125ª Sessão Ordinária - 16/11/1999
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho acompanhado com muita atenção nos últimos dias as notícias veiculadas nos principais organismos de imprensa deste País, que dão conta das dificuldades que o Poder Público enfrenta em todas as esferas.
Entendo que é chegado o momento de nós, que temos mandato eletivo, promovermos a transição, implementarmos ações que possam, definitivamente, gerar melhores perspectivas à população brasileira, através dos ajustes que precisam ser urgentemente feitos em todas as instituições públicas deste País. Desde as Prefeituras Municipais até o Governo Federal, cada vez maiores são as dificuldades enfrentadas por todos os segmentos do Poder Público. E elas são muitas, meu caro Deputado Herneus de Nadal.
Acompanhando o jornal Zero Hora do último dia 9 de novembro, pudemos constatar a preocupação do Governo gaúcho, por exemplo, que é um Governo dirigido pelo Partido dos Trabalhadores, que também começa a admitir as mudanças que outros Governos têm implementado e que, por isso, têm sido amplamente criticados. É o caso do projeto, já concluso pelo Palácio Piratini, sobre a proposta para o Instituto de Previdência Estadual que será submetido à apreciação da Assembléia Legislativa daquele Estado.
Eu ainda me recordo das críticas que recebemos quando da federalização da dívida do Ipesc e da implementação de novas medidas que o atual Governo de Santa Catarina teve que adotar. Hoje vejo medidas idênticas prestes a serem adotadas no Governo do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul. O Governo está admitindo, por exemplo, que não pode mais manter um instituto de previdência daquele Estado sem que haja um aumento da contribuição previdenciária.
Essa é a realidade do Poder Público. Aquilo que em outras épocas parecia ser de tão fácil solução, que mereceu tantas críticas, hoje passa a ser realidade, passa a ser uma medida implementada pelo Governo do Rio Grande do Sul.
Outra notícia que nos chamou a atenção nesse mesmo jornal, só que do dia anterior, dia 08, foi a que dava conta da dificuldade em que vive a companhia estatal de energia elétrica do Rio Grande do Sul. E também aqui temos ouvido críticas constantes quando falamos em implementar medidas saneadoras na nossa Celesc. Mas lá também se admite, o Governo do Partido dos Trabalhadores, implementar medidas que, com certeza, vão ferir o discurso até aqui utilizado.
Não há outro caminho, meu caro Deputado Pedro Uczai, não há outro caminho! Efetivamente, medidas drásticas terão que ser implementadas pelo Poder Público em todo o País.
No caso da companhia de energia elétrica do Rio Grande do Sul, que não vive uma situação diferente da de Santa Catarina, só neste ano de 1999 foram depositados R$93 milhões de dívidas de ações trabalhistas. Os R$600 milhões que estavam depositados para cobrir dívidas de ações trabalhistas já foram praticamente absorvidos pelo Governo do Estado. Ele já lançou mão de R$430 milhões e a continuar nesse ritmo dentro de seis meses não haverá mais nenhuma disponibilidade. E aí o que fazer? Quais as medidas que terão que ser implementadas daqui para a frente, meu caro Deputado Luiz Herbst?! Este é, efetivamente, o momento de suprapartidariamente discutirmos com serenidade, com responsabilidade o assunto e encontrarmos outros caminhos para o Poder Público em todo o País.
Iniciei com esse tema para que, efetivamente, possamos discutir a situação das Prefeituras, a situação dos Governos Estaduais e a situação do Governo Federal, porque se essas medidas - amargas, é verdade - não forem implementadas neste momento, daqui a dez anos certamente poucos se habilitarão a comandar qualquer esfera do Poder Público neste País.
Por isso, este momento exige de nós muita responsabilidade, muita serenidade para que possamos buscar, se não para nós, mas para gerações futuras, melhores perspectivas para o Poder Público deste País.
Os Deputados Nelson Goetten e Valmir Comin também pleiteiam parte do tempo destinado ao nosso Partido. Então abro mão do restante do tempo e num outro momento continuaremos essa discussão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)