112ª Sessão Ordinária - 19/10/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, na tarde de hoje, para dar continuidade a um assunto que estava discutindo, ontem, neste Plenário, mas que, por falta de tempo, não pude concluí-lo.
Na tarde de ontem eu dizia que estava revoltado devido ao problema que está vivendo o nosso pequeno agricultor, o nosso madeireiro, aquele pequeno que usou as suas economias, que preservou muitas árvores, para que um dia pudesse construir a sua casinha.
É um absurdo o que estão fazendo com o pequeno fumicultor do Alto Vale! A Polícia Ambiental, armada de metralhadora, invadiu, de forma bruta, a sua propriedade, à procura não de um bandido e, sim, de um humilde agricultor que nunca imaginou e sonhou que um dia pudesse receber a polícia dessa forma agressiva em sua propriedade. E esse agricultor teve que subir a escada de um Fórum para responder criminalmente por ter cortado e tirado uma madeira da sua propriedade, paga com o seu suor, reservada e preservada para o seu futuro e o dos seus filhos. Esses fatos estão deixando o agricultor desesperado!
Srs. Deputados - essas interrogações eu quero deixar registradas nos Anais desta Casa -, será que Joinville, Blumenau, Florianópolis, São Bento do Sul e Jaraguá do Sul estão preparadas para receber, oportunizar e dar emprego ao nosso agricultor que foi mandado embora do seu Município porque não pode mais trabalhar?
Será que aquele cidadão, aquele madeireiro humilde, que guardou as suas economias, mas que foi considerado um criminoso pela Justiça, vai perder o direito à sua propriedade?
Em que País nós vivemos? Onde está a justiça com o cidadão que trabalha, que luta e que faz economia?
Companheiro Luiz Herbst, hoje, no interior do nosso Município, produzir salame e vender na cidade para levar o açúcar para casa é crime! Hoje, um pequeno agricultor que faz um queijinho e o leva (assim como a nata e a manteiga) à cidade para vender é crime!
Então, precisamos orientar o agricultor, no sentido de ele produzir um produto que tenha de fato o seu selo, a fim de que seja permitida a sua comercialização dentro, pelo menos, do seu Município. Mas isso, infelizmente, não está acontecendo. E aí perguntamos: como podemos fazer agricultura e como vamos erradicar a pobreza neste País se não temos a capacidade, como governantes, de resolver sequer aquilo que é mais básico, que é a questão da agricultura? Ou tira-se da terra aquilo que ela tem para oferecer ou vamos ter que tirar de alguém! Ou tira-se da terra o seu sustento ou tira-se de alguém!
A terra está aí! A natureza foi feliz conosco, foi bondosa, oferecendo-nos um território fantástico, um povo lutador, valente. Mas os nossos governantes não conseguem oferecer oportunidade para continuar trabalhando, gerando riquezas, criando as famílias na propriedade rural.
O Sr. Deputado Luiz Herbst - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Deputado Nelson Goetten, ontem ouvi o seu pronunciamento e hoje também.
V.Exa. coloca muito bem esse assunto, visto que a nossa região, o Planalto Norte, depende da agricultura, do ramo madeireiro e precisa de uma flexibilização das leis ambientais.
Estamos fazendo várias reuniões no Planalto Norte para tratar desse assunto, pois muitos agricultores abandonam suas propriedades porque foram notificados, e o pagamento da sua notificação fica inviabilizado porque é muito alto. E isso, hoje, é muito mais grave, devido à nova lei que o Presidente assinou.
Então, muitos abandonam a sua propriedade porque não podem pagar e ficam sem emprego na cidade. Algumas pessoas até nos perguntam de quem é a culpa, já que a Polícia Ambiental tem que fazer o seu trabalho, tem que cumprir a lei, tem que cumprir com o seu dever. E os pequenos agricultores, os pequenos madeireiros, estão sempre com medo da Polícia Ambiental.
Então, nós, Parlamentares, temos que dar uma solução para esse problema, porque estão até dizendo que, na realidade, a culpa é nossa, dos Deputados Estaduais, Federais e dos Senadores, porque temos o poder para modificar e flexibilizar a lei ambiental, a fim de que esses pequenos agricultores, esses pequenos madeireiros possam trabalhar com muita tranqüilidade, sem cometer um crime ambiental.
Parabéns pelo seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço a V.Exa. o seu aparte, pois só vem engrandecer o meu discurso.
Eu concordo com a polícia que o cidadão tem que cumprir com a lei, com aquilo que está escrito. Agora, ela chegar na propriedade de um pequeno agricultor, municiado de metralhadora, e sabendo que ele não é um bandido, é um absurdo. Imaginem o que isso significa para aquela família. Os filhos pequenos, a esposa, acabam parando no mato de tão assustados!
O Sr. Deputado Luiz Herbst - Deputado, tivemos isso na nossa região também.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Então, esse cidadão é notificado e depois de dez dias tem que se apresentar no quartel para assinar a multa. Nesses dez dias ele quase morre do coração. Depois de assinar a notificação, ele vai ser indiciado e vai para a Promotoria Pública. Imaginem esse cidadão subindo a escada do Fórum com um advogado!
Ora, temos que ter a sensibilidade de entender que esse cidadão não vai ter recursos para pagar um advogado. Então, temos que mandá-lo embora, senão só vai lhe restar fugir. Essa que é a verdade!
Eu sei que V.Exa. tem graves problemas na sua região, mas, infelizmente, os próprios organismos, a própria imprensa, a própria sociedade, fica equivocada, muitas vezes, com o agricultor, com o madeireiro.
Vivemos uma época em que tínhamos medo da natureza, da mata. Depois, vivemos a época em que destruíamos as matas, mas hoje temos consciência de que dependemos dela e tratamo-la com amor. Sabemos que ela é fundamental para a nossa vida, pois nos dá diversas oportunidades, através dela geramos riquezas.
Então, não defendemos a destruição. Defendemos, sim, a condição de se tirar cem e de se plantar cem. Nós defendemos o plano de manejo, o aproveitamento de árvores maduras.
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Nelson Goetten, quero parabenizar V.Exa. por trazer novamente à discussão um problema muito sério que vem ocorrendo em Santa Catarina.
Tivemos a oportunidade, juntamente com V.Exa. e outros Parlamentares desta Casa, de fazer algumas reuniões com o setor madeireiro.
Na semana passada, no Município de Curitibanos, tivemos a oportunidade de participar da criação de uma associação de madeireiros do Estado de Santa catarina, bem como com a classe que extrai o xaxim e o palmito.
Em todas essas reuniões foi levantado o problema sério que está acontecendo no Estado de Santa Catarina, principalmente o problema social. Muitas vezes a polícia chega amarda com espingarda na casa do madeireiro, constrangendo-o, constrangendo sua família. As crianças ficam assustadas, sem saber o que está acontecendo, pois sabem que o seu pai levanta às 6h30min e trabalha até às 20h, para poder tirar da terra o sustento da família.
A nossa Constituição Federal garante o patrimônio do cidadão, mas isso não está acontecendo em Santa Catarina, porque em 1993 o então Presidente da República assinou o famigerado Decreto nº 750, considerando Santa Catarina inteira Mata Atlântica.
Muitos madeireiros, muitos agricultores fizeram uma negociação com o Ibama e com a Fatma em relação a uma lei estadual que garantisse o plano de manejo sustentável, para poder tirar aquela madeira pequena e fazer alguma benfeitoria nas suas propriedades. E agora, o que está acontecendo? Os madeireiros tiveram que reformar as suas madeireiras, fizeram um plano de manejo sustentável, contrataram engenheiros florestais, biólogos, que fizeram um levantamento da fauna e da flora, e agora, de uma hora para outra, corta-se totalmente a extração de madeira em Santa Catarina.
Isso é um descaso em relação ao nosso madeireiro. Isso cria um problema social muito grave.
Espero que seja criada nesta Casa hoje a CPE da madeira, para que possamos ir a Brasília e dizer o que está acontecendo no Estado de Santa Catarina, para que esse absurdo não aconteça mais.
Tenho certeza absoluta de que com luta, com trabalho e com voz forte haveremos de fazer com que Santa Catarina saia desse problema social, que possamos extrair aquilo que é nosso sem denegrir a natureza.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Agradeço, nobre Deputado!
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Ao encerrar o meu discurso, gostaria de dizer o seguinte: como vamos erradicar a pobreza sem criarmos a possibilidade de trabalho na agricultura? Como vamos erradicar a pobreza sem dar apoio à pequena empresa? Como vamos erradicar a pobreza com uma Constituição injusta como esta? Esta Constituição protege direitos injustos; enquanto um cidadão ganha R$136 outro ganha R$76 mil! Em Santa Catarina, tem gente que ganha R$34 mil enquanto o outro ganha R$136! Não podemos permitir essa injustiça! Como podemos erradicar, de fato, a pobreza num País como o nosso se não buscarmos, se não resgatarmos, acima de tudo, a justiça.
Este País está vivendo uma crise moral, uma crise de falta de justiça, uma crise, sem dúvida nenhuma, da falta de responsabilidade de outros segmentos para com aquele que sofre mais.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)