46ª Sessão Ordinária - 18/05/1999
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esses estudantes querem construir um País melhor, querem apenas estudar.
Os cidadãos que nos abordam procuram por emprego e por bolsas de estudo. E nada mais legítimo ao ser humano pedir emprego e querer construir um País melhor. Agora, infelizmente, recebemos hoje, aqui, as palavras do Deputado Onofre Santo Agostini, que parecem ser um recado não dele, mas do Governador: ou votam o substitutivo como está ou este ano não tem bolsa!
Este Governo está a ganhar tudo na barganha, na ameaça, e não vamos admitir isso. Porque, como já disse o nosso Vice-Líder, o Deputado Manoel Mota, vir para cá com ameaças... O Governo tenta coagir o Poder Judiciário, diz que vai confiscar dinheiro do Judiciário se ele continuar dando sentenças contra o Governo, como no caso daquela medida provisória absurda que veio para cá.
Diz que não paga os salários dos servidores em atraso por culpa das Bancadas do PMDB e do PT. Se é porque nós não vamos aceitar a privatização do Besc, essa culpa nós assumimos! Não vamos aceitar entregar o País, o nosso Estado, como o Governo Federal está fazendo!
E este recado, agora, que o Governo quer dar para os estudantes, tentando coagi-los: ou aceitem essa ninharia ou não tem nada.
Mas quando candidato, o Governador foi para as ruas, para os palanques desmoralizar quem estava devendo. Desmoralizou, fez melhor proposta do que o outro candidato, que era da Frente Popular, e recebeu o voto dos catarinenses em cima dos compromissos que assumiu. E um dos compromissos foi assinado, qual seja, o de pagar todos os recursos que estão incluídos no art. 170 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Eu estava aqui ontem e presenciei o Presidente em exercício naquele momento, o Deputado Pedro Uczai, colocar o art. 170 na pauta, mas não sei se foi de forma regimental, não sei se não foi incluído em ata. Em vista disso, os estudantes foram mobilizados para aqui comparecer; inclusive, recebi do Seiji Fujita, Presidente do DCE da Unesc, uma correspondência dizendo que eram contra o substitutivo global nº 2, contra as artimanhas do Governo Amin e do PFL, porque não estava a Acafe autorizada a fazer aquele acordo; as bases que foram ouvidas numa audiência pública queriam os 170% integral.
(Palmas das galerias)
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché) - Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Quero dizer ao Deputado Joares Ponticelli que todos os direitos são conquistados na pressão. E é exatamente esse o direito que o povo tem: conquistar os seus direitos na pressão. Então, vamos continuar pressionando, porque só assim nós vamos tirar os entulhos e o autoritarismo das leis que existem no nosso País e no nosso Estado.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)