30ª Sessão Ordinária - 19/04/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para discorrer um pouco sobre a questão agrária em Santa Catarina e, no limite do meu conhecimento, no País.
Passando hoje pela praça em frente à Assembléia Legislativa, visualizei uma das marcas atuais do trabalhador sem terra deste País, que é a manifestação pública para chamar a atenção sobre um problema crucial e de muita relevância para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Apesar de os esforços (e é bom se reconhecer isso) do Governo Fernando Henrique Cardoso em implementar a reforma agrária em nosso País, sem dúvida nenhuma esses esforços são muito tênues. Mais do que distribuir a terra neste País, é preciso implementar uma política agrária de apoio ao assentado, para que ele permaneça no campo.
Experiências que se vê no Brasil, como os condomínios do Brás, no Paraná, são propostas que, na avaliação deste Deputado, deveriam ser melhor estudadas e possivelmente ampliadas para todo o País, pela fase em que nos encontramos, pois o nosso PIB continua estacionário, a população economicamente ativa continua em fase progressiva e o desemprego é galopante. Apenas para exemplificar, em oito anos, nós tivemos em Santa Catarina um decréscimo no emprego formal de mais de 102 mil vagas, o que significa dizer que precisamos ampliar os empregos na área rural.
Então, eu gostaria de demonstrar que, primeiramente, é necessário implementar a reforma agrária em nosso País, que tem uma condição muito grande de ampliar sua fronteira agrícola. Em segundo lugar, é uma questão de justiça o Governo Federal encarar de frente esse problema, com a ajuda, evidentemente, dos Estados brasileiros, especialmente no apoio ao assentado, porque, como se observa em muitos assentamentos, mesmo depois de concedida a partilha da terra, de concedido o terreno, o agricultor não permanece no campo.
No ano que vem vamos ter que comemorar, ou pelo menos discutir, os 500 anos da nossa história, e desde a época do descobrimento nunca se fez uma reforma agrária condizente, séria, neste País. A primeira reforma agrária deveria ter sido feita em relação à comunidade indígena, a exemplo do que se fez nos Estados Unidos. Já que a intenção era socializar o índio, dever-se-ia então dar terra ao índio, e não deixá-lo à míngua, à beira das estradas, sem perspectiva nenhuma de futuro.
Há pouco, o Deputado Rogério Mendonça fez uma alusão ao Dia do Índio, e na verdade, o que temos é uma comunidade maltrapilha, totalmente marginalizada, sem perspectiva alguma, vivendo à margem das rodovias, vendendo artesanato, com problemas de saúde sérios, e o Poder Público fazendo muito pouco com relação à comunidade indígena, que mereceria, no curso da história, a primeira reforma agrária efetiva.
Depois vem a questão da escravatura. Aboliu-se a escravatura e jogou-se a comunidade negra para as favelas, para os morros, para a margem dos rios e das cidades. Começou, então, o processo de favelização no nosso País.
De forma que a questão agrária, infelizmente, nunca foi bem tratada. Deveria ser tratada como um problema social e não como um problema policial, o que acontece muitas vezes.
Então, eu gostaria de deixar aqui o meu registro de solidariedade, bem como o do PPS, que tem uma marca na luta pelas questões sociais deste País, defendendo a reforma agrária como uma alternativa social de geração de emprego, e mais do que isso, como uma alternativa humanista no tratamento a tantos marginalizados que vagam sem endereços decentes neste País.
Portanto, que se faça reforma agrária. Essa é uma questão de justiça, uma questão de necessidade, uma questão de viabilidade econômica para o nosso País.
Com essa manifestação dos sem-terra em frente a este Poder e em frente ao Palácio do Governo, fica o alerta físico sobre a importância de se encarar esse problema de frente e viabilizar a reforma agrária de uma vez por todas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)