99ª Sessão Ordinária - 22/09/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, volto a esta tribuna agora, em Explicação Pessoal, para, no dever de defender este Parlamento, como Relator da CPI do Besc, esclarecer alguns pontos com relação ao andamento desta CPI, uma vez que há momentos em que se questiona que a CPI pode virar em pizza, que os depoimentos são contraditórios, mas se fala por entrelinhas, troca-se sinônimos de termos bancários para se negar o que foi dito.
Estamos aqui para esclarecer - e temos certeza que o Deputado Herneus de Nadal também, assim como os demais Deputados, embora de diferentes cores partidárias - que temos dignidade e queremos a verdade para Santa Catarina.
Por isso não podemos concordar que a CPI vire em pizza, porque ela já tem delineado o seu caminho. Foi apresentado no nosso roteiro como objetivos básicos para esta CPI o seguinte: primeiro, apurar as responsabilidades de quem tenha levado o Besc à situação em que se encontra hoje; e, segundo, defender o patrimônio público de Santa Catarina. E falo aqui patrimônio público a dívida pública de Santa Catarina.
O Sr. Secretário da Fazenda Antônio Carlos Vieira disse aqui esta semana, quando depôs na CPI, que o que for apurado pelo Banco Central será debitado, o Estado de Santa Catarina assumirá uma dívida para integralizar o capital do Besc e o que Santa Catarina tomar para ela ficará na dívida pública de Santa Catarina pelos próximos 40, 50, 60 anos. Nem falo mais nos próximos 30 anos porque já estão comprometidos, a partir do ano que vem - os 13% possíveis de serem comprometidos.
Faz-se necessário esclarecer que a CPI já tem duas correntes de pensamento para colher as provas. E digo isso a esta Casa porque devo, em primeiro lugar, fazer uma prestação do trabalho que está sendo feito para os Srs. Parlamentares, a fim de que eles possam também contribuir em cima do que estamos fazendo com informações eventualmente colhidas no Estado de Santa Catarina ou de funcionários, ou de pessoas que são clientes do Banco, ou de interessados na defesa de Santa Catarina.
Então, há duas correntes de pensamento: uma dos ex-Presidentes do Banco no Governo anterior, Srs. Alaor Bernardes e Sérgio Pungan, que prestaram depoimentos na mesma linha, no mesmo raciocínio, ou seja, disseram que o Banco Central fez uma auditoria no Besc e estabeleceu um projeto de saneamento e capitalização para o Sistema Financeiro Besc. Disseram que nesse projeto havia um cronograma de trabalho a ser desenvolvido, que não foi cumprido por problemas de tempo, uma vez que a Assembléia Legislativa o teria aprovado em setembro. O próximo passo no programa cronológico seria no Senado Federal, que somente em 10 de dezembro fez essa aprovação. E depois seria discutido o aumento de capital, e para isso foi realizada uma assembléia geral de acionistas, marcada para o dia 12 de janeiro.
Esses ex-Presidentes, portanto, informaram que o Besc havia cumprido, enquanto a administração estava em suas mãos, todos os passos dentro do que era possível.
Numa outra linha de pensamento e de raciocínio, o Sr. Victor Fontana e o Sr. Antônio Carlos Vieira afirmaram que o projeto de capitalização não tinha sido cumprido no seu prazo e suspenderam a assembléia de acionistas, uma vez que o Governo do Estado não tinha dinheiro para integralizar o que era necessário para cumprir o projeto de saneamento.
Partiram, então, para o princípio de que as duas partes eram interessadas; uma defendendo uma tese e outra defendendo outra tese. Nessa linha de pensamento, surgiram duas versões, que passaram a ser corroboradas ou contraditadas pelas provas que foram trazidas aos autos. Para isso, foram ouvidas quatro pessoas como testemunhas, funcionários do Banco, que puderam contribuir com o que foi dito até então.
Uma delas foi um contador do Banco, que disse que o seu balanço ficara pronto no dia 31 de dezembro de 98, que o balanço do Banco era positivo, dava o Banco como superavitário, com uma sanidade financeira boa, com credibilidade, e que não o teria publicado porque dependia de uma consultoria externa, que foi impedida de dar o seu parecer por ordem da atual diretoria e do Banco Central.
Outra foi o chefe do departamento financeiro, que disse que o Besc nunca recorreu a captações acima do mercado e emprestou dinheiro mais barato do que captava, com exceção do empréstimo agrícola, que foi feito segundo a lei. Também disse que o Banco teria ido a redesconto, quando o Presidente do Banco disse que não. Mas depois tentou traduzir que o redesconto não era aquilo, que foi apenas um empréstimo no Banco Central e que o Besc nunca teria ido antes a redesconto.
Vieram depor aqui também outros funcionários. E hoje veio a gerente da maior agência captadora do Brasil, que é a agência de Brasília, a qual trabalha com os maiores fundos do País. Ela disse que o Besc era tido até março deste ano como um banco de extrema credibilidade em todo o País, a qual teria sido abalada quando começou a ser divulgado pela mídia que o Banco estava mal. A partir daí, o Besc começou a perder todas as aplicações; as pessoas que aplicavam deixaram de acreditar no Banco e começaram a retirar o seu dinheiro. Este foi um depoimento fundamental e muito importante.
E quando eu perguntei, Srs. Deputados, se o projeto de capitalização que mostrava que o Banco precisava passar por transformações tinha, em algum momento, mexido com a credibilidade do Banco, ela afirmou que nunca tinha mexido, que os aplicadores do Banco nunca duvidaram, pelo contrário, tinham o Besc como um dos melhores bancos de segunda linha.
Existem bancos de primeira e de segunda linha. Eu perguntei o que significava isso, e ela me disse que bancos de primeira linha são aqueles que têm um patrimônio altíssimo, como é o caso do Banco do Brasil, do Itaú e do Bradesco, e que bancos de segunda linha são todos os bancos estaduais do País, com patrimônios um pouco menores. Disse também que o Besc era um banco de excelente credibilidade perante os maiores investidores em bancos do Brasil, que aplicavam nele com toda confiança.
Por isso, Srs. Deputados, trouxe, entre outras informações que temos, o encaminhamento da CPI, principalmente a V.Exa., Deputado Heitor Sché, que é o Autor desse pedido de instalação da CPI. E a CPI do Besc está na linha dessas duas correntes, ou seja, quer saber quais as causas que levaram o Banco a estar na situação de hoje, se foi a falta de credibilidade, pela difamação, ou se foi a situação anterior.
As provas estão sendo carreadas aos Autos da CPI, e através delas é que iremos apresentar um relatório que vai traçar as causas que levaram o Besc à situação que está hoje, a de falta de credibilidade, o que fez com que as pessoas retirassem o dinheiro do Banco e nós, catarinenses, o perdêssemos; enfim, que fez com que federalizássemos o Besc entregando-o ao Governo Federal, que vai, conseqüentemente, privatizá-lo, leiloá-lo e depois vendê-lo.
E o Sr. Presidente do Conselho de Administração, Sr. Antônio Carlos Vieira, disse, claramente, que o erário público de Santa Catarina terá de assumir mais de R$800 milhões - isso já é fato consumado - e que o Banco será vendido, provavelmente, por não mais do que R$300 milhões, abaixo até desse valor. E o povo de Santa Catarina, as gerações catarinenses futuras já estarão com uma dívida de mais de R$500 milhões em função da situação do Besc.
Isso tudo eu falo com base em provas já existentes nos Autos. Quero dizer aqui, como Relator da CPI - é uma opinião política minha -, que a federalização do Besc é um plano político do Governo Federal imposto pelo Fundo Monetário Internacional e que, infelizmente, o nosso Governo aceitou essa condição colocando Santa Catarina de joelhos diante da imponência, do autoritarismo do Banco Central.
Por isso quero deixar aqui registrado que esta é uma opinião política minha, mas aquilo que coloquei anteriormente são fatos consumados já existentes nos Autos da CPI.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Há uma tese que em parte é verdadeira quando se defende que o Banco Central impôs uma política para o Governo do Estado, fazendo com que produzisse esse processo de federalização e a posterior privatização.
Também é verdade, em parte, que o FMI está em cima do Banco Central e em cima do FHC impondo um receituário neoliberal na implantação da política econômica nacional.
Agora, isso para mim é um lado da moeda. O outro lado da moeda é que o Estado tem uma relativa autonomia, o que possibilita um Governo do Estado decidir que o banco estadual continua público e outro Governador de Estado decidir que o banco será federalizado, para posterior privatização.
É aí, sim, que eu quero imputar a responsabilidade ao Governo do Estado nessa decisão política, porque ele poderia adotar o receituário. E ele está adotando; ouvi Sua Excelência, numa audiência em março, dizer que, ideologicamente, não defendia banco público, empresa pública.
Portanto, acho que é esse outro lado da moeda que precisa ficar cada vez mais claro para os catarinenses, ou seja, que o receituário do FMI, do Banco Central, do FHC é o mesmo, incorporado e assumido por Esperidião Amin, que foi Senador durante quatro anos, legitimou toda a política em nível nacional e agora é Governador.
Então, o Governo do Estado não fez esforço para manter o Besc público. Pelo contrário, usou de mecanismos e articulações políticas para privatizá-lo. Isso é que precisa ficar claro na tese da construção dessa cultura política, que é nacional e que se hegemoniza aqui no Governo do Estado.
Todos os números, todas as informações que a CPI está trazendo, explicita cada vez mais essa tese: dois lados de uma mesma moeda, dois lados de uma mesma política econômica, de uma mesma política ideológica, de um mesmo argumento ideológico.
São os argumentos ideológicos, e não os financeiros ou administrativos, que estão sustentando a política nacional, porque nenhuma privatização deu retorno financeiro, prestação de serviço, qualidade, uma nova distribuição de renda no País.
E depois do Besc, há insinuação de se privatizar a Casan, a Celesc, a Ioesc. Sobre a Imprensa Oficial do Estado, foi apresentado um projeto de decreto legislativo (e espero que o Presidente da Comissão de Justiça, aqui presente, delibere-o na Comissão), porque, sinalizando para privatizá-la, deram um aumento de 200%. Uma coluna que custava R$7,00, passou para R$21,00; uma página, que custava R$672,00, pulou para R$2.010,00. Portanto, é uma violência, é um crime as Prefeituras, as entidades sem fins lucrativos publicarem agora no Diário Oficial, porque a lei assim exige, com esse aumento de 200%.
Então, já se sinalizou a privatização da própria Imprensa Oficial do Estado, como de outras empresas, de outras instituições. Ou seja, é a privatização do Estado como um todo e a destruição do caráter público de um ente federativo, que é o Estado de Santa Catarina.
Por isso concordo com o seu pronunciamento, Deputado, e espero que V.Exa., como Relator da CPI do Besc, tenha toda essa força para consolidá-la.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Agradeço o seu aparte, nobre Deputado.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, inicialmente gostaria de esclarecer que a Comissão de Justiça já acatou o parecer, se não me engano, do ilustre Deputado Neodi Sareta. Admitimos o decreto, mas há um artigo do Regimento Interno que estipula um prazo de dez dias para a parte contrária se manifestar.
Então, está dentro dos dez dias. E o Deputado Pedro Uczai pode ter certeza que lá não engavetamos nada. Vamos tocar!
Outro esclarecimento que queria fazer ao Deputado Pedro Uczai é que o diretor da Imprensa Oficial afirmou que, na resolução, o aumento é só para a atividade privada, para as Prefeituras e instituições filantrópicas continua do jeito que estava.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Eu queria sugerir ao Presidente da CPI que encerre suas atividades, porque o Relator já está dando o depoimento e o resultado da CPI.
Então, acho que já podemos encerrar, não é?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Acho que V.Exa. não escutou o que eu disse, Deputado. Eu estou aqui...
O Sr. Deputado Reno Caramori - Eu escutei, e o pouco que escutei, entendi.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - V.Exa. não entendeu.
O Sr. Deputado Reno Caramori - Eu entendi o seguinte: que o caminho é esse, que foi tudo montado para isso e que o resultado é esse.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado Reno Caramori, eu deixei bem claro - e sou advogado criminalista, sei muito bem do meu trabalho - que estou prestando contas ao Parlamento de Santa Catarina para que os Deputados conheçam não só através da imprensa, mas através dos membros da CPI.
Disse o que já é fato, que há duas correntes de pensamento, duas versões dentro da CPI do Besc. A conclusão, eu, como Relator vou tirar. Acabei de dizer: temos duas versões, temos provas já carreadas aos Autos que tendem mais para uma versão e que virão outras, que podem mudar essa tendência. Foi isso o que eu disse!
Por que V.Exa. diz, então, que eu já cheguei a uma conclusão? Estou falando sobre as versões existentes nos Autos. Se V.Exa. observar bem o que eu disse, a semântica do que eu coloquei, vai ver que estou aqui colocando as partes, as duas versões que existem, as provas carreadas aos Autos. Se V.Exa. acompanhar todos os momentos da CPI e ler todo os depoimentos, os documentos que estão sendo acarreados, vai poder acompanhar!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Eu acompanhei. Faço parte da CPI, Deputado.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Se V.Exa. acompanhar o que eu estou dizendo com bastante atenção, vai poder entender melhor o que está acontecendo dentro da CPI.
Por isso gostaria que V.Exa. dissesse o que eu antecipei. Eu não antecipei nada! Desafio agora V.Exa. a dizer o que eu antecipei. V.Exa. fale agora o que eu disse que não está na CPI, a não ser aquilo que dei como opinião minha.
O Sr. Deputado Reno Caramori - A CPI ainda busca, para uma verificação.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sim, e o que nós estamos fazendo? O que eu disse?
O Sr. Deputado Reno Caramori - Mas se o Relator já está emitindo opiniões...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado, segundo o Regimento Interno da Casa, eu tenho o direito de apresentar relatórios parciais inclusive. E nada me impede de vir a esta Casa...
O Sr. Deputado Reno Caramori - Então, solicito que V.Exa. me dê o seu relatório até o presente pronunciamento. Eu gostaria de receber o relatório...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Mas eu não tenho relatório! Estou dizendo que se eu posso...
(Falas paralelas)
O Sr. Deputado Reno Caramori - É a primeira vez que eu vejo isso.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Como?
O Sr. Deputado Reno Caramori - É a primeira vez que eu vejo um Relator vir aqui e antecipar praticamente uma opinião.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Não, Deputado...
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. está emitindo uma opinião!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado, vamos deixar bem claro: como parlamentar, tenho o direito de ter uma opinião, e a minha opinião foi dada no dia em que votei o projeto da federalização. Agora, o que fiz aqui foi uma apresentação, uma exposição do que aconteceu na CPI até agora. Ou não pode apresentar?!
Deputado, há algo que nos impeça de comentar e discutir com os demais Parlamentares o que está acontecendo na CPI até agora?
O Sr. Deputado Reno Caramori - Nós teremos ainda outros depoimentos que poderão mudar totalmente...
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado Reno Caramori, eu disse isso! Até agora foram apresentadas tais e tais provas, foram apresentadas duas versões, e outras virão, que poderão até mudar a tendência do que está acontecendo. Ou V.Exa. não ouviu o que eu disse?
O que devemos fazer é esclarecer aos demais Parlamentares que não fazem parte da CPI. Temos obrigação de esclarecer à sociedade, principalmente aos Deputados o que está acontecendo na CPI, e é o que eu estou fazendo aqui.
Se V.Exa. discorda de alguma informação que eu trouxe, recebo com o maior prazer a sua ponderação. Posso dizer: não, Deputado, isso não aconteceu. Ou: não, Deputado, realmente o que eu disse não é verdade, é ao contrário.
Se V.Exa. tiver algo contrário ao que eu disse, rendo-me a isso. Agora, tenho o direito de trazer ao Plenário da Assembléia - e vou trazer parcialmente, sempre - um esclarecimento do que está acontecendo na CPI. Como Relator, estou lá, junto com o Presidente, na hora certa, colhendo todos os documentos e acompanhando-os, para que se esclareça o que aconteceu ou está acontecendo com o Besc.
Vejo que o Deputado Reno Camarori está preocupado por eu estar colocando aqui o que está acontecendo dentro da CPI, mas a minha opinião com relação ao Besc eu posso colocar, já a coloquei e tenho o direito de colocá-la sempre, porque sou um Parlamentar, não sou um juiz. No tribunal é que o juiz não pode emitir a sua opinião antes, mas eu, como Deputado, tenho o direito de dar a minha opinião: sou contra a federalização do Besc, votei contra, acho que o Governo errou ao ter aceito a imposição do Governo Federal.
Agora, o que está acontecendo é outra situação. Há duas versões sobre a situação do Banco. E mais: o Presidente da CPI, Deputado Onofre Santo Agostini, pergunta a cada depoente se ele concorda ou não com a carta, com a declaração do Sr. Armínio Fraga quando diz que o Besc deveria ser federalizado ou liquidado, devido à sua situação. E pelo que me lembro, quase todos disseram que entendiam que o Besc deveria ser liquidado.
Agora, isso é uma opinião, porque eles não podem provar. Mas eu até penso que o Besc poderia ser liquidado em virtude da falta de credibilidade em que se encontrava. Todos dizem que o Besc foi mexido na sua credibilidade. Ou há alguma dúvida em relação a isso? Isso está claro, há provas nos Autos da CPI. Já não tenho mais dúvida nenhuma quanto a isso.
Agora, Deputado Reno Caramori, vamos ter muitos outros depoimentos ainda e muitos outros documentos. E quero dizer que, como Relator, posso chegar no final e obter o convencimento de que o Banco tinha algo escondido, de que os aplicadores já sabiam disso e nós não, de que o Banco deveria mesmo ter sido federalizado, que a prova está nos Autos e não há mais condições e por isso vou mudar minha opinião. Agora, eu só mudo se me convencerem, porque todos nós somos Parlamentares e temos as nossas convicções, as nossas opiniões e eu espero que V.Exa. tenha tido convicção sobre o que votou no dia da federalização. Espero que tenha tido.
Por isso nós vamos agora procurar apurar nos Autos da CPI, com as ouvidas, com as provas, com os documentos, com a perícia (se pudermos conseguir), o que realmente aconteceu com o Besc. Agora, de nossa parte - e esse é o objetivo do nosso pronunciamento -, tenho certeza que não vamos deixar virar em pizza, como se costuma dizer, porque o assunto é sério para hoje e para as futuras gerações de Santa Catarina, pois precisam saber o que verdadeiramente aconteceu com o nosso Banco.
E se pudermos contribuir com a CPI para reverter o que aconteceu e o Besc continuar a ser um banco público, é claro que temos que dizer aqui que vamos tentar de todos os meios possíveis e legais no sentido de convencer até o atual Governo a lutar pelo Besc como patrimônio público, se ainda for possível.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)