69ª Sessão Ordinária - 05/07/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados. Nos últimos dias temos acompanhado nesta Casa inúmeros Srs. Deputados, de todas as regiões do Estado, comparecerem à tribuna para manifestar sua preocupação com o aumento exagerado da incidência criminal que vem ocorrendo no Estado, provavelmente motivados pela propaganda que o Governo do Estado levou à televisão.
Ao constatar que não corresponde a realidade, no que diz respeito a área da segurança, os Deputados vem acompanhando mais de perto a preocupação da população catarinense com o aumento da incidência criminal.
Recebi cópia de uma carta de uma pessoa residente na Rua Abel Capela n° 546, o Sr. Carlos Alberto Zago, e diga-se de passagem, eu residia nessa rua do Bairro de Coqueiros, que diz o seguinte:
"No que diz respeito a segurança, infelizmente, nossa cidade não é a mesma de anos anteriores. A violência chegou até nossa rua, nossa casa e agora nos agride pessoalmente. Moro na casa n°546, desta rua, juntamente com minha família.
Relato a experiência que passei no dia 07.06, p.p., por volta de 21h50min. Ao voltar para casa e entrar na garagem, estando o portão eletrônico já na posição de fechamento, adentraram junto, escondidos atrás do carro, dois assaltantes, um deles portando uma pistola. Sem tempo de reação e sem saber o que estava acontecendo, aquele que estava armado, de imediato encostou a arma em minha cabeça e a todo momento, durante o assalto, fui agredido com batidas na cabeça, no pescoço, no meu rosto com a arma, como para demonstrar que era verdadeira. Tentaram me obrigar a abrir a porta da casa. Lá encontravam-se minha mulher e minha irmã e, por conta da negativa, levei mais uns cutucões com a arma. Em toda a ação criminosa, escutava palavras como "me arrochar", "me matar", "me estourar". No assalto, apesar de pedir para que não levassem meus documentos, acabaram por levar não só dinheiro, mas, toda a minha documentação e a frente do rádio toca fitas, do carro."
Continua o relato e aqui o signatário diz que: "Não podemos ficar mais inertes a essa violência" e que, ao procurar a polícia, simplesmente se restringiram a preencher um boletim de ocorrência.
É isto que vem ocorrendo no Estado de Santa Catarina. Tivemos a oportunidade de ler as notícias em toda a imprensa no final de semana em Santa Catarina, e uma das manchetes que mais chamou a atenção é que, de norte a sul de Santa Catarina, a população está alarmada com o alto índice de incidência criminal que vem ocorrendo no Estado.
E o Governo coloca na televisão uma propaganda dizendo que diminuiu a incidência criminal no Estado. Que a Polícia Militar e que a Polícia Civil, em 126 municípios, estão trabalhando integradas. Não corresponde a realidade. Ontem ouvi um pronunciamento do Sr. Deputado Francisco de Assis, da cidade de Joinville, com referência a segurança pública, que não é diferente de qualquer outra parte do Estado.
O senhor Deputado Francisco Assis fazia um relato e mostrava, por estatística, que, em Florianópolis temos um grande número de policiais e a cidade de Joinville está abandonada.
E também frisou o que vou dizer. Não é que Florianópolis tenha policiais demais, é que Joinville não tem nenhum. E precisaríamos de imediato, já que as medidas para segurança vem sendo protelatórias, que o nosso Governador, sensibilizado, encaminhasse a esta Casa um projeto de lei criando 1.000 cargos de investigadores.
Investigador policial é o cargo mais baixo da Polícia, mas o mais importante, porque a pessoa em campo ajuda os soldados a fazerem segurança neste País.
E para formarmos investigadores civis iríamos levar, no mínimo, dois anos. Se ficarmos todo esse tempo sem tomar qualquer medida, vamos chegar ao caos como realmente estamos chegando.
Por isso volto a frisar que a incidência criminal no Estado de Santa Catarina vem subindo assustadoramente.
É necessário, além de aumentarmos o efetivo da Polícia, pagarmos bem ou razoavelmente a Polícia Civil e a Polícia Militar.
Não é possível que um investigador de Polícia, um soldado, percebam a importância inicial de R$500,00. No mínimo, o que se deseja, é que ele tenha um vencimento razoável, de R$1.300,00, para poder, inclusive, ir para o interior, trabalhar no interior mais despreocupado consigo e com seus familiares.
É necessário o aumento do efetivo da Polícia Civil e que o Governo dê condições financeiras para pagar os policiais civis e militares de uma forma melhor. Nem que para isso tenhamos que suspender temporariamente a construção de prédios para Delegacias, compra de veículos, de armas, porque isso tudo se resolve satisfatoriamente e o Estado tem condições de enfrentar a criminalidade com o que possui.
O que não tem condições é vermos policiais mal pagos, reclamando, que não participam das investigações quando ocorre um crime como esse que ocorreu e que foi relatado aqui, mesmo porque sentimos a carência total de policiais militares nas ruas da nossa cidade e do nosso Estado.
A melhor forma de policiamento é o preventivo. A única maneira de se fazer policiamento preventivo é colocar a Polícia na rua, é estar de noite, de dia, andando pela rua para inibir a ação dos marginais, principalmente aqueles que se deslocam de outro Estado, porque temos consciência que o Estado de Santa Catarina é ainda equilibradamente econômico.
E naturalmente os maiores crimes, as maiores ações, são provocadas por marginais que vêm de outros Estados e encontram aqui um paraíso para cometer seus crimes, porque a Polícia está indevida, está preparada mas mal paga. E porque não temos Polícia nas ruas? Temos Polícia em todo lugar menos na rua fazendo policiamento como devia ser feito.
Muito Obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)