80ª Sessão Ordinária - 18/08/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna na tarde de hoje para prestar alguns esclarecimentos.
Ontem, quando da discussão da admissibilidade ao projeto de emenda constitucional que trata da federalização do Besc, assomei a esta tribuna para chamar a atenção dos Deputados sobre as posições extremamente definidas e radicais de alguns Parlamentares.
Na oportunidade, alertei não a imprensa mas os Deputados de algumas conseqüências que iríamos ter se a liquidação do Banco acontecesse.
Com a liquidação do Banco, as informações hoje amparadas por lei, como o sigilo bancário, que não pode ser quebrado, não estarão nas ruas, a não ser aquelas que estão na Justiça, que já somam mais de 14 mil ações de cobrança do Besc. E citei como exemplo as ações de cobrança da Trirradial, que estão no Fórum de São José, que envolvem políticos influentes de Santa Catarina, uma no valor de R$1.715.763,00, outra de R$540 mil e outra de R$1.029.000,00, contestadas pelos próprios políticos, que a imprensa acabou divulgando. Não era esse o meu objetivo, mas já que agora é de conhecimento público, tenho aqui os números exatos e vou apresentá-los à imprensa, podendo ser confirmados no Fórum de São José. E a exemplo disso, é o que vai acontecer para muitos Deputados.
Então, o que eu chamo a atenção dos Srs. Deputados é que muita gente, muitos amigos e companheiros políticos daqueles Deputados que vão votar a favor da liquidação do Besc vão sofrer conseqüências.
Corre nos corredores do Besc que há Deputado endividado até a raiz dos cabelos; que há Deputado com 160 cheques sem fundos.
Ocorrerá um verdadeiro escândalo em Santa Catarina a partir do momento em que deixarmos liquidar o Besc. Por certo, vai ter conseqüências que não gostaríamos.
Então, o que nós queremos dizer aqui é que não estamos ameaçando ninguém, só estamos divulgando números. Temos exemplos para dar, e até enumeramos alguns. Dos quatorze mil, todos os Deputados que fizeram parte da CPE poderiam ter ido ao Fórum, se quisessem ter acesso a esse documento. Se a CPI quiser ter acesso aos dados, pode ir ao Fórum, e vai se assustar ao saber quem são os devedores, os privilegiados que se beneficiaram dessa instituição.
O Deputado Joares Ponticelli trouxe a esta Casa, através de uma iniciativa muito importante dos funcionários do Sul do Estado, a confirmação de que não é verdade que os servidores do Besc querem a sua liquidação, não é verdade que estão nos dando o aval para irmos às últimas conseqüências. Setenta e seis por cento dos servidores - e esse não é um número desprezível - pedem a federalização, pedem a manutenção do emprego.
Quando o Deputado Francisco de Assis falou que os servidores não são sabedores de que 50% dos empregos serão perdidos se o Besc for federalizado, é verdade, sim! O Deputado não pode desconhecer que se for para ficar com o Banco público, também vamos ter que fazer um plano de viabilidade. O Banco como está é inviável, mesmo se ficasse com o Estado! A população de Santa Catarina não pode ficar pagando um déficit de mais de sete milhões/mês! O processo de julgamento terá que ser feito, mesmo que o Banco continue público!
Estaríamos confundindo o servidor se disséssemos que a garantia do emprego é certa se ficarmos com o Banco público. Não é verdade! Qualquer administrador responsável, para viabilizar o Banco, vai ter que tomar medidas que vão ter conseqüências, como a demissão de muitos servidores.
Mas a conseqüência é menor, porque, pelas informações que temos, 1.500 servidores deste Banco já estão quase se aposentando. Portando, para eles as conseqüências serão menos drásticas, assim como para outros servidores, que farão parte de um plano de demissão voluntária. Agora, o maior de todos os prejuízos será a liquidação desse patrimônio. Por isso, chamamos a atenção dos Srs. Deputados.
Se nos oferecem somente essas duas opções, ficamos com a federalização. Cabe a nós, Legisladores, a responsabilidade de autorizar a federalização ou não. Não é o Governador que pode federalizar o Banco, não é o Governador que pode liquidar o Banco. Quem decide se vai liquidar o Besc ou não é o Presidente do Banco Central. Quem liquidou o Banco foi quem mal usou o dinheiro, foi quem mal aplicou o dinheiro!
Em nenhum momento faltou luta, ação do nosso Governo! Esperidião Amin lutou até a última instância para tentar manter o Besc como Banco público! E todos os Deputados são testemunhas disso, pois o Governador pediu a ajuda dos 40 Deputados para buscar uma alternativa, para ajudar a construir um programa de saneamento do Banco. E as propostas, que todos conheciam, foram apresentadas ao Banco Central, mas não surtiram efeito.
A nossa preocupação, Sr. Presidente, é que com a decisão apenas política dos nossos Deputados vamos inviabilizar este patrimônio de Santa Catarina.
Muitas pessoas que investiram seus recursos na compra de ações desse Banco, automaticamente estariam perdendo o seu patrimônio!
Praticamente oito mil pessoas fazem parte desse Banco, contando os funcionários e os empregados indiretos! E a nossa defesa é apenas em cima disso!
Somos conhecedor da necessidade de se manter um banco público hoje; somos conhecedor de que as grandes corporações estão tomando conta do sistema financeiro; somos conhecedor de que os próprios grandes bancos nacionais estão se aliando a bancos internacionais para poderem sobreviver.
Estamos vivendo um momento delicado no sistema financeiro, a competitividade do banco público está comprometida!
Tenho dito aqui reiteradas vezes que como cidadão catarinense tenho preocupação com o patrimônio do Banco, mas, infelizmente, não há outra alternativa!
Tenho certeza absoluta de que os nossos Companheiros, quando chegarem no final, quando virem que a grande maioria...
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Nobre Deputado, eu não estava aqui, mas ouvi pelos alto-falantes quando V.Exa. disse que tem Deputado que teve carimbado 160 cheques.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Fala-se nos corredores!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Como se já não bastasse a atual Diretoria dizer aqui que em janeiro tinha R$800 milhões e que agora só tem R$80 milhões, só falta agora a quebra do sigilo bancário, mostrar os cheques carimbados dos Deputados ou de outros...
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Quem diz isso são os empregados! É isso o que dizem nos corredores do Banco!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Se não mantém nem mesmo o sigilo bancário, então há razão para dizer que liquidaram mesmo com o Besc de Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Para completar, Sr. Presidente, eu gostaria de afirmar o seguinte: eu disse que isso é o que se fala nos corredores, mas que a partir do momento em que for liquidado o Banco esses funcionários vão trazer a público.
O sigilo bancário não me permite dizer isso, mas no Alto Vale há uma empresa que deve R$2.700 milhões; em Presidente Getúlio há uma empresa que deve R$3.700 milhões; em Rio do Sul há uma empresa que deve R$8 milhões na Justiça. Em todas elas, podemos ver que existe padrinho político por trás.
Nós vamos ter conseqüências terríveis na hora em que isso vier a público. E tem muita gente nesta Casa que está comprometida até a raiz dos cabelos, e a sociedade catarinense vai saber.
A sociedade catarinense vai saber de toda a verdade! Nós não vamos esconder os números, e o funcionário, quando perder o emprego, vai denunciar isso.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)