuncia quadrilha do fisco. E isto é matéria para o PT em programa eleitoral. Este País está aceitando tudo! Isso é uma barbaridade! Um desrespeito de alguém que não aprendeu a conviver dentro do processo democrático. O PT está nos envergonhando, está abusando, desrespeita, ofende e agride àqueles que, muitas vezes, desenvolvem um trabalho incansável para poder fazer o melhor pelo seu Estado e pela sua gente. Isso causa uma revolta muito grande.
Estão aqui os fatos. Como é que fica a sociedade que fica escutando essas barbaridades de alguém que não tem responsabilidade? Mas o PT mostra a sua irresponsabilidade nas suas ações, basta fazer uma rápida análise onde está administrando. Quando o PT deixou de ser pedra e se transformou em vidraça, começamos a ver as barbaridades que estão patrocinando, começando em Chapecó, aonde se apropria indebitamente do recurso de que era fiel depositário para ajudar a melhorar a condição de saúde daquele povo. Descaradamente se apropriam dos recursos que não são deles.
Em Blumenau, além de cometer oito irregularidades na aplicação dos recursos da saúde, se apropriam indebitamente dos recursos, descaradamente, e ainda vem acusar o Governo! Não bastando isso, desviam mais de R$ 2.000.000,00 daquele povo trabalhador de Blumenau em ações lesivas, montando empresas, como a exemplo da URB, Empresa de Urbanização em Blumenau, só para lesar os cofres públicos de Blumenau!
Também estamos vendo o episódio que está acontecendo em relação a Aftosa no Rio Grande do Sul. É irresponsabilidade do PT, prejudicando Santa Catarina, e querendo ainda nos acusar. São uns irresponsáveis. Estamos acompanhando todas as suas administrações!
Mas o que mais marca, é que depois de 20 anos de administração do PT em Porto Alegre, aparece como uma das três Capitais que mais empobreceram no último ano.
(Passa a ler)
"Capital de Porto Alegre em declínio, o relatório sobre o desenvolvimento humano, divulgado recentemente pela ONU, aponta que Porto Alegre foi uma das três Capitais brasileiras, onde houve um aumento acentuado de pobres."
É essa a administração do PT. Vai caindo a máscara aos poucos. São 20 anos de contínua administração naquela Capital e, agora, mostra que está entre as três que mais empobreceu o povo, porque é uma verdadeira farsa e enganação. Essa gente aprendeu, se profissionalizaram para enganar o povo. Fizeram isso por onde passaram.
Basta lembrarmos de Florianópolis, quando a Prefeita Angela Amin assumiu essa Capital, olha a transformação que houve. Naquela oportunidade vimos a vergonha que foi a parceria do PT com a administração desta Capital. É o tempo que mostra. É o tempo o melhor juiz. É o tempo que vai mostrar para a sociedade a enganação patrocinada por este Partido que chamam Partido dos Trabalhadores. Partidos dos Trabalhadores são todos aqueles que defendem a seriedade, a responsabilidade, as ações que possam melhorar a vida do povo.
Agora, o PT desrespeita, engana. E esta propaganda do PT espero que, em respeito à sociedade catarinense, as leis, a CPI, a esta Casa Legislativa, não se apropriem dessas imagens e tirem essas imagens do ar, porque é uma enganação, são mentiras e são inverdades.
Isso temos que registrar e vamos continuar cobrando do PT. É uma vergonha e uma afronta contra os homens sérios, que administram Santa Catarina. Divulgar uma imagem dessas, sem confirmar, sem dar o direito de defesa, sem ter o primeiro julgamento. Esta é uma grande verdade, que registramos nesta Casa!
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)