82ª Sessão Ordinária - 23/08/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, inicialmente quero agradecer, sensibilizado, as palavras do Deputado Onofre Santo Agostini com referência à minha pessoa no que diz respeito à Pasta da Segurança Pública, que ocupei no Governo anterior de Esperidião Amin, tendo dedicado toda a minha vida a essa corporação.
Já disse desta tribuna que iniciei a minha vida policial com 20 anos de idade como Delegado de Furtos, nesta Capital. Depois, fui Delegado em diversas regiões do Estado de Santa Catarina; fui Delegado na minha terra natal, Rio do Sul, por dez anos, e lá tive a felicidade de trabalhar com o hoje Deputado Jaime Mantelli, naquela ocasião Delegado de Polícia de Pouso Redondo, jurisdicionado à região que eu comandava.
Também temos nesta Casa o Deputado João Rosa, hoje Delegado aposentado, a quem a corporação policial e os catarinenses muito devem pelo trabalho que desenvolveu no decorrer da sua vida policial.
Santa Catarina já foi modelo de segurança pública para o País, mas hoje, lamentavelmente, estamos atravessando sérias dificuldades, porque se constata diariamente o aumento da criminalidade em nosso Estado.
Há pouco dizíamos desta tribuna que no final de semana um prédio de apartamentos foi assaltado no centro da cidade. Também foi assaltada, por incrível que pareça, a agência do Besc no Detran, um local em que temos a maior concentração de policiais.
Não tenho a estatística do último ano, mas no ano anterior tivemos no pacífico e ordeiro Estado de Santa Catarina 187 assaltos a bancos, e vejam que temos, sem dúvida nenhuma, os melhores e mais bem preparados homens de segurança deste País, que são os nossos policiais militares e civis. Temos cursos ministrados na Polícia Militar que são freqüentados por oficiais de todo o Estado; oferecemos tudo para termos uma polícia eficiente, embora tanto o efetivo da Polícia Militar quanto o da Polícia Civil esteja desfalcado.
O apelo que fiz há pouco - e vou fazê-lo insistentemente ao Governador do Estado como Deputado governista que dá e dará apoio às suas iniciativas, e o faço a título de colaboração - é para que se implante de imediato a unificação da Polícia Civil com a Polícia Militar. Tramitam na Câmara Federal diversos projetos que modificam o sistema de segurança pública de todo o País, os quais tratam da fusão entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, mas tenho certeza de que só poderão ser implantados a longo prazo.
A Polícia Militar é força auxiliar e reserva do Exército, portanto não pode, de imediato, de acordo com os projetos que lá tramitam, ser desmilitarizada. Por isso, sou favorável à fusão, mas tenho certeza de que esses projetos só serão analisados a longo prazo. Porém, a unificação da Polícia Civil com a Polícia Militar não é novidade porque sempre existiu em Santa Catarina. No Governo anterior isso foi modificado e, surpreendentemente, mantido pelo Governo atual.
Não interessa para o povo nem para nós que o Secretário seja um promotor, um major, um coronel, um advogado ou um Delegado; interessa, sim, que tenhamos um Secretário da Segurança Pública que trace uma doutrina de governo às duas corporações que tenha definições consagradas nas Constituições Federais e Estaduais, ou seja, cabe à Polícia Militar o policiamento ostensivo e à Polícia Civil o policiamento no âmbito judiciário.
Para isso, basta que o Governador de Santa Catarina encaminhe a esta Casa um projeto de lei (para que o nosso Estado, a exemplo dos demais Estados do País, volte a ter sua estrutura executada) tratando inicialmente da unificação das Polícias. A fusão viria posteriormente com a unificação de comando e com a integração das academias das Polícias Civil e Militar. E o primeiro passo para que tenhamos uma Polícia eficiente é, sem dúvida nenhuma, a educação que eles virão a receber nas respectivas academias.
Por este motivo, já encaminhei hoje ao Governador do Estado uma indicação, que será analisada por esta Casa, pedindo de imediato a fusão, ou melhor, a unidade de comando e a integração das academias de polícia.
Mas até que esses fatos venham a se concretizar, até que possamos apresentar esse Plano de Cargos e Salários e, conseqüentemente uma nova estrutura para a Segurança Pública do nosso Estado, precisamos urgentemente proceder a modificações na atual legislação dessa Secretaria, por já estar superada.
Por isso estamos apresentando uma série de projetos isolados que vêm favorecer, facilitar e melhorar o desempenho da nossa polícia. E este projeto de lei visa, acima de tudo, dar condições de promoção aos policiais que militam nas respectivas funções.
Não podemos conceber que um Delegado que cuida de assaltos a bancos não conte tempo, juntamente com outros policiais, para poder posteriormente se aposentar. Por uma falha na lei, diversas categorias de delegacias ou de serviços especializados encontram-se fora do alcance das promoções.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Caro Deputado, desejo cumprimentá-lo pela sua iniciativa e pelo trabalho que desenvolve aqui nesta Casa, principalmente voltado para a área de segurança, justamente a área em que V.Exa. tem um domínio completo, uma vez que já foi Secretário de Estado.
Quero deixar registrada a minha solidariedade à V.Exa. pelas suas reivindicações.
Para efeito de ilustração, gostaria de dizer que nós, nos primeiros seis meses, também elaboramos alguns trabalhos voltados para a área de segurança; temos até um projeto objetivando auxílio moradia para os policiais que se deslocam para outras cidades, fruto de transferência.
Também estamos desenvolvendo uma série de outros trabalhos justamente com a preocupação em relação à questão da segurança em nosso Estado. Realmente é um absurdo; convivo com esses fatos praticamente todos os dias, pois faço um programa de rádio a respeito da área policial, e conheço muito bem as coisas que acontecem em Santa Catarina.
A sua iniciativa é louvável, a unificação das Polícias tem por finalidade preservar, defender o cidadão catarinense. E com as duas Polícias unidas, certamente alcançaremos êxito num breve espaço de tempo em relação à questão de segurança.
Parabéns, irei votar favoravelmente ao seu projeto.
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Agradeço o seu aparte, Deputado Nilson Gonçalves. Tenho acompanhado o trabalho de V.Exa., principalmente no tocante à segurança pública, e tenho aplaudido as medidas que vem apresentando em favor da segurança do nosso Estado.
Sem dúvida, Deputado Nilson Gonçalves, V.Exa., que é de Joinville e representa este Município nesta Casa com outros Deputados, principalmente o Deputado João Rosa, que é da área de segurança, tem conhecimento das dificuldades que atravessa aquela maior cidade do Estado. Joinville, por incrível que pareça, passados mais de dez anos, tem menos policiais civis do que na época em que deixei a Secretaria da Segurança Pública.
É evidente que não se pode fazer segurança daquela forma. É lógico que a segurança de Joinville está caótica, que o povo sinta-se inseguro. E essa dicotomia existente entre as Polícias Civil e Militar impede que ambas trabalhem em conjunto para resolver os problemas de segurança.
Em um Município pequeno, há um prédio com dez salas, de propriedade do Estado, com um policial civil, e ao lado, uma casa alugada com três policiais militares. A Polícia Civil não pode entrar no carro da Polícia Militar e vice-versa, e o povo quando tem problemas de segurança não sabe a quem procurar, porque para nós e para eles todos são policiais, são responsáveis pela segurança do Estado.
Portanto, peço encarecidamente a V.Exas. que dêem o seu voto favorável a este projeto, que me dêem apoio no sentido de poder melhorar e atualizar a legislação que regulamenta a segurança pública do nosso Estado.
Gostaria, especialmente, de pedir o apoio incondicional da Deputada Ideli Salvatti, porque ela, como eu, representa nesta Casa o funcionalismo público do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)