10ª Sessão Ordinária - 09/03/2000
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna no horário reservado ao nosso Partido para, em primeiro lugar, cumprir com o nosso dever de companheiro, de Parlamentar e, acima de tudo, responsável com a verdade.
O Deputado Rogério Mendonça fez importantes colocações desta tribuna que merecem nossa consideração e resposta, pois discordamos de alguns pontos de vista. Ele falou da importância do Programa do Banco da Terra e também da renda mínima, um programa por enquanto único no País, que foi adotado no Estado através da experiência do Governador Esperidião Amin, que teve a sensibilidade de perceber aquele agricultor que ganha menos e da importância de mantê-lo na terra, programa esse que já está sendo copiado no Brasil.
Foi colocado aqui também que esse programa é de cunho político e, na verdade, não é. E já nos colocamos à disposição, em outras oportunidades, para discutir se algum dos beneficiados não preenche os quesitos e requisitos, porque no início acredito que eles tenham sido colocados de forma atropelada, mas depois que o projeto foi melhorado só foram beneficiados aqueles que realmente preenchiam os critérios; aqueles que não preenchiam ficaram fora do programa, indiferentemente se eram desse ou daquele Partido! Porque o programa é de cunho social e não partidário! Ele tem a ver com o homem do campo e não com a questão político-partidária; atrás dele tem um gerente que tem a capacidade e a experiência do Secretário Odacir Zonta, e, acima de tudo, o conhecimento e a vontade de fazer com que o Governador Esperidião Amin dê certo.
Quanto à questão da semente, é bem verdade que ela é de fundamental importância para a agricultura, mas não acredito que o agricultor quer as coisas de graça. O agricultor quer que as coisas sejam justas, dando-lhe oportunidade para que tenha acesso à semente, a fim de que possa dar um retorno com o resultado do seu trabalho.
Portanto, o programa Troca-Troca é a melhor, a mais justa fórmula de fazermos agricultura. E o Estado de Santa Catarina perdeu o crédito no Governo de Paulo Afonso, que queria se postar de bonzinho, mas que, na realidade, no último ano, no ano da campanha política, é que tomou a atitude condenável de colocar em fila os agricultores para receber do candidato a Deputado dele, que estava em cima de um caminhão, um saquinho de 20 quilos de milho e também a cédula do candidato do PMDB.
Custa-me a acreditar que alguém que fez parte daquele Governo, daquele sistema, que não só desonrou Santa Catarina, mas envergonhou o nosso povo, possa usar a tribuna para vir aqui tecer acusações dessa natureza. Se não conseguimos entregar ou manter um bom programa de calcário no ano que passou foi porque em nenhuma das usinas e das mineradoras de calcário de Santa Catarina o Estado encontrou crédito. Aliás, em todas elas está um débito acumulado do Governo Paulo Afonso, do PMDB.
Então, a fim de fazermos justiça, queremos dizer que não é verdadeiro aquilo que foi dito aqui. Temos o compromisso com a verdade, temos o dever de responder e de defender o Governo de Esperidião Amin, que se tem esforçado para tentar resgatar não só a credibilidade do Estado de Santa Catarina, como também a governabilidade, e isso todos nós temos acompanhado.
O povo não está, de forma alguma, esquecido. O povo sabe o que foi feito com o Estado de Santa Catarina, e um milhão de votos de diferença não foi por acaso. Foi o voto de protesto ao mais corrupto Governo que já passou por Santa Catarina. Querem enganar quêm?! Não podemos aqui nos calar escutando certas acusações. Então, temos o dever de dar uma resposta, pois sempre que as acusações não forem embasadas na verdade, estaremos aqui para desmenti-las.
O Governo Esperidião Amin não é perfeito, com certeza, mas é um homem sério, trabalhador, que tem conhecimento, experiência e credibilidade. Esse mérito não podemos tirar dele, porque essa conquista foi feita através do povo de Santa Catarina e confirmada através das urnas.
Não pudemos implantar um bom programa de calcário no ano passado, mas a Secretaria da Agricultura já resgatou o seu crédito pagando esses débitos. E neste ano deveremos recomeçar um importante programa de calcário, porque o agricultor merece e a agricultura precisa.
Precisamos também de um bom programa de sementes, pois neste ano tivemos que buscar o crédito das cooperativas para que pudéssemos comprar no mercado, porque o Governo de Santa Catarina não tinha crédito para comprar sementes em nenhuma das fornecedoras, e isso prejudicaria a agricultura do Estado.
Alguém distribuiu sementes de graça e não pagou. Isso é justo?! Será que é justo alguém comprar, dar de graça e não pagar?! Eu penso que muito mais justo é comprarmos, repassarmos nas condições ideais, para que o agricultor possa pagar.
O agricultor não precisa de esmola, o agricultor quer justiça, o agricultor quer respeito; a agricultura quer Governos com responsabilidade e comprometidos com o seu desenvolvimento. Nós precisamos disso e defendemos isso!
Eu venho de uma família de agricultores. Meu pai é agricultor e temos convivido com a pequena propriedade rural, acompanhando a sua dificuldade, a descapitalização da agricultura, o que nos leva a um verdadeiro desespero, mas queremos um dia ver neste País uma ação voltada de fato para a agricultura, para oportunizar o desenvolvimento desta Nação, para que as pessoas possam viver melhor.
Não é possível que num País com um solo tão rico quanto o nosso, com um povo tão trabalhador quanto esse, não se encontre um parceiro para ajudar a desenvolver seu trabalho. O agricultor está produzindo o produto primário, ele não tem oportunidade de agregar os valores do seu produto, porque quando pensa nisso, depara primeiro com a falta de orientação técnica.
A coisa mais rara hoje é encontrar um engenheiro agrônomo na propriedade rural. Ele se transforma, na maioria das vezes, apenas em alguém que está atrás de uma mesa fazendo relatório. Há engenheiros que estão cheios de diplomas conseguidos na Itália, com especialização na França, que assumem uma cadeira e parece que se colam nela.
Precisamos do engenheiro agrônomo e do técnico na propriedade rural ajudando a desenvolver a agricultura. Temos que parar com a idiotice dos relatórios, queremos e precisamos é de ação! Aí se concentra o primeiro problema.
O segundo problema diz respeito à busca de solução da agregação de valor na propriedade, porque nos deparamos com uma legislação idiota, fora da realidade, que exige que o agricultor, para fazer queijo na sua propriedade e comercializá-lo em Santa Catarina, tenha de fazer um investimento milionário.
E ele vai buscar dinheiro aonde?! Sabem quanto custam essas taxas?! Isso inviabiliza a pequena propriedade rural de se organizar. Portanto, temos que facilitar, simplificar, oportunizar, porque o agricultor pode dar a contribuição que o País precisa para se desenvolver e crescer.
Precisamos ser sensíveis e enxergar o que está acontecendo com a agricultura, como estamos vivendo, de que forma estamos sendo tratados, como se está considerando a agricultura. Algumas pessoas estão "encasteladas", sim, determinando, legislando e fazendo leis que não têm nada a ver com o agricultor, com a agricultura, com a pequena propriedade rural.
Se nós agregarmos valor à pequena propriedade rural de um Município e não existir demanda para consumir o produto artesanal ali feito, o pequeno agricultor não pode vender em outro Município por causa do SIM - Sistema de Inspeção Municipal.
Ora, que sistema idiota é esse?! Aquilo que pode comer o povo do meu Município, Taió, por que não pode comer também o meu vizinho de Rio do Oeste, o meu vizinho de Salete? Por que o mesmo sistema que funciona em um Município não pode funcionar para todos os Municípios?
Então, precisamos simplificar a vida do agricultor. Mas parece que há um objetivo, que é fazer com que apenas as grandes empresas sobrevivam e detenham o poder de determinar o que vai acontecer, porque quando o pequeno quer se enveredar para o lado da agregação de valor para montar a sua pequena agroindústria familiar, aí começa um verdadeiro suplício, uma verdadeira dificuldade. E o próprio Poder Público, na sua omissão, na sua incapacidade, na sua insensibilidade, não consegue ser aquele que vai ajudar a desenvolver, implantar e identificar o projeto.
Agora, se vier uma empresa de fora, existem Prefeitos aí que se desesperam, que oferecem o que não têm e o que não podem! Muitos Estados fazem o mesmo, mas não conseguem ser sensíveis para a solução que está próxima de si, que é o nosso agricultor, que é a nossa agricultura. Oferecem milhões de reais para qualquer empresa que venha de fora, a qual não precisa pagar imposto. Dão tudo que pedem e mais um pouco, fazem leilão, prostituem-se, mas não conseguem ver o que está mais próximo, o que está à sua frente.
Este é o protesto que queremos deixar aqui, além de deixar registrado nos Anais desta Casa essa absurda falta de sensibilidade do Poder Público com o agricultor, que é o melhor parceiro e quem está mais à nossa mão. A solução mais próxima para esta Nação, para qualquer Município e para este Estado é criar, de fato, um bom programa de desenvolvimento para a agricultura, com inteligência, com simplicidade, com seriedade, com apoio, com recurso, com troca-troca, para que o agricultor possa convencer seus filhos a ficar na lavoura.
Hoje, por várias razões, mandam os filhos embora, mas a razão maior é por estarem desestimulados. O filho do agricultor já cresce desestimulado, ele não vê a hora de a mala ser comprada para poder se deslocar para Blumenau, Joinville ou qualquer outro centro urbano.
Estamos cansados de fornecer matéria-prima humana que pode produzir na terra mas que é mandada para os grandes centros. Precisamos que essa gente, que tem o cheiro da terra, que tem conhecimento, que tem vontade de produzir, fique na terra, porque isso nós temos!
Precisamos de alimento e de uma solução, e para isso temos um parceiro, que é o agricultor.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Nobre Deputado, gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento vibrante que faz em defesa das questões de Santa Catarina. Realmente, um assunto muito importante para a nossa economia é a questão do agricultor catarinense, principalmente o pequeno e o médio.
Quero dizer a V.Exa. que concordamos em parte com o pronunciamento do Deputado Rogério Mendonça, do PMDB, quando dizia da participação do Governo do Estado nos projetos que dizem respeito à ajuda ao pequeno produtor, haja vista o trabalho notável que o Governo Esperidião Amin fez na sua primeira gestão, quando à frente da Secretaria da Agricultura esteve o saudoso Vilson Kleinübing, que teve como Secretário-Adjunto o Sr. Mário Cavallazzi. E um dos trabalhos notáveis feito pelo Governo na época em favor do pequeno produtor de Santa Catarina foi a implantação do Troca-Troca, um projeto pioneiro que fez escola no Brasil.
Concordamos com V.Exa. também quando disse que nem sempre aquilo que é de graça é o que tem mais valor, até porque no momento em que se dá, está-se tirando de alguém, alguém está pagando. Se se dá de graça a alguém, vai faltar dinheiro para cumprir outro compromisso, até porque dinheiro no serviço público é finito, é limitado.
É fácil distribuir-se semente de milho de graça, como foi feito pelo Governo Paulo Afonso nos últimos dois meses, porque a conta efetivamente ficou para o outro Governo pagar.Não somos contra que se dê de graça, mas acho que uma política séria, consciente de todo cidadão, de toda a sociedade, é válida.
Fazia há pouco alusão ao projeto Simples, que está transformando a figura do isento pela vontade da sociedade de Santa Catarina, e tenho certeza de que o nosso agricultor assim também entende. Ele não precisa da semente de graça, também não necessita do adubo e do calcário de graça, ele quer que o Governo participe, apóie, alavanque a sua atividade e, em conjunto com o Governo, quer fazer a sua parte. E com o agricultor fazendo a sua parte, há condições e recursos para investir em outras áreas que também são prioritárias ao Governo.
Ao concluir este aparte, Deputado, gostaria de cumprimentar V.Exa. pelo pronunciamento eloqüente que faz em defesa dessa importante atividade de Santa Catarina, que é a nossa agricultura.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço o seu aparte, Deputado, que veio engrandecer ainda mais o meu discurso.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Nelson Goetten, quero cumprimentá-lo pela atenção com que age neste Parlamento.
Outro dia, V.Exa. de pronto rebateu o pronunciamento de um membro da Bancada do PMDB que falava de ações executadas mas não resgatadas durante o Governo passado.
Hoje, novamente V.Exa. rebate o pronunciamento de quem diz que vamos ser brevemente chamados de velhacos - pelos salários atrasados que eles deixaram! Por isso, quero lhe cumprimentar.
Precisamos seguir seu exemplo e ficar mais atentos neste Plenário, porque não dá para admitir tamanha coragem daqueles que promoveram o maior escândalo da história administrativa do nosso Estado, daqueles que construíram a maior dívida em toda a história de Santa Catarina, daqueles que deram calotes em fornecedores, nos funcionários, que enganaram a população catarinense, em querer agir como paladinos da moralidade.
Parabéns a V.Exa., Deputado Nelson Goetten, pela sua atenção, pois não permite que inverdades sejam propaladas neste Plenário.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço o seu aparte.
Gostaria, ainda, de apresentar um pedido que fiz da criação de uma CPE para nós discutirmos a questão que preocupa toda Santa Catarina que é a questão do alto preço do combustível nesse Estado.
Nós temos dados aqui que confirmam, fotografias mostrando que temos combustíveis neste País a R$1,70, R$1,90, R$1,20, R$1,21, R$1,32, R$1,48, R$1,53. A sensação que o servidor tem é que ele está sendo enganado todo dia em todos os cantos deste Estado e deste País.
Precisamos rever isso, e queríamos criar uma CPE para chamar essas distribuidoras, pelo menos para tentar nos convencer do porquê desse preço do combustível tão alto em Santa Catarina.
Então, Sr. Presidente, estamos fazendo um pedido para constituir essa CPE a fim de poder oferecer à sociedade pelo menos um esclarecimento, porque não é possível que tenhamos combustível buscado a 600 quilômetros de distância da distribuidora vendido a R$1,21....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)