11ª Sessão Ordinária - 09/03/1999
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, transcorridos quase três semanas deste nosso novo mandato, constituídas as Comissões, hoje finalmente começam a tramitar os projetos. Desejo sucesso aos Presidentes, aos membros das Comissões, porque elas constituem a alma do Parlamento catarinense.
Conhecendo praticamente todos os Deputados desta Legislatura, quero dizer que a impressão que tive é que temos aqui um Parlamento altamente qualificado. Os Deputados novos praticamente já se manifestaram e estão bem preparados para exercer a função de Legislador. Enfim, este Poder está qualificado para mostrar aqui um bom trabalho para os catarinenses.
Com relação ao assunto que V.Exa., Deputado Pedro Uczai, falou anteriormente, quando assomou à tribuna, ocorreu-me o seguinte raciocínio: notamos que pelo Estado de Santa Catarina montar uma escola hoje está se tornando um negócio muito lucrativo, desde o jardim de infância, pré-escolar, 1º e 2º grau e até faculdade. Nós temos exemplos de faculdades constituídas, onde a sua nova LDB propicia e faculta.
Ontem, assistindo a entrega do projeto de emenda constitucional, de autoria do Executivo, que altera o art. 170, pude sentir que deveríamos destinar recursos efetivamente para qualificar o nosso ensino, qualificar os professores, dando condições para que os alunos carentes possam estudar. Mas este projeto poderá ser aprimorado por esta Casa, receber emendas, como bem disse o Governador do Estado ao encaminhá-lo à Casa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli- V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Pois não!
O SR. Deputado Joares Ponticelli - Quero me reportar ao assunto que V.Exa está debatendo, está discorrendo, ou seja, esse resgate que o Governador do Estado proporcionou ontem, de um compromisso de campanha.
Nós, na condição, na época, de dirigentes, estivemos acompanhando no mês de julho do ano passado, com representantes de diretórios centrais de estudantes de várias universidades de Santa Catarina, o então candidato Esperidião Amin, que assumia publicamente o compromisso de encaminhar esse projeto de alteração do art. 170 a esta Casa para ser discutido - uma forma de o Estado dar a sua contribuição -, para que pudéssemos minimizar esse problema, hoje, da falta de recursos para manter os estudantes universitários.
Tenho certeza de que esta Casa poderá contribuir para que o projeto seja aperfeiçoado e venha ao encontro dos estudantes universitários que hoje não têm mais condições de se manter nas universidades.
Tenho certeza também de que esta Casa agilizará a tramitação desse projeto, para que possamos, uma vez que há vontade do Poder Executivo de resgatar esse compromisso, no menor espaço de tempo possível, mudar a Constituição do Estado, votar a lei que vai regulamentar e passar a distribuir as bolsas de estudo para manter os estudantes carentes nas universidades.
O SR. DEPUTADO AFONSO SPANIOL - Deputado, incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
Também acho que foi um gesto de democracia, de abertura, de transparência, principalmente quando o Governador diz que traz o projeto a esta Casa e espera que ele seja enriquecido, seja melhorado na Assembléia Legislativa.
Mas o segundo assunto que eu trago é praticamente uma seqüência do primeiro. Quando nós falamos em criar condições para o estudante se formar, depois ir para o mercado de trabalho, nós nos deparamos com esse problema, com essa terrível situação hoje existente em nosso País: milhares e milhares de universitários dos mais diversos cursos jogados no mercado de trabalho e a maioria deles, infelizmente, sem emprego.
É um assunto que nós aqui temos que debater com muita seriedade, com muita profundidade. Às vezes parece-me que existe uma certa apatia, um certo marasmo ou até uma certa indiferença de lideranças em relação à profunda e séria crise econômica e social que nós estamos enfrentando neste País.
Dá medo quando lemos diariamente a Folha de S. Paulo, os jornais e assistimos aos telejornais e constatamos a violência aumentando a cada dia, a cada semana. A pobreza, o desemprego, a humilhação a que está sendo submetido o povo brasileiro, as pessoas, as famílias, é algo que nos chega a arrepiar.
O Presidente da República, na minha avaliação, neste momento, não sabe mais o que fazer. Deixou-se guindar, deixou-se capitanear nos seus projetos pelo FMI, dando uma receita totalmente ortodoxa, na minha avaliação, frente à nossa crise, diante do impasse e para nós termos uma economia mais estável.
O desemprego aumentando, a violência, a falta de condições de uma vida digna é algo que nós daqui para frente vamos debater com mais consistência, com mais dados. E aqui neste Parlamento também vamos trazer sugestões, vamos trazer subsídios, porque nós não podemos nos calar e ficarmos indiferentes diante do quadro assustador, do quadro preocupante que neste momento assola os Estados, os Municípios, a agricultura, a saúde, a educação, enfim, todos os setores da vida social.
Vamos aqui contribuir fazendo a denúncia quando ela for necessária e também trazendo sugestões e subsídios, mesmo que o assunto seja da esfera federal.
Era isto o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)