23ª Sessão Ordinária - 05/04/1999
O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, faço minhas as palavras do Colega Manoel Mota.
Amanhã, quando teremos também a participação da Comissão Especial, iremos procurar uma alternativa onde possamos sensibilizar as autoridades para que se possa tomar as providências. E através de um contato telefônico com o Presidente do Fórum Catarinense, Deputado Gervásio Silva, ele nos informava que esta semana ainda deverá dar um retorno, a fim de que possamos ir a Brasília e ter uma audiência com o Sr. Presidente e com o Ministro dos Transportes.
A nossa preocupação procede, porque no trecho da duplicação da BR-101 algumas empreiteiras praticamente encostaram seus equipamentos por falta de uma dotação orçamentária.
Sabemos que há interesse do Governo Federal em concluir e até inaugurar a duplicação da BR-101 até o dia 31 de dezembro de 1999, mas, por outro lado, estamos atropelando o cronograma físico, porque a falta de dotação orçamentária fez com que muitos funcionários de algumas empresas fossem demitidos, tendo que ser recontratados.
Com isso vamos ter certamente um atraso, e me parece que tecnicamente não teremos condições de inaugurar essa obra.
Com relação à manutenção e aos reparos das pontes da BR-101 e a preocupação também com a ponte de Cabeçudas, é preciso que, urgentemente, pelos contatos que tivemos com as autoridades competentes, inclusive com o Diretor do DNER, nos dêem garantia de que nos próximos 90 dias teremos uma solução, ou seja, o reinício dos trabalhos, para que possamos, o mais rápido possível, recuperar a ponte que desabou, no sentido de restaurar também as outras pontes aqui já mencionadas pelo Deputado Manoel Mota.
Aproveitando a oportunidade, gostaria de falar um pouco sobre a questão da municipalização.
Foi muito cômodo durante esses últimos anos transferir responsabilidades. Lembro-me que quando fui Prefeito nós tínhamos uma preocupação constante com relação ao Município, achávamos que realmente a municipalização poderia trazer vantagens ou até condições de um gerenciamento melhor em algumas atividades, mas na prática estamos comprovando que isso não é verdadeiro.
Por exemplo, a questão da merenda escolar. Através dos canais de televisão, vê-se denúncias dos pais sobre a falta de merenda. Aconteceu isso em Brusque, onde através do Programa Cesar Souza pais de alunos da rede estadual reclamavam sobre a falta de merenda. Hoje, ela está sendo abastecida, na verdade, por uma contribuição espontânea dos pais.
Com toda a preocupação daquela comunidade e também de outros Municípios - eu tenho acompanhado nos jornais -, eu acho que o caminho mais acertado seria transferir essa responsabilidade para as APPs, porque cada escola, através da associação dos pais, tem voluntários que deixam os seus filhos na escola, que querem o melhor para a escola. E tenho certeza, a prática já comprovou isso, que vamos conseguir comprar, com um preço melhor, um produto de melhor qualidade, e assim não faltará merenda nessas escolas.
Mas, Deputado Onofre Santo Agostini, tivemos a preocupação de saber a origem da falta de merenda nessas escolas. Então, no dia 12 de março entramos em contato com o Poder Público municipal, porque os recursos são transferidos para ele, a educação está municipalizada, e recebemos a informação de que ele não tinha ainda recebido o repasse do Governo Federal. Entramos em contato com o Governo Federal, através do Ministério, e recebemos a informação de que no dia 1º de março tinha sido encaminhado para o Banco do Brasil, onde estava se destinando um passe para a Prefeitura Municipal.
Fomos ao Banco do Brasil e constatamos que realmente no dia 05 de março o dinheiro para a compra da merenda tinha sido depositado na conta da Prefeitura de Brusque. Mas no dia 15, ao procurarmos a Secretaria da Educação daquele Município, ela disse que realmente no dia 12 eles tiveram notícia de que o dinheiro tinha entrado na conta. Mas isso não era verdadeiro porque - e o banco lá está para comprovar - ele tinha sido depositado no dia 5, e até semana passada eles ainda não tinham comprado a merenda escolar. Ora, basta fazer uma carta-convite pela soma que vem mensalmente.
Então, na verdade, não é a falta de recurso, é a falta de gerenciamento, é a falta de administração.
Por isso é que nós devemos buscar os caminhos para que possam a contento atender todas as necessidades. E o caminho mais acertado é transferir os recursos para as APPs das escolas, porque com certeza nós não vamos mais ouvir nos programas de televisão reclamação com relação à falta da merenda escolar. Se hoje está faltando merenda, não é pela falta de recursos, mas, sim, pela falta de gerenciamento.
Portanto, Deputado Onofre Santo Agostini, cabe a esta Casa, cabe às autoridades o empenho não de puxar a orelha daqueles que não estão gerenciando os recursos, mas, sim, de buscar um caminho, de transferir isso definitivamente para as APPs das escolas.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Uma solução, Deputado, no caso específico de Brusque, é V.Exa. voltar para a Prefeitura. Eu tenho certeza absoluta de que se V.Exa. for Prefeito (vai ser, sim, a partir do ano que vem), esse problema vai ter uma solução, não vai mais acontecer o que está acontecendo agora. Não se admite que fiquem os recursos no banco, as crianças sem merenda e as escolas não adquiram as merendas por falta de gerenciamento, como bem citou V.Exa.
Mas V.Exa. tem toda razão, e, se Deus quiser, o povo de Brusque vai entender o equívoco cometido e vai fazer justiça levando o nobre Colega para a Prefeitura. E aí, sim, tenho certeza absoluta de que vai sobrar merenda, Deputado! Não só a merenda, vão melhorar as estradas, o sistema viário, o sistema de esgoto, as pontes, etc., porque V.Exa. demonstrou isso quando foi Prefeito, um grande Prefeito, por sinal o Prefeito número um de Brusque.
O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Deputado Onofre Santo Agostini, na verdade, quando fomos Prefeito naquela época não existia municipalização, e nós abastecíamos naturalmente a rede municipal. E quantas e quantas vezes atendemos a rede estadual, porque ali eram crianças que estavam freqüentando os bancos escolares, filhos de Brusque. Não é porque pertence à rede estadual ou municipal que nós devemos nos omitir nesse caso.
Realmente, durante os quatro anos em que fui Prefeito não faltou merenda escolar na rede estadual e nem na rede municipal. Inclusive a merenda era fornecida pelo Poder Público municipal sem respaldo do Governo Federal. Hoje não! Os recursos estão à disposição da Prefeitura! É uma questão única de gerenciamento.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Cumprimento V.Exa. e quero dizer que quem já passou pelo Executivo conhece as ações de perto. E V.Exa., com certeza, está pronto para voltar ao Executivo e repetir aquela ação forte em Brusque.
Queremos também cumprimentá-lo por essa idéia de levar esses recursos às APPs. Eu acho que as regiões vão ser valorizadas, pois a merenda é uma coisa muito séria! Não adianta só ter dinheiro em caixa, ter dinheiro no Tesouro e não ter dinheiro para a merenda escolar!
Sabemos que o número de crianças carentes é muito grande! Às vezes a criança vai para a escola porque sabe que lá está a forma até de se fortalecer!
Cumprimento V.Exa. e gostaria de dizer que sou solidário com a sua idéia. As APPs são um grande instrumento para poder viabilizar esse ponto fundamental, que é a segurança, a tranqüilidade das crianças nas escolas.
O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Eu agradeço o seu aparte, Deputado Manoel Mota, e gostaria de dizer, inclusive, que comprovamos na prática, nos últimos quatro anos, o repasse feito pelo Governo do Estado (do ex-Governador Paulo Afonso) para a APP de D. Joaquim. Era uma obra que representava um custo para a Secretaria de quase R$400.000,00. Com R$80.000,00 e depois um segundo repasse de R$110.000,00, concluiu-se a obra quase pela metade do valor. E através das APPs!
Então, temos que tirar essas amarras, levar a responsabilidade para a comunidade, porque são voluntários, são pessoas que estão ali para contribuir! É o caminho mais acertado, Deputado Manoel Mota!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Pois não!
O Sr. Deputado Sandro Tarzan - Deputado Ciro Roza, tenho certeza de que V.Exa. voltará à Prefeitura Municipal de Brusque, e por isso quero fazer uma reivindicação. Gostaria que a nossa maçã chegasse na merenda escolar do Município de Brusque.
O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Já se falou aqui tanto em neblina... Vou tentar telefonar para São Pedro... Mas já se falou em tomate, maçã, alho, cebola, abacaxi...
O Sr. Deputado Onofre Agostini (Intervindo) - Logo vão dizer que tínhamos que ter o fumo também!
O SR. DEPUTADO CIRO ROZA - Mas o alho e a maçã realmente devem fazer parte da cesta básica!
Eu gostaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, de aproveitar a oportunidade para parabenizar o nosso Governador pela iniciativa da redução do ICMS, mostrando que na prática houve um incremento do faturamento e, conseqüentemente, o aumento da arrecadação.
Claro que se os nossos concorrentes, especialmente os Estados vizinhos, estão hoje preocupados... Eu me lembro quando se discutia aquele projeto com relação à indústria automobilística e nós perdemos, inclusive, parte desse parque fabril...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)