Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

101ª Sessão Ordinária - 27/09/1999

O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, antes de iniciar o meu pronunciamento gostaria de registrar com satisfação a presença nesta Casa do ex-Prefeito de Guabiruba, Sr. João Barão, do Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de Guabiruba, Sr. Cesário Martins, e do Vereador do PFL também de Guabiruba, Sr. José Vicente Barão.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, tenho lido nos jornais nos últimos dias, e hoje também há registro a esse respeito, matérias relacionadas a obras executadas em parceria com a comunidade. E quero aqui falar um pouco sobre a experiência que tive durante os quatro anos como Prefeito da cidade de Brusque.

Quando Prefeito de Brusque, organizamos a sociedade, especialmente as comunidades de bairro através das associações, que passaram a ser uma extensão da administração pública. Essas associações discutiam nas suas comunidades as obras que eram necessárias e elegiam, através das suas diretorias, as que eram prioritárias, e o Poder Público passava a ser parceiro no sentido de levar os projetos técnicos e viabilizar economicamente as condições para que se pudesse iniciar e concluir determinadas obras.

Muitas foram as perguntas que me fizeram durante esses últimos anos. Como fazer tantas obras com tão poucos recursos na cidade de Brusque?

Acima de qualquer coisa, o administrador tem que ser criativo. Se os recursos são poucos, temos que saber aproveitar os que existem. E aí lançamos um desafio para que a própria sociedade pudesse estar à frente de tudo aquilo que fosse investido em nossa comunidade. E vou citar algumas obras que foram edificadas pela própria comunidade para que V.Exas. tenham conhecimento: oito creches, oito postos de saúde, escolas, pavimentações, pontes, enfim, uma série de obras.

Durante esses últimos quatro anos procuramos fazer com que as associações, através de um amparo jurídico-legal, pudessem assinar convênio não só com o Poder Público Municipal, mas com os Poderes Públicos Estadual e Federal. Isso porque queríamos que o Governo do Estado e a própria União colocassem em prática ou experimentassem o que fizemos com sucesso durante aqueles quatro anos em Brusque.

Só para V.Exas. terem uma idéia, se o Governo licitar hoje uma obra para a construção de uma sala de aula, a empresa que ganhar a concorrência cobrará um valor de 12 a 14 mil reais para construí-la. E nós temos exemplo em nossa comunidade de que com o repasse de verba de subvenção de R$5.700,00, entregando às APPs, faz-se obras de qualidade, com o mesmo padrão técnico e com as mesmas condições exigidas pela própria Secretaria. Vê-se que se gasta menos do que a metade de uma obra licitada normalmente.

Ora, nós que somos brasileiros, temos que através da criatividade e da "boa versação" dos recursos públicos implementar algo que traga benefícios ao nosso povo, ou seja, aproveitar aquilo que é nosso, que é o esforço do povo brasileiro.

E na gestão do Governador Paulo Afonso este Deputado trouxe a mesma preocupação, no sentido de que pusesse em prática aquilo que realizamos com sucesso em Brusque. E liberamos recursos para alguns Municípios, especialmente para o Município de Brusque.

Havia necessidade da construção de duas pontes, mas na verdade não havia recursos naquele momento para fazer com que a aspiração do Município pudesse se tornar realidade. Mas a Associação dos Moradores de D. Joaquim de Santa Terezinha lançou um desafio dizendo que daquela soma que se previa para edificar a ponte, que na oportunidade era de R$650.000,00, bastavam tão-somente R$250.000,00 para concluir aquela obra. E assim foi feito. Foi assinado o convênio, após repassados os recursos e a Ponte de D. Joaquim está pronta, foi inaugurada e está servindo à comunidade.

O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini (Intervindo) - Mas deu ciumeira, não é, Deputado?!

O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Sim, Deputado Onofre Santo Agostini. Veja V.Exa. que a questão político-partidária em determinados momentos atrapalha ou deixa de trazer benefício para a comunidade. Por questão de ciúme em função da competência daqueles que estiveram à frente do projeto, procura-se criar obstáculos.

A obra da ponte da comunidade de Santa Terezinha apresentou um defeito técnico, mas que facilmente pode ser corrigido. E esse defeito não foi provocado por quem projetou a obra, mas por aquele que mudou o local onde seria edificada a ponte. Já haviam sido feitas sondagens para determinar o local onde seria edificada a ponte, mas após as eleições naturalmente que misturaram política e mudaram o local da ponte. E naturalmente que não foi a associação dos moradores, foi o atual Prefeito que mudou o local.

Mas não estamos aqui para buscar culpados, estamos aqui para buscar soluções. E isso aconteceu no dia 18 de fevereiro, porém não há interesse do Poder Público Municipal em buscar a solução. O que existe é uma intenção visível que se derrube... Falava-se até nos jornais que teria que se implodir a ponte. Vejam o absurdo, bastava tão-somente desmontá-la, porque a superestrutura, que é a parte mais cara, é pré-fabricada.

Claro que criaram obstáculos durante esses meses, Deputado Onofre Santo Agostini, para trazer embaraços àqueles que estiveram à frente disso tudo. Fizemos, então, aquilo que teria que ser feito, ou seja, buscamos a maior autoridade deste País em projetos de pontes e obras desta natureza para que fizesse uma avaliação para ver qual o caminho que deveríamos tomar. Se era para desmontar a ponte, se daria para recuperá-la e qual o meio mais econômico.

O laudo dizia que com poucos recursos se faria a recuperação, porque era muito mais econômico e rápido e teríamos que tomar esse caminho para bem aproveitar os recursos públicos. Claro que houve um questionamento do Poder Público Municipal, porque este laudo não foi encomendado por um órgão público. O DER, então, entrou em contato com um profissional para que fizesse o laudo. E o laudo que este profissional apresentou ao DER não tinha nada de diferente daquele que já tínhamos feito. É claro que tinha que fazer o projeto. Depois, então, sim, seria feita a recuperação da obra.

Arrumamos, naturalmente, o recurso com o Governo do Estado para que a associação fizesse não a recuperação mas sim o projeto de recuperação, o que gerou uma polêmica danada, porque o Prefeito achava que o dinheiro teria que passar via Prefeitura, porque ninguém é mais competente que ele, porque o povo não tem condições de estar à frente desse projeto.

Ora, durante quatro anos foi o povo, através dessa parceria, que conseguiu edificar aquelas obras tão importantes que vinham sendo reivindicadas! E quer o Prefeito tirar a legitimidade?! Se o povo não tiver condições de fazer o melhor com o menor custo, não será o Poder Público que terá! Não é pelo simples fato de eu ser Prefeito que vou ter mais ou menos condições. Tem condições aquele que tem conhecimento, aquele que tem vontade, aquele que se dedica. Quem administra tem que ter criatividade, tem que ser parceiro, tem que buscar os melhores caminhos.

Estou aqui, Deputado Onofre Santo Agostini, há quase cinco anos, mas evito falar, pois sou uma pessoa que gosta de fazer, de realizar, não de jogar conversa fora, mas chega um determinado momento em que a coisa extrapola, principalmente quando parceiros que nunca foram em nossa cidade, nunca levantaram a bandeira naquela cidade para levar sequer um recurso hoje estão à frente de um movimento de oposição dizendo que o povo não tem condições. Isto é lamentável!

Gostaria que os demais Companheiros, juntamente com este Deputado, defendessem os interesses daquela sociedade, não colocassem obstáculos.

Li no jornal que o Tribunal de Contas coloca dúvida, diz que talvez haja falcatrua. O Tribunal de Contas, órgão auxiliar desta Casa... Eu desafio os técnicos que lá estão a discutir fisicamente uma obra, desafio-os a mostrar se em relação àquelas leis feitas no Município para que se pudesse fazer convênio com o Estado e a União, isso não foi cumprido, conforme determina a lei.

Mas as notícias saem, quer dizer, existe dúvida, quem lê já diz que há. Então, são coisas maldosas buscando atrapalhar o trabalho do próprio povo. Durante esses quatro anos em que fui Prefeito dei exemplo para o Estado e para o País do que é possível fazer quando o povo está à frente. Essa experiência deveria ser adotada em todos os Municípios e Estados, em benefício da sociedade.

Mas tentam passar a impressão de que de repente se fere interesses isolados. E não posso admitir, como político e cidadão, que uma obra feita através de uma parceria com a comunidade D. Joaquim, um investimento num colégio estadual, onde o espaço a ser edificado representava um custo de R$470 mil... E aquela comunidade, a APP e a associação lançaram um desafio ao então Secretário da Educação do nosso Estado. E o primeiro repasse foi de R$80 mil, e a obra ficou praticamente concluída.

Na segunda fase, faltava tão-somente R$60 mil para a conclusão da obra. Vejam a diferença: seriam R$140 mil para R$450 mil. E é uma obra de excelente qualidade, que foi inaugurada na semana passada.

Porém, nessa segunda fase, que bastavam somente R$60 mil, o Governo do Estado achou por bem fazer uma licitação através da Secretaria. E o vencedor a concluiu com R$110 mil. Porém, esqueceram de fazer a parte hidráulica, e tivemos de arrumar com o atual Governo mais R$35 mil.

Então, foram necessários R$145 mil para a conclusão da obra, enquanto que a comunidade teria feito com R$60 mil, teríamos economizado R$85 mil.

E provo isso a qualquer um dos Srs. Deputados. Temos condições de provar à sociedade. É preciso mudar o País, é preciso, acima de qualquer coisa, o envolvimento do povo. Aquele que diz que o povo não tem condições não acredita no País.

Estou aqui, sim, defendendo os interesses do povo e da sociedade!

O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?

O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Pois não!

O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Nobre Deputado, gostaria de fazer dois pequenos comentários, se V.Exa. permitir.

Primeiramente quero dizer que comungo com o pensamento de V.Exa., que deu um grande exemplo administrativo na cidade de Brusque. Sou testemunha do grande trabalho que V.Exa. realizou. V.Exa. deixou saudades, mas no próximo ano, com certeza, o povo o levará novamente à Prefeitura, para que continue a fazer obras extraordinárias.

Em segundo lugar, nobre Deputado, gostaria de dizer que é muito difícil lutar quando há ciumeira, briguinha. Sei da sua dedicação, do seu esforço, sou testemunha de que V.Exa., nos dois Governos, no anterior e no atual, foi buscar recursos para a conclusão dessa obra tão importante para Brusque.

Agora, nobre Deputado, ver o Prefeito enciumado porque V.Exa. levou recursos?! Isso é, no mínimo, falta de competência ou falta do que fazer! Acho que é preciso dar uns serviços para o Prefeito! Que ele vá cuidar de Brusque e largue mão de se envolver...

Feliz do Prefeito que tem um Deputado buscando recursos para ele! Tenho certeza absoluta de que todos os Prefeitos de Santa Catarina ficariam felizes da vida em ter um Deputado buscando recursos e realizando as obras! Agora, se o pai da criança é fulano ou beltrano, isso não vem ao caso!

V.Exa., Deputado Ciro Roza, tem que voltar para Brusque o quando antes e assumir aquela Prefeitura.

V.Exa. não estará aqui presente, se Deus quiser, a partir do ano que vem, estará, competentemente, realizando obras, mas saiba que estarei ao seu lado para ajudar Brusque e toda a sua região no que for preciso.

Nobre Deputado, acompanhei nos jornais e fiquei até triste ao saber até onde vai um homem público por ciúme, porque foi V.Exa. que levou os recursos para conclusão dessas obras! Isto é lamentável, Deputado!

O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Agradeço o aparte de V.Exa., Deputado Onofre Santo Agostini.

Realmente é um caso nunca visto, não é? Reclamar por eu ter levado recursos?! Temos escutado, ou pelo menos chegado ao nosso conhecimento, os descontentamentos de alguns segmentos políticos, porque o Deputado não consegue levar os recursos para sua região, mas nós, na cidade de Brusque, estamos vivendo o inverso.

Queremos, com responsabilidade, buscar uma solução, ou seja, o projeto de recuperação para que o engenheiro trace ali o que tem de ser feito, para que possamos até, numa parceria com o Governo do Município, se ele não tiver condições, disponibilidade financeira para concluir esta obra, bater à porta do Governo do Estado.

Nós não estamos aqui para discutir quem é o culpado! Por exemplo: Num acidente de carro, primeiramente é feito o laudo, manda-se consertar o veículo e depois é que corre o processo na Justiça para que o culpado faça o pagamento do prejuízo. O que devemos fazer como pessoas responsáveis? É buscar o caminho para a recuperação e depois buscar, através da Justiça, que o culpado faça o reparo do prejuízo causado ao Poder Público.

Estamos aqui para colaborar, para contribuir com aquela comunidade. Jamais tomamos a iniciativa para mexer na ponte. Outro dia li no jornal o seguinte: a ponte é imexível. O prejuízo, na verdade... Hoje, pelo levantamento, pelo laudo, há necessidade de mais R$60 mil para fazer aquela recuperação. Mas essa obra, se for licitar pelo DER, não custa mais de R$700 mil. Ela foi feita com R$250 mil. E se gastar mais R$60 mil, vamos buscar, aí, sim, o responsável na Justiça e fazer com que ele pague os prejuízos.

Por outro lado, prejuízo, sim, iremos dar ao Estado se não tomarmos as devidas providências neste momento, porque com as cheias, com as chuvas, pode haver a derrubada total da ponte. Então, o prejuízo será total.

Como catarinense, como cidadão responsável luto à frente desse projeto com muita dedicação, no sentido de não causar prejuízos à sociedade. Durante a minha campanha, assumi o compromisso de estar aqui defendendo os interesses da sociedade, jamais partindo para questões isoladas ou picuinhas políticas.

Durante toda a minha vida pública tenho me dedicado no sentido de poder realizar. Muitos homens públicos gostam de falar e outros de agir. Eu me encaixo, com certeza, com aqueles que agem. Pouco falo, mas muito faço.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)