55ª Sessão Ordinária - 02/06/1999
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero me dirigir, especialmente, ao Deputado Nelson Goetten, que tem o dom de falar com um nível (isso se diz tecnicamente na física, que não se entenda o que vou dizer como um outro problema pejorativo, longe disso) de ruído acima de 80 decibéis.
Eu queria tocar num assunto. Eu estava prestando atenção no que os Companheiros Heitor Sché e Nelson Goetten falavam e também nas manifestações de Companheiros nossos aqui do PMDB e do PT, ao longo desta semana e na semana passada, e percebi que as coisas parecem que tendem a se inverter. Mas a grande verdade, Srs. Deputados, é que as coisas são bem diferentes mesmo, pois o Governo anterior, além de deixar de pagar os salários, começou, primeiro, praticamente quase um ano e seis meses, a atrasar os salários. Não ficando satisfeito em atrasar os salários, posteriormente ele começou a parcelar os salários. E também não ficando satisfeito, deixou de pagar os salários por três meses.
Hoje, o atual Governo (é bom que se diga) está pagando os salários adiantado, quinze dias antes do vencimento, tranqüilamente. E, como disseram os Deputados Heitor Sché e Nelson Goetten, a partir deste mês o Governo está conseguindo economizar, com muito sacrifício, R$8,5 milhões. Esse dinheiro deu início a uma nova sistemática ao plano de pagamento dos salários dos funcionários, já abordado pelo Deputado Heitor Sché.
Mas, é bom que se explique com um pouco mais de detalhes a tabela de cronograma que foi distribuída ontem, porque depois de uma discussão (e até lamento outros Deputados convidados da Oposição não terem participado) ela foi modificada, fruto das discussões de ontem à tarde.
Esta tabela prevê o pagamento de outubro e novembro (notem bem que fica pendente o mês de dezembro), para quem recebe de R$0,01 a R$550,00, bruto, que são 28.516 servidores (isto significa atingir 30,70%), a partir de julho de 1999; de R$550,00 a R$650,00, em agosto de 1999 (o que atingirá 8,31%); de R$650,00 a R$750,00, atingirá 9,07%; de R$750,00 a R$850,00, atingirá 7,61%.
De R$850,00 a R$900,00 e de R$900,00 a R$950,00 estão sendo usados os R$8,5 milhões, pois é uma precaução, nesses meses de novembro e dezembro, que o Governo está tomando para pagar o 13º deste ano em dia. Inclusive, já está sendo feito um provisionamento deste 13º, que é importante que se faça. Hoje, embora não se esteja fazendo de uma forma sistemática, já se tem em torno de R$18 milhões, aproximadamente, para o 13º.
De R$950,00 a R$1.050,00, em janeiro de 2000, serão pagos 5.916 funcionários, totalizando 69,05%, pagando outubro e novembro, faltando dezembro, repito!
E, ainda, por sugestão até levantada pelo nosso Presidente e discutida pelos demais Deputados, chegou-se ao consenso de que nas demais faixas salariais, de R$1.050,00 a R$1.150,00, de R$1.150,00 a R$1.250,00 e assim sucessivamente, até a faixa de R$6.150,01 a R$14.550,00, iriam ser pagos somente um mês em atraso, a partir de janeiro. A sobra voltaria a ser aplicada em cima, nos salários mais baixos.
Portanto, a partir de fevereiro do ano que vem, começa a ser pago, embora esteja previsto pagar somente um salário para quem ganha mais, o terceiro salário das classes que menos recebem.
Então, em fevereiro do ano 2000, mais vinte e oito mil quinhentos e dezesseis servidores receberão o pagamento de dezembro, e assim sucessivamente. A previsão é de que 69.5% dos funcionários, só com economia de caixa, deverão ser pagos até agosto do ano que vem.
É um esforço! E tudo o que vier a mais de recursos, se crescer a receita, virá para cá. Se tivermos a federalização da dívida do Ipesc, discutida ativamente com os funcionários, e se chegarmos a um consenso para pagar os salários (e acredito que sim), será acelerado esse processo de pagamento.
Poderá também ocorrer, e aí terá a aquiescência da Assembléia Legislativa, a venda de alguns bens imóveis. Mas isso certamente será discutido nas Comissões e no Plenário para também acelerarmos esse processo.
Voltamos a afirmar, Deputado Joares Ponticelli, que tudo que está sendo feito é com recursos de caixa, deixando outros aspectos de atendimento à população um pouco de lado.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Sr. Deputado, é exatamente isso que nós gostaríamos de abordar também. A nossa preocupação (e é isso que é preciso ser reconhecido pela sociedade catarinense) é que esse esforço para pagar o salário atrasado vai demandar na paralisação, até, de alguns investimentos do Estado, ou alguns atrasarão porque, além de termos o compromisso mensal do salário, que não está sendo pago em dia, mas, sim, antecipadamente...
Precisamos explorar um pouco mais isso, lembrar que estamos pagando os salários com, praticamente, quinze dias de antecipação em cada mês e que, paralelo a isso, estaremos resgatando esse compromisso não cumprido pela Administração anterior porque, no meu entendimento (e eu disse isso durante toda a campanha e continuo afirmando) o maior ladrão é aquele que rouba salários, e isso aconteceu. E nós estamos resgatando esse compromisso com a grande família do servidor catarinense nas condições que dispõe o caixa do Governo e provando que existe dinheiro para isso.
É isso que não entendo, caro Deputado, o porquê do Governo passado ter tido dinheiro em caixa e não ter pagado o salário do servidor! Como é que nós estamos conseguindo pagar, agora, o salário em dia! Como é que vamos conseguir recompor esse salário atrasado do servidor!
Vamos ter, conforme esse cronograma - que pode não ser o melhor, pode não ser aquilo que gostaria e que merece o servidor público, mas que é a condição que o Estado tem -, até o mês de agosto do próximo ano pagado todos os salários relativos ao mês de outubro. Para quem ganha até R$1.050,00, os salários de outubro e novembro; para quem ganha acima disso, o salário de outubro será totalmente pago. De forma que teremos, num espaço menor do que imaginávamos, até, num esforço muito grande do Governo, a recomposição dos salários atrasados do servidor público estadual.
Então, é preciso cumprimentar o Governo do Estado pelo esforço que está fazendo e, acima de tudo, Deputado Lício Silveira, a participação dos Deputados no fórum que foi proposto pelo Presidente Gilmar Knaesel. E quero lamentar, mais uma vez, a ausência daqueles que têm vindo a esta tribuna criticar. Alguns justificaram a sua ausência na reunião de ontem também, mas outros, que tanto criticaram, sem nenhuma moral porque ou fizeram parte do Governo que deixou esta dívida ou pertencem a um Partido que na Administração de Florianópolis fizeram coisa pior ou estão fazendo na Prefeitura de Chapecó.
Parabéns pelo seu pronunciamento!
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Agradeço a V.Exa. por este longo aparte, Deputado. Até vou ficar sem tempo, Deputado Volnei Morastoni, pois queria abordar um assunto sobre o Ipesc.
Srs. Deputados, nós sabemos que vivemos um momento sério na saúde, seriíssimo mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Heitor Sché)(Faz soar a campainha) - Deputado, V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Obrigado!
Essa medida que o Governo do Estado tomou é antipática? É extremamente antipática. Mas, se raciocinarmos bem, chegou a hora desta Casa se unir para tomar uma decisão que venha em benefício, pelo resto da vida, dos funcionários públicos: é fazer com que esse plano de saúde, essa assistência...
(A Sra. Deputada Ideli Salvatti fala fora do microfone.)
Cara Deputada Ideli Salvatti, por gentileza, escute o meu pronunciamento!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti (Intervindo) - Deputado Lício Silveira, V.Exa. me desculpe...
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Mas eu nem lhe concedi um aparte, Deputada!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Eu tenho o maior prazer de ouvi-lo, mas eu quero dizer o seguinte: é inadmissível! Parece que faz de propósito. Chega na tribuna, eu não estou, daí... Eu estou desafiando, volta lá para falar tudo que já falou, que daí eu quero responder.
V.Exa. me desculpe!
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Para V.Exa. eu desculpo tudo. Infelizmente, tomaram-me todo o tempo nestes apartes.
Muito obrigado!
(COM REVISÃO PARCIAL DO ORADOR)