34ª Sessão Ordinária - 11/05/2000
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados. No dia 29 de março do corrente ano, este Deputado encaminhou requerimento a esta Casa, que felizmente foi aprovado por unanimidade, solicitando ao Presidente que enviasse expediente aos Líderes das Bancadas de Deputados Federais catarinenses, que votem contra a proposta de mudança do código florestal brasileiro.
Graças a Deus, essa Assembléia, por solicitação desse Deputado, encaminhou, com a assinatura do Sr. Presidente, Gilmar Knaesel ao Congresso Nacional, aos Líderes das Bancadas, e aos Deputados Federais de Santa Catarina, um requerimento no sentido de que fosse reprovada a mudança do Código Florestal Brasileiro.
Antecedeu-me, nesta tribuna, o Deputado Joares Ponticelli, preocupado também com esta situação que afeta o futuro e a segurança da Nação Brasileira. Sem se falar no mundo, embora a nossa responsabilidade maior seja com o nosso País e com as questões da segurança, da ecologia, a segurança da natureza, respeito ao ar puro que todos nós queremos para nós, os nossos filhos e os nossos netos.
Respeitar a natureza como ela está é uma responsabilidade de todos nós e não é porque somos Deputados em Santa Catarina que não devemos nos preocupar com o Brasil, com a Amazônia, embora essa questão do código florestal não diga respeito somente à Amazônia e somente ao cerrado, diga respeito também à Santa Catarina.
E aqueles Deputados que têm compromissos com o ambiente, com a produção sustentável, com o desenvolvimento sustentável, com a qualidade de vida, com aproveitar a natureza de forma econômica, como por exemplo, vi aqui o Deputado Sandro Tarzan, defendendo. Vejo muitas vezes o Deputado Nelson Goetten defendendo o corte de árvores, enfim.
É claro que não há nenhuma proibição daquele agricultor que quer cortar uma árvore para fazer um palanque, ou um esteio de um paiol, até porque não há como controlar, como o Ibama ou a Fatma controlar.
Mas, não se pode abrir espaço para aqueles que vivem apenas destruindo a natureza para fazer a sua sustentação, a sua empresa, o seu trabalho econômico. Não cabe mais no mundo de hoje esse tipo de trabalho.
Aceitamos sim, o desenvolvimento sustentável, aqueles que plantam árvores para o seu projeto econômico, quem quiser plantar árvores para depois cortá-las. É o direito. Hoje, na Europa, não se aceita mais, por exemplo, nenhum produto de madeira que não seja de madeira renovável. Está certo, porque a Europa tinha o Greenpeace, tinha as leis do meio ambiente, mas comprava produtos que destruíam a natureza de países de Terceiro Mundo como o nosso.
Mas nós não podemos concordar, e por isso queremos fazer aqui o nosso pronunciamento de hoje. Foi dito aqui várias vezes, que este Deputado Micheletto, é do PMDB. Pode ser do PMDB, pode ser do que for, mas nós não concordamos.
Temos certeza, que é Deputado da Bancada Ruralista, que só quer explorar a natureza, só quer destruir a natureza. Deputado Sandro Tarzan, os pinheirais da serra hoje valem muito mais, se você fizer um projeto ecológico de desenvolvimento do Agroturismo, muito mais em pé do que derrubados. Por isso, nós precisamos saber explorar a natureza, de forma sustentável. Quem quer usar a terra, quem quer derrubar árvores para projeto econômico, que vá plantá-las, e aí é permitido usá-las.
Eu vou fazer aqui, esse pronunciamento, porque foi um trabalho que nós fizemos e o nosso gabinete já está desenvolvendo um trabalho de algum tempo na questão da preservação. Ontem falei com o Deputado Fernando Coruja que me mandou toda a sua orientação.
Ele realmente fez ponderações interessantes, dizendo que é possível que não se proíba totalmente, até quem investiu, quem fez reflorestamento, que possa ter de forma sustentável, a sua exploração da madeira das árvores.
(Passa a ler)
"O mundo recebeu estarrecido a notícia da aprovação de emenda ao código ambiental brasileiro, em nível de comissão do Senado, reduzindo para 50% a área de preservação da floresta amazônica nas propriedades rurais daquela região, que atualmente é de 20%. Denuncia a imprensa que a aprovação do projeto foi barganha da fisiológica bancada ruralista para votar a proposta do Governo para o salário mínimo.
Os latifundiários, madeireiros, ou seus representantes, os chamados ruralistas brasileiros envergonham o País e causam preocupação à toda a humanidade.
O Fundo Mundial para a natureza, também denuncia o toma lá da cá irresponsável e de conseqüências imprevisível para o meio ambiente do País, do Continente e até do planeta.
O próprio Ministro do Meio Ambiente, José SarneyFilho, diz que não é a primeira vez que o setor retrógrado ruralista impõe uma derrota ao governo ao tentar mudar o código florestal em um momento delicado, quando o salário mínimo seria votado. A ganância e a voracidade de madeireiros e grandes fazendeiros, não leva em conta o delicado equilíbrio ambiental da Floresta Amazônica e o próprio solo inadequado para pastagens e agricultura.
34 ord rita
revisada
Checar negrito - é a Cleusa ou a Inês - Pedi, mas elas não me deram resposta.
É falso o argumento que o País precisa ampliar as áreas agricultáveis. Nos últimos anos o Brasil aumentou a produção agropecuária melhorando a produtividade em uma área muito menor. Se os latifúndios defendidos pelos ruralistas forem parcelados para a reforma agrária, certamente o País aumentará a produção sem lançar mão à exploração suicida da Amazônia.
Tenho certeza de que as ONGs, os ambientalistas, os brasileiros patriotas opor-se-ão ao intento de mudança para pior do Código Ambiental Brasileiro, pretendido por inconseqüentes lobistas de serrarias. O próprio governo brasileiro, consciente das repercussões internacionais negativas, já manifesta a intenção de lutar pela derrubada do famigerado projeto, acenando com o veto do Presidente da República, se ele passar no Congresso Nacional.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço esta manifestação para dizer que a Bancada do PMDB nesta Casa e as bases do nosso Partido estão ao lado dos interesses das sociedades, defendendo a preservação da Amazônia, o uso sustentado dos recursos naturais, repudiando a falta de escrúpulos de interesses econômicos de minorias e o comprometimento de Parlamentares com esses interesses escusos.
Por isso, Srs. Deputados, não poderíamos nos omitir de influenciar neste momento para que não nos arrependamos no futuro com o que possa vir a acontecer com a natureza, porque as modernas tecnologias na área da agricultura, a biotecnologia, têm sido avançadas, e o Brasil não precisa de mais áreas agricultáveis e aráveis. O Brasil precisa, sim, de uma reforma agrária efetiva, de tecnologia e condições na agricultura, para que se possa produzir com mais racionalidade e melhor.
Não podemos permitir que se destrua a nossa natureza que pode ser, sim, fonte de renda para os brasileiros, principalmente no agroturismo, no ecoturismo, através dos quais podemos ter grandes avanços para o desenvolvimento do Brasil na geração de trabalho e renda.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Ouço com prazer o seu aparte, Deputado Sandro Tarzan, mas quero depois continuar o pronunciamento, porque eu e o Deputado Romildo Titon temos mais uma questão a levantar sobre um outro assunto.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. realmente, como qualquer outra pessoa que tem um mandato eletivo, que tem uma responsabilidade com a nossa sociedade, tem preocupação. Sem dúvida nenhuma a sua preocupação é uma preocupação que tem fundamento, mas sabemos também que em todo esse processo o projeto prevê, onde tem condições de se implantado realmente, poder criar alguns animais, e a Amazônia não tem esta característica. Nós todos sabemos que não tem.
Existem alguns interesses internacionais, existem alguns interesses de alguns grupos nacionais, mas para isso existe o Ibama que vai para lá fiscalizando. Não tenho dúvida nenhuma, Deputado.
O que eu tenho medo, o que me causa um pouco de constrangimento em relação a isso, o que me dá medo em relação a nossa Santa Catarina é que se equivoque as coisas em relação ao nosso Estado de Santa Catarina. E V.Exa. muito bem falou.
Gostaria de dizer que o que está acontecendo aqui no Estado de Santa Catarina é muito grave, porque os nossos produtores do interior, o pequeno produtor, está cortando o pinheiro pequeno, está cortando a árvore pequena para não deixá-la crescer, porque não existe uma garantia de direito à sua propriedade. E também muitas e muitas famílias e crianças estão passando fome neste Estado.
Por isso a nossa preocupação em relação a tudo que está sendo levantado nesta tarde aqui, que pode prejudicar o andamento de todo um processo.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - A questão do manejo é fundamental. Creio que as leis vêm, mas sem uma orientação, uma educação para o agricultor não é viável.
No ano passado estivemos, juntamente com o Presidente deste Poder, Deputado Gilmar Knaesel, e outros Parlamentares nas encostas dos Alpes, na Europa, onde existe o manejo e o controle ambiental.
Na Itália, há mil anos, as árvores eram cortadas, e as florestas estão garantidas. A árvore só era cortada depois do seu amadurecimento, como V.Exa. colocou, ou seja, depois de um certa idade a árvore não produz mais oxigênio.
É preciso que haja o manejo, que quando se corte uma árvore não se mexa no ecossistema, que foi o que aconteceu, infelizmente, com as devastações em nosso Estado, no Brasil e na Amazônia.
Se existir uma lei de manejo rigorosa, os capões, as matas, as florestas que ainda restam serão preservadas, como ocorre em muitos lugares da Europa que tem o ecossistema garantido, que é o que queremos defender.
No passado o homem sempre tirou das matas a lenha para o seu aquecimento, a madeira para construir a sua casa. E não fez isso de forma predatória; ele conseguiu viver com a natureza, que é o que defendemos.
Em nome da Bancada do PMDB, queremos aqui dizer que o nosso Partido continua com a posição firme de não votar nenhum projeto na Ordem do Dia enquanto não houver uma manifestação do Governo no sentido de encontrar uma saída para solucionar a greve dos professores.
Como já disse, isso faz sofrer os professores e, principalmente, os alunos. Temos recebido visitas de professores, de pais de alunos, do interior, pedindo a volta às aulas, mas eles querem que também seja encontra uma solução que atenda à prioridade do Estado, que é a educação.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Nobre Deputado, acredito que a Bancada do PMDB tomou uma posição muito correta em favor dos professores catarinenses.
Há pouco ouvi comentário da possível impossibilidade do Governo poder viajar por falta de quorum para a votação da autorização. E lembrei-me de que nada melhor do que um dia após o outro. Em 1988, quando era Líder do Governo, enfrentei aqui uma situação das mais complicadas por birra deste Poder.
O Governador Paulo Afonso estava no aeroporto esperando autorização para viajar, já que ia representar Santa Catarina no exterior, e a Bancada da Oposição não votou a autorização. Sua Excelência teve de voltar para casa.
Agora, o Sr. Esperidião Amin também vai ter de desarrumar as malas não por causa da Oposição, porque mesmo que se retire do Plenário a Situação tem 23 votos, mas o Governador não vai viajar por causa dos mesmos Parlamentares que não deixaram Paulo Afonso viajar. Esperidião Amin vai ter de se contentar e ficar em casa. Ninguém poderá acusar a Oposição, porque a Situação tem maioria.
Fico feliz no dia de hoje, como ex-Líder do Governo Paulo Afonso, em poder lavar a alma e ver também que a mesma Bancada agora tropeçou e não deixou seu correligionário viajar.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)