45ª Sessão Ordinária - 30/05/2000
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado Neodi Saretta, não vou utilizar todos os 10 minutos, pois sei do compromisso de V.Exa. Apenas queria fazer dois registros. Primeiro, que não tenho nada contra as greves, acho que é um direito do servidor público fazer greve. Apenas sou contra aos prejuízos que estão causando... Não estou falando aqui no Estado de Santa Catarina, que isso também está causando prejuízo. A nossa Bancada, em uma reunião, já convidou a Secretária da Educação e se colocou à disposição para servir de intermediário, a fim de achar uma solução para a greve dos professores.
Mas eu quero fazer referência, também, Srs. Deputados, a um fato grave que está acontecendo com o Ibama. Hoje, para fazer qualquer empréstimo, é exigida a negativa de dívida ativa do Ibama, a escritura, mesmo para o chamado Banco da Terra. Porque quando um agricultor vai no Banco da Terra fazer um financiamento é exigida, por força da lei, a negativa do Ibama.
Com o Ibama em greve, o nosso produtor vai ficar numa situação dramática. Eu, há pouco, tentei fazer contato com o Poder Judiciário, para ver se ele baixou um provimento, dispensando a juntada da negativa do Ibama, para poder fazer a escritura, até que se resolva este problema do Ibama.
Um outro assunto que eu queria abordar, Srs. Deputados, principalmente ao Presidente da Comissão de Finanças, de Fiscalização e Controle, Deputado Jaime Mantelli, e ao Deputado João Rosa, diz respeito ao projeto do Refins, que é um projeto de muita importância para o contribuinte catarinense, que está em débito com o Estado, como também para o Estado de Santa Catarina, não para o Governador do Estado, e até mesmo para os Municípios. Nós estamos tentando achar uma forma de o Estado receber aquela cifra de aproximadamente dois bilhões. Se o Estado conseguir receber 20% dessa dívida que ele já considera perdida, vai ajudá-lo bastante, pois é um valor aproximado entre 400 a 500 milhões.
Hoje, ainda, Srs. Deputados, pedi para que cada Deputado recebesse a cópia do projeto do Refins, com as emendas por mim apresentadas e acatadas, com o parecer preliminar, para que cada Deputado possa apresentar as emendas que acharem convenientes, até segunda-feira, às 18h, a fim de que as Comissões de Justiça, Finanças, Fiscalização e Controle possam apreciar as emendas e esse projeto nas Comissões, para depois vir a Plenário.
Então, nós queríamos fazer uma proposta aos Srs. Deputados para que cada Bancada se reúna com seus liderados e vejam as emendas que queiram apresentar, para que este Deputado, até terça-feira, às 9h, possa apreciar e acatar as emendas que achar convenientes.
Estou fazendo esta colocação, Deputado Jaime Duarte, para que a Assembléia Legislativa não atrase muito. Porque no projeto original o prazo fixado pelo Governo é até o dia 31/08, para que o contribuinte que está atrasado possa se beneficiar de 100% do perdão da multa e também da redução do juro sobre a multa e da correção monetária sobre a multa até o dia 31/08.
Então, muitas pessoas que estão devendo não estão devendo por livre e espontânea vontade. E eu defendo a tese de que o cidadão só é velhaco por circunstância, não porque quer ser velhaco. Às vezes as circunstâncias obrigam o cidadão a negar conta. Mas estamos fazendo isso para que esses contribuintes devedores possam regularizar a sua situação, trazendo benefícios para as firmas e também para o Governo, para Santa Catarina e para os Municípios.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado Onofre Santo Agostini, eu queria registrar a importância do assunto que V.Exa. levanta na tribuna e da grande responsabilidade que lhe pesa aos ombros sobre esse importante problema de Santa Catarina da atividade produtiva.
Vários empresários estão numa situação crítica, inadimplentes, sem condições de produzir mais e até de respirar, em nível de saúde financeira. De maneira que nós temos que tratar este assunto com muita responsabilidade.
Mas eu queria fazer um registro para V.Exa.: primeiro, para que nós trabalhássemos neste sentido, a fim de que houvesse uma oportunidade para refinanciarmos não só o débito até 31/12/99, como a promulgação da lei. Segundo, que nós possibilitássemos a dação em pagamento de imóveis, porque vários empresários não têm dinheiro, mas teriam um imóvel, um bem que pudesse dar em pagamento.
Eu queria fazer estas duas observações.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Deputado, eu acho que V.Exa. está contribuindo.
Eu queria fazer um apelo às Bancadas para que até segunda-feira, às 18h, discutam e apresentem as propostas, a fim de que na semana que vem nós tenhamos votação desta matéria.
Era essa a comunicação.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Onofre Santo Agostini, eu gostaria de fazer uma referência sobre o seu trabalho como Relator deste projeto do Refins, e temos certeza de que estará em boas mãos a Relatoria deste projeto.
Mas eu gostaria de fazer uma referência, se V.Exa. me permitir, muito especial, Deputado Heitor Sché, ao nosso Atlético do Alto Vale. De todos os clubes que estão participando do campeonato catarinense, o Atlético do Alto Vale tem a menor folha de pagamento. A média de pagamento de cada jogador está em torno de R$600,00. E nós fomos campeões do segundo turno.
Eu tenho plena confiança, Deputado Heitor Sché, de que nós haveremos de, enfrentando o Joinville, ganhar na quarta-feira e no domingo, para fazermos a grande final. Quem sabe contra o Figueirense ou contra o Marcílio Dias, mas o Alto Vale está de parabéns! É a segunda vez na história que o Atlético do Alto Vale provavelmente haverá de disputar a finalíssima.
O SR. DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
Segundo o Deputado Milton Sander, índio mata leão. Não sei dessa história que agora índio está matando leão. Antes, leão matava índio. Naturalmente fez referência ao chapecoense e ao Avaí.
O Atlético merece todo nosso respeito, só conquistou e tirou o Fraiburgo da parada porque a Federação ganhou no tapetão, senão o campeão do segundo turno era o Fraiburgo, que ia dar muito trabalho a todos os times catarinenses. Mas, infelizmente, índio mata leão.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Mas não foi no tapetão. V.Exa. deve saber que Lages estava com dois jogadores irregulares e a Federação não poderia fazer nada diferente a não ser dar os pontos para o Atlético do Alto Vale que está com um grande time.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)