94ª Sessão Ordinária - 14/09/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, os nossos jornais e a televisão têm escancarado o despudor, a falta de compromisso com a sociedade e a irresponsabilidade da empresa Telesc TIM Celular.
Não sendo suficientes as altas tarifas, a qualidade sofrível dos serviços - que já foram exemplares para o País -, as demissões, o fechamento de agências e de postos de atendimento, agora a Telesc TIM Celular desencadeia uma campanha publicitária racista e preconceituosa.
A campanha da Telesc é politicamente incorreta, pois apregoa que os homens só preferem mulheres loiras, morenas, ruivas, ou os homossexuais, querendo fazer crer que os homens não têm preferência pelas mulatas, pelas negras ou pelas amarelas. Apresenta percentuais como se fossem resultado de pesquisa de opinião. Numa chacota, afirma que as pessoas não são iguais, contrariando o princípio maior da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A privatização das teles já causou prejuízos materiais e até suspeitas de irregularidades; causou um caos nunca visto nas comunicações do País. Contribuiu para agravar o desemprego e agora viola os direitos humanos, apregoando preconceito racial e até em relação à opção sexual das pessoas.
Antes de acionarmos a Justiça contra a série de crimes contidos na mensagem danosa à cultura e à saúde moral da população do nosso Estado, submeto à deliberação deste Plenário um requerimento que, através da sua mensagem telegráfica, solicita à Telesc que cesse imediatamente a veiculação da malfadada campanha publicitária e que doravante respeite a nossa tradição de democracia racial e de repúdio a todos os preconceitos.
Mostro aqui aos Srs. Deputados - e queria que V.Exas. olhassem, pois tenho acompanhado no Diário Catarinense e em outros jornais - esta propaganda que traz os percentuais: 42% dos homens preferem as loiras, 30% dos homens preferem as morenas, 19% dos homens preferem as ruivas e 9% dos homens preferem os homens.
É aqui que está a segregação racial, pois não está aqui a negra, a amarela e a mulata. O nosso País é caracterizado pela miscigenação, e nós não podemos permitir que um anúncio, que usa a mídia através de uma empresa regularmente instalada, cartorial, que vive da concessão do serviço público, faça aqui discriminação racial e segregue algumas raças que fazem a composição étnica do nosso País e, principalmente, do nosso Estado.
Portanto, o requerimento diz o seguinte:
(Passa a ler)
"A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Deputado Ronaldo Benedet, solicita ao Diretor-Presidente da Telesc TIM Celular que cesse imediatamente a veiculação da malfadada campanha publicitária racista e preconceituosa, que apregoa que os homens só preferem mulheres louras, morenas, ruivas ou os homossexuais, querendo fazer crer que os homens não têm preferência pelas mulatas, negras ou amarelas. Apresenta percentuais como se fossem resultado de pesquisa de opinião. Numa chacota, afirma que as pessoas não são iguais, contrariando o princípio maior da Declaração Universal dos Direitos Humanos."
Nós estamos apresentando este requerimento hoje esta Casa para análise e para que ela não deixe de tomar a sua posição, juntamente com todos os nossos eleitores das mais diversas raças aqui não mencionadas que nós, Deputados, temos no nosso Estado.
Por isso, deixamos aqui este nosso pronunciamento e a nossa indignação com esse tipo de publicidade feita no nosso Estado, mormente por uma empresa concessionária de serviço público.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)