38ª Sessão Ordinária - 04/05/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, nos últimos dias, a imprensa tem divulgado que a montadora Ford pode vir para Santa Catarina, deixando de ser instalada no Estado vizinho do Rio Grande do Sul.
Tomou-se como moda, alguns anos atrás, a instalação de grandes indústrias multinacionais em países do Terceiro Mundo, que são países em desenvolvimento, em crescimento, com um grande volume de mão-de-obra ociosa e com um grande número de pessoas no mercado para a aquisição de bens, como automóveis, no caso da Ford.
O assunto, à primeira vista, é palpitante e parece atrativo. Parece que o Governo não poderia, em hipótese alguma, abrir mão da possibilidade de instalar uma empresa de tão grande vulto em nosso Estado. Numa análise simplista da instalação de uma montadora deste porte em Santa Catarina, se ela quisesse vir para cá, nós teríamos que aplaudi-la, recebê-la muito bem. Mas há outra análise que precisamos fazer. Não podemos fazer apenas essa análise simplista de que o nosso desenvolvimento viria simplesmente com a instalação de uma montadora como a Ford em Santa Catarina. Se assim fosse, o Estado de São Paulo teria hoje pleno emprego, porque lá está a grande maioria das montadoras e de empresas de autopeças.
Agora, se a Ford ou qualquer uma outra montadora tiver que vir para Santa Catarina à custa de concedermos incentivos fiscais, dinheiro barato, enfim, toda ordem de benefícios, que importam em milhões e milhões de dólares, podendo chegar a bilhões, como chegou no Estado do Rio Grande do Sul, nós teríamos que, aí, sim, fazer aqui algumas reflexões.
Eu tenho vindo a esta tribuna (e falo em nome da Bancada do PMDB) defender a empresa catarinense e o trabalhador catarinense, porque a empresa catarinense, estimulada e desenvolvida através do valoroso trabalhador catarinense, construiu a nossa indústria, gerou emprego, riquezas para este Estado, este, sim, vivendo uma crise econômica. A crise nacional e internacional não é uma crise que aconteceu, foi provocada pelo capitalismo, para subjugar o trabalho no mundo.
Esta é a verdade! A crise não existe, ela é provocada pelo capitalismo, que precisa da crise para se sustentar e provocar a questão da mais valia, para que o trabalho valha menos do que o capital. Este é o fim e o objetivo do neoliberalismo.
Então, na verdade, o que ocorre em Santa Catarina neste momento e o que vem ocorrendo no Brasil? Fica existindo um debate, uma luta, um oferecimento, como se tivessem que corromper o capital estrangeiro para ele vir para cá, e nós dando tudo que temos de riquezas nossas. É como aquele que pede que, pelo amor de Deus, instalem uma indústria!
Dessa forma, qualquer catarinense, qualquer Deputado, qualquer cidadão, principalmente os que têm experiência como empreendedor, como empresário.... Vamos oferecer esses mesmos recursos para os catarinenses, vamos estimular a criação de empresas associadas, de cooperativas de trabalhadores desempregados, de cooperativas de empresas em dificuldades em Santa Catarina e vamos oferecer essa oportunidade aos catarinenses, que moram aqui, que têm o seu vínculo aqui (e se o seu negócio for mal, eles vão continuar aqui, porque é aqui que eles têm a sua vida, a sua família, a sua história), e não a empresas cujos compromissos são com suas pátrias-mãe, ou talvez nem mais com elas! Talvez o seu compromisso seja com um escritório nas Ilhas Cayman, para onde elas mandam remessas de lucro!
Mas, quando fecham, deixam miséria, fome, desemprego. As fábricas de automóveis que se instalaram em países asiáticos fecharam quando houve problema de ordem econômica e o povo perdeu o seu poder aquisitivo, ou quando não havia mais interesse em produzir aquele determinado produto, deixando para traz milhares de desempregados.
Se nós quisermos gerar empregos, gerar trabalho neste País, precisamos saber que hoje vivemos a era dos excluídos economicamente, e se o FMI quiser ser bonzinho conosco ele injeta dinheiro e esses excluídos, de repente, num passe de mágica, incluindo-os no mercado.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, estamos iniciando a era do conhecimento, e no próximo milênio só estará no mercado produtivo quem estiver integrado nessa era, quem tiver acesso ao conhecimento, quem tiver escola, curso técnico, curso superior, porque as máquinas, nós vamos importar com facilidade, assim como equipamentos e matéria-prima; agora, o ser humano, para produzir, não o teremos aqui se não nos prepararmos.
Então, se quisermos fazer investimentos, ao invés de dar incentivo à indústria internacional, às montadoras, vamos fazer aqui, em Santa Catarina, uma montadora de pessoas capazes de sobreviver na próxima era, na era do conhecimento.
Por isso, eu coloco aqui em questionamento a vinda de qualquer empresa multinacional para este Estado. Se há dinheiro para isso, que ele seja colocado para empresas e empresários do nosso Estado, para gerar riquezas aqui, gerar emprego. E que parte desse dinheiro, se existir, seja investido no maior capital que Santa Catarina tem: o seu capital humano.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. traz à tribuna desta Casa uma coisa que nos preocupa muito. É verdade que gostaríamos de ter mais indústrias no nosso Estado, é verdade que gostaríamos de ver no Estado de Santa Catarina uma montadora da Ford, mas até hoje não se tem ainda o valor correto do que seria investido pelo Governo do Rio Grande do Sul se essa montadora para lá fosse.
Fala-se em R$300, R$400, R$500 e até R$600 milhões. Vamos dizer que o Estado de Santa Catarina possa oferecer recursos semelhantes. Então, devo concordar com V.Exa., Deputado. Devemos dar à Ford o mesmo tratamento que damos às indústrias do nosso Estado.
Há poucos dias, esteve aqui o Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina tentando fazer algumas mudanças no incentivo do Prodec. Que seja, então, dado à Ford os mesmos incentivos que o Prodec pode conceder a outras indústrias. Vamos nos lembrar o que poderia ser feito com R$300 milhões na agricultura, na educação, na saúde do nosso Estado, Deputado Ronaldo Benedet.
Portanto, vamos torcer para que a empresa venha a se instalar em Santa Catarina, mas não com o sacrifício e o suor dos catarinenses!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Ronaldo Benedet, solicitei este aparte para contribuir com esse assunto de muita importância para nós, catarinenses. Justamente hoje há um artigo do colunista Moacir Pereira colocando claramente a sua posição em relação ao que aconteceu com a Ford no Rio Grande do Sul, onde o atual Governador, Olívio Dutra, teve uma posição firme em relação ao acordo anterior, feito pelo ex-Governador.
Penso eu que o investimento que se oferece às grandes empresas deveria ser investido na pequena empresa, porque é justamente na pequena e na microempresa que está a grande geração de empregos no nosso Estado e no nosso País. Muitas vezes, os Governadores ou quem tem o poder preferem dar o incentivo a quem menos precisa, que são esses grandes grupos internacionais, em prejuízo da classe trabalhadora, em prejuízo do pequeno produtor, do pequeno industriário.
Ou seja, as pequenas e microempresas, que precisam de uma força do Estado, não têm esse benefício. E as grandes empresas, que têm financiamentos (o lucro da Ford, por exemplo, foi exagerado no ano passado), são as que ainda conseguem incentivo dos Governos de Estado.
Há uma guerra fiscal, uma guerra entre os Estados da nossa Nação para ver quem leva uma grande empresa para o seu Estado, que às vezes não gera tantos empregos. Se os mesmos recursos fossem investidos em pequenas empresas, com certeza estas iriam gerar mais empregos para os brasileiros.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Agradeço o seu aparte, Deputado Francisco de Assis.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, na semana passada fizemos aqui um debate com referência ao Dia do Trabalho; discutimos a questão do desemprego e trouxemos alternativas para a geração de empregos em Santa Catarina.
O segredo dos países que estão querendo se desenvolver de forma autônoma, independentes daqueles que dominam a economia mundial... E falava há pouco que eles, quando não podem dominar economicamente dominam belicamente; criam sempre uma forma de intervir por via militar num país, numa nação.
Agora, o Estado de Santa Catarina, que não vive de grandes indústrias e que tem um parque industrial bastante diversificado, precisa ter como referência o seu desenvolvimento e usar principalmente os chamados capitais locais: o nosso clima, a nossa força de trabalho, a nossa experiência, a fórmula que temos de produção de determinados alimentos e produtos, que são exclusivos.
Queremos levantar isso contraponto para a análise desse tema, tão atual, dessa questão da geração de empregos através de grandes empreendimentos, os quais temos que questionar, uma vez que já não deram certo e criaram problemas em âmbito nacional, inclusive em parques industriais considerados os maiores do mundo, como é o caso do ABC paulista.
O tema é esse, a minha posição é essa, e gostaria de gerar esse debate mais e mais, porque é um tema que tenho trazido desde os meus primeiros pronunciamentos nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)