60ª Sessão Ordinária - 21/06/2000
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, embora registre-se a preocupação do Governo Federal com o problema da segurança pública do País, as medidas anunciadas recentemente realmente foram frustrantes.
Devo, no dia de amanhã, ter uma audiência com o Secretário Nacional da Segurança Pública, em Brasília, e, posteriormente, participar de um encontro de segurança na Capital Federal, quando mais uma vez deixarei registrada a minha preocupação com a situação da segurança pública do nosso País e, conseqüentemente, do Estado de Santa Catarina.
As medidas anunciadas pelo Sr. Presidente da República nada mais são que uma satisfação à população que se encontra sobressaltada, amedrontada com o crescente índice de incidência criminal que ocorre em todo o País. Nada vai ser modificado, apenas serão concedidas verbas para os Estados que diminuírem a incidência criminal. Fala-se em treinamento, mas não se valoriza o homem de segurança, o policial civil e o policial militar que estão ganhando miseravelmente em todo o País e cujas atenções se voltam apenas para auxílio, para custeio. E o homem de segurança, que é a peça principal dessa engrenagem, vê-se esquecido mais uma vez.
No que diz respeito ao treinamento, nós, em Santa Catarina, temos a Academia de Polícia Civil mais bem montada do País, mas, lamentavelmente, estamos apenas fazendo cursos de especialização. Estamos necessitando de policiais, mas não estamos fazendo cursos de formação. Normalmente demora um ano para que se forme um policial e o nosso Estado está totalmente desfalcado de policiais. No que diz respeito à Academia de Policia Militar, nós somos exemplo para o Brasil. Inclusive, oficiais de todo o País e do exterior vêm a Santa Catarina para fazer seus cursos de aperfeiçoamento, para nosso orgulho.
Portanto, no que se refere a treinamento, no que se refere à competência, como sempre tenho dito, o nosso homem de segurança está além da média.
No entanto, tanto a Polícia Militar quanto a Polícia Civil vem ganhando remuneração que não pode dar condições psicológicas para os policiais desenvolverem as suas missões.
No que diz respeito ao Governo Federal, naturalmente pressionado pelos lobbys das polícias, que são muito fortes em todo o País, após divulgar determinadas medidas que iriam ser tomadas, o Governo recua. E, como disse, só apresenta medidas para uma satisfação, para uma justificativa, e tenho certeza absoluta de não vão modificar em nada o problema da incidência criminal em todo o Brasil. Por isso lamentamos que esta situação esteja ocorrendo, mas esperamos e lutaremos para modificar esse estado de coisas.
A nossa esperança, agora, é o Congresso Nacional, é a Câmara Federal, são as Assembléias Legislativas que, ouvindo as aspirações do povo, deverão fazer as modificações exigidas por lei e pela sociedade. É a única maneira que eu vejo para que possamos aliviar essa grave situação pela qual atravessa o País.
Há pouco tempo o Brasil assistiu, estarrecido, um assalto a ônibus, onde foi morto, covardemente, o assaltante e, lamentavelmente, tivemos uma vítima fatal que foi a refém. Só que aquele assalto foi transmitido ao vivo para todo o País, inclusive nos mínimos lances do que aconteceu. O fato é que crimes como aquele ocorrem diariamente em todo o País e, naturalmente, não são divulgados por falta de oportunidade ou porque não há condições no momento.
Mas não é surpresa, para quem já militou por mais de 40 anos nessa atividade ou para outros policiais civis e militares que trabalham diariamente nesse setor, fatos como aquele que ocorreram no Rio de Janeiro e que ocorrem, repito, normalmente, em São Paulo, em outros Estados e aqui, também, em Santa Catarina, em menores proporções. Logicamente, porque também o Estado não tem uma população tão desenvolvida, tão grande como nos outros Estados. E quando fatos como esse começam a ocorrer, procura-se justificar com as causas da criminalidade. Mas não interessa, no momento, as causas da criminalidade, porque todos sabem quais são.
Nós temos é que tomar medidas imediatas, efetivas para combater os efeitos da criminalidade. Ontem à noite, assistia uma entrevista a respeito do problema social e do que mais agrava a situação da incidência criminal, como se só pobre fosse criminoso, ladrão. E quando se constata que a maioria dos criminosos não é pobre, pode-se contraditar esta justificativa.
Pobres são os que vão para a cadeia, porque na cadeia só tem pobre e pé de chinelo, os ricos, que são ladrões, que são condenados, não vão para a cadeia, não ficam na cadeia, e isto já está comprovado. Por que não ficam? Porque têm condições de pegar bons advogados e de usar dos benefícios da lei. Mas, infelizmente, o pobre não tem essas condições e aí se procura justificar o aumento da incidência criminal como sendo um problema social.
Constatamos, também, nas medidas anunciadas pelo Sr. Presidente da República, que grande parte da verba a ser destinada à Segurança Pública será usada para a iluminação pública e nada será destinado para o problema da Segurança Pública. Mas nós continuaremos a lutar para que este problema seja amenizado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)