87ª Sessão Ordinária - 05/10/2000
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, na verdade gostaria de usar o horário do meu Partido para abordar outros assuntos que tínhamos em mente para esta manhã, mas diante da denúncia que acabei de receber do nosso Companheiro Jairo Sampaio, aliás, Jairo Cascaes, pois Jairo Sampaio é o nosso Vereador eleito no Município de Tubarão...
Diante da denúncia que acabei de receber do nosso companheiro Jairo Cascaes, Presidente da Apae de Tubarão e um dos Diretores da Federação das Apaes de Santa Catarina, dando conta de algumas ações que estão sendo empreendidas pela administração municipal de Tubarão, numa demonstração clara de que lamentavelmente existem pessoas que ainda não aprenderam a respeitar a vontade soberana das urnas.
É profundamente lamentável que pessoas que não conhecem e não exercitam plenamente a democracia possam se habilitar a disputar cargos eletivos.
O resultado soberano das urnas de Tubarão, com uma diferença pequena, é verdade, de apenas 299 votos, não pode ser questionado, especialmente com ações que a administração municipal está implementando neste momento.
Pasmem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o inconformismo é tanto, daqueles que não foram exitosos nas urnas de domingo, que eu nunca imaginei que pudesse chegar ao nível que chegou.
Além das ameaças, além da perseguição que está sendo empreendida contra os nosso companheiros na Prefeitura Municipal de Tubarão, alguns funcionários estão sem condições de retomar suas atividades pela pressão que estão recebendo por parte de ocupantes de cargo de confiança que não se conformam com o resultado das urnas. Mas isso ainda se consegue administrar. Afinal de contas essa perseguição, essa falta de respeito e de profissionalismo tem data para acabar, que é 31 de dezembro de 2000.
Mas o que eu não posso admitir e diante da qual não posso calar é a atitude tomada pela administração municipal no dia de hoje de cortar, Sr. Presidente, o combustível para transporte de 250 portadores de deficiência que freqüentam a nossa Apae no Município de Tubarão.
Deputado Nelson Goetten, na manhã de hoje o Presidente da Apae de Tubarão recebeu uma comunicação da chefe de gabinete do Prefeito Municipal dizendo que o combustível da Apae está cortado a partir de hoje porque o Prefeito não foi reeleito. Eu não posso calar diante disso!
São 250 portadores de deficiências, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que são transportados dia a dia, e a Apae de Tubarão não dispõe de recursos de outras fontes para manter essa despesa de 1.300 litros de combustível por mês. Essa despesa historicamente sempre foi assumida pela Prefeitura Municipal de Tubarão.
E na manhã de hoje, numa atitude de represália, o combustível foi cortado, e ficaram essas 250 pessoas sem condições de transporte, e teremos agora que viabilizar. Eu me deslocarei em seguida para a Secretaria da Família, vamos fazer um contato com a Secretária Marli Nassif para tentar encontrar uma forma de auxiliar a nossa Apae de Tubarão de suprir essa manutenção até o final do ano, porque a partir de janeiro eu tenho certeza de que o bom senso reinará no comando do Município de Tubarão, depois da posse dos nossos companheiros Carlos Stupp e Ângelo Zabotti.
Como se não bastasse, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o corte de combustível, a cota mensal de combustível, a merenda escolar que semanalmente é encaminhada para a Apae chegou hoje lá sem os produtos rotineiros de todas as semanas. A Prefeitura de Tubarão encaminhou apenas salsicha para a Apae, para a alimentação dessas 250 pessoas portadoras de deficiências.
É mais uma demonstração de perseguição e de discriminação, e nós não vamos nos calar sobre isso. Tomei conhecimento durante esse período das eleições de que V.Exa. me designou, Sr. Presidente, como membro titular do Conselho Estadual de Merenda Escolar e vou formalizar essa denúncia da represália quanto ao repasse da merenda. O Município de Tubarão tem a merenda descentralizada, municipalizada, os recursos por parte do Estado estão religiosamente em dia, e nós não podemos nos calar diante desse descalabro, dessa atitude irresponsável, discriminatória e que deverá ter conseqüências.
Por isso utilizo este espaço para denunciar. Vou formalizar essa denúncia ao Conselho Estadual de Merenda Escolar, e vamos buscar uma alternativa para resolver esta questão do combustível, pois não podemos nos calar. Precisamos implementar ações que possam coibir esse tipo de comportamento, porque teremos ainda 90 dias do atual Governo comandando o nosso Município. Se atitudes como essa já começaram a acontecer logo após as eleições, o pior ainda pode estar reservado nesse período de transição, nesse final de mandato do atual governante.
Queria apenas ocupar este espaço, o qual deveria ser ocupado pelo Deputado Nelson Goetten, para registrar esta denúncia e cedo agora o restante do tempo ao meu Companheiro.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)