14ª Sessão Ordinária - 15/03/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje ocupo a tribuna no horário do PMDB para apresentar a V.Exas. um projeto de lei a que iremos dar entrada nesta Casa, o qual prevê a disponibilização aos Municípios dos prédios escolares ociosos, destinando-os ao desenvolvimento de projetos agrícolas.
Este projeto de lei diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Art. 1º - Os estabelecimentos escolares da rede pública estadual localizados na zona rural do Estado que se encontram desocupados serão disponibilizados aos Municípios de forma gratuita pelo prazo de até dez anos, prorrogável por igual período.
Parágrafo único - Os prédios a que se refere esta lei destinam-se, sob a responsabilidade dos Municípios, ao desenvolvimento de projetos vinculados à agricultura em nosso Estado.
Art. 2º - O Município poderá firmar convênio com entidades visando atingir a finalidade da cessão.
§ 1º - A Secretaria da Agricultura do Município e a Secretaria de Estado ou órgão por ela indicado, fiscalizarão o desenvolvimento das ações implantadas.
§ 2º - O desvio de finalidade ou o descumprimento das disposições desta lei resultarão na imediata retomada do imóvel.
Art. 3º - As benfeitorias edificadas passam a integrar o patrimônio do Estado e em seu nome deverão ser averbadas no registro de imóveis competente.
§ 1º - Os custos com as eventuais benfeitorias exigidas para alcançar os objetivos da cessão correrão por conta do Município ou entidade conveniada.
§ 2º - A conservação, zelo e segurança do imóvel disponibilizado constituem obrigação permanente do Município.
Art. 4º - O Estado será representado no ato de cessão pelo titular da Secretaria de Estado da Administração ou por quem estiver legalmente constituído.
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei a partir de 90 dias de sua publicação.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário."
Srs. Deputados e membros da Comissão de Agricultura, apresentamos este projeto para que o Estado repasse, através de cessão ou de convênio, os prédios escolares situados no interior do Município que estejam desocupados. E o convênio com a Associação dos Agricultores ou com um grupo de agricultores é para que venham industrializar a sua produção agrícola.
Esta é uma ferramenta que queremos oferecer aos Municípios, a fim de gerar mais empregos. Até gostaria de citar a minha cidade, que tem oito escolas isoladas no interior, e bem sabemos que a maioria dessas escolas são municipais.
Esse projeto irá motivar, incentivar as autoridades municipais no sentido da cessão de um prédio escolar que não tem mais utilidade para uma pequena indústria artesanal, seja de resfriamento de leite, seja uma queijaria ou uma empresa de embutidos de carne. E na região de hortifrutigranjeiros, que esse local seja utilizado para embalagens.
Nós vemos que existem muitas feiras municipais, e o que é produzido vem sendo fiscalizado por médicos veterinários da Cidasc, com acompanhamento de funcionários da Epagri, de funcionários da Secretaria Municipal da Agricultura, juntamente com a fiscalização municipal, a fim de que se possa produzir um produto de qualidade.
Queremos levar feiras livres aos Municípios, inclusive futuramente, através de um sistema cooperativista, e para isso talvez possamos oferecer esses prédios escolares ociosos do interior do Estado de Santa Catarina, para formar pequenas indústrias e gerar mais empregos.
Deputado Afonso Spaniol, V.Exa. citou no seu pronunciamento que muitas pessoas no interior estão discutindo a desvalorização do real. Não houve repasse do aumento do produto ao produtor, como, por exemplo, ao de leite. E nós, através de projetos, podemos melhorar a qualidade de vida e o rendimento do nosso produtor rural.
Precisamos viabilizar um crédito educativo com retorno para o cidadão catarinense. E faço uma pergunta: se nós não tivermos uma ferramenta, qual o agricultor que terá condições de dar estudo para o seu filho, de pagar uma mensalidade escolar?
Hoje, no Oeste de Santa Catarina, com a chegada de uma nova estiagem, haverá perda, novamente, do feijão. E se já estamos em dificuldades, elas serão ainda maiores!
As jovens do interior do Estado estão indo para a cidade procurar um local de trabalho, para poderem freqüentar um banco escolar. E os jovens também não querem ficar, porque não estão tendo no seu meio a sua companheira, aquela com quem fazia seus encontros no final de semana. A continuar dessa forma...
Sabemos sobre o sistema da globalização, sabemos que será difícil frear o êxodo rural. E as autoridades, tanto em nível estadual quanto federal, falam tanto, defendem tanto, mas na prática não aplicam aquilo que dizem.
Fala-se em financiamento para o setor agrícola, mas tenho observado as muitas vezes em que as casas bancárias repassam uma parcela do financiamento agrícola e deixam a outra parcela na instituição, para a aplicação desses recursos. E há um formulário, depois, dizendo que os recursos foram aplicados na agricultura! Na verdade, não é aplicado aquilo que dizem, ou seja, 50%, porque 50% ficam na instituição financeira, para a liberação dos recursos.
Então, este projeto visa a que o agricultor permaneça no campo com a cedência pelo Estado desses prédios escolares desocupados. E através de uma discussão nos Municípios com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com os produtores e com as entidades representativas, poderemos gerar empregos, rendas e fixar o homem no campo.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Gelson Sorgato, meus cumprimentos pela excelente idéia. Sabemos que, com a municipalização da educação, muitos dos prédios estão abandonados e sendo depredados, e V.Exa. apresenta esse projeto importante para que esses prédios possam ser utilizados por uma classe que vem sofrendo nos últimos anos, quem sabe, a sua pior crise.
Quem contribuiu, e muito, para a reeleição do Presidente Fernando Henrique Cardoso (e até o ano passado pensávamos, ou pelo menos imaginávamos, que o País iria ter um outro caminho) foi a classe agricultora.
E não tenho dúvidas de que o seu projeto vem ao encontro do trabalho que vem sendo feito pela Epagri, pela Cidasc, pela Secretaria Estadual da Agricultura e pelas Secretarias Municipais da Agricultura com as famílias dos agricultores, no sentido de preparar a esposa do agricultor, os seus familiares e o próprio agricultor, a fim de que ele possa produzir com melhores condições, com mais higiene e ter mais competitividade.
Escutamos aqui os pronunciamentos dos Deputados Paulo Bornhausen e Neodi Saretta, um sobre a educação e outro sobre o emprego, e não tenho dúvidas de que a maior fonte de emprego que o País tem hoje está na agricultura; basta que sejamos responsáveis e que os Governos acreditem que a agricultura pode tirar o País do caos. Quanto à educação, sabemos quantos filhos da nossa terra vêm diariamente nos procurar em busca de algum recurso para que possam pagar a mensalidade escolar.
Faço coro a esse seu pedido, e tenho certeza que os demais Deputados haverão de aprová-lo, porque vem ao encontro da classe menos favorecida.
O SR. DEPUTADO GERSON SORGATO - Agradeço sua intervenção, Deputado Moacir Sopelsa.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO GERSON SORGATO - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Gerson Sorgato, eu subscrevi este seu projeto, até porque tenho sentido muito de perto todas as colocações que V.Exa. acabou de fazer.
Anteriormente, tínhamos no interior a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª séries ministradas numa única sala de aula, com um só professor; e com a polarização da educação, estamos melhorando a qualidade do ensino para os estudantes do interior dos Municípios catarinenses.
Nós vimos, de um momento para outro, muitos prédios com excelentes condições deixarem de ser utilizados. Inclusive, percorrendo o Alto Vale neste último fim-de-semana, tive a oportunidade de visitar mais de dez Municípios, também os Municípios do interior, onde vi diversos desses prédios que hoje não estão mais sendo usados depredados, perdendo até a sua utilidade.
Portanto, Deputado, o seu projeto, além de permitir uma melhor utilização junto a um Clube de Mães, para treinamento, profissionalização das mulheres do interior dos Municípios, vai, sem dúvida nenhuma, valorizar esses prédios, inclusive não permitindo que sejam depredados.
Meus parabéns, Deputado Gelson Sorgato, e é com muita honra e muito orgulho que subscrevo este seu projeto.
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Rogério Mendonça.
Gostaria de aproveitar para colocar que o Deputado Rogério Mendonça também participou da comitiva que visitou as pequenas indústrias artesanais no interior do Distrito Federal. E como incentivo à agricultura, poderíamos utilizar esses prédios ociosos para a pequena indústria artesanal no interior do nosso Estado
A Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina tem o Fundo de Desenvolvimento Rural, que tem recursos para emprestar e financiar, através do Município, inclusive com retenção do ICMS, como garantia, grupos de pequenos produtores, a fim de que desenvolvam suas atividades na agricultura, gerando, com isso, riquezas, alimentos de qualidade para a população catarinense.
Por isso que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Rural, Deputado Ciro Roza, são financiados com 3% de juros ao ano, sem correção, com um ano de carência, ou seis meses, e três anos, quem sabe, para a sua amortização.
Essa é uma ferramenta que podemos oferecer a grupos de produtores. Com isso, nem os produtores, nem o Clube de Mães, nem a Prefeitura vão depender de recursos para a construção da parte física, e poderão, sim, implementar a orientação técnica, a fiscalização, inclusive com financiamentos através da Prefeitura e do Estado de Santa Catarina, e com a participação do próprio grupo de produtores, apoiando, ajudando a comercialização da sua produção.
Encerro agradecendo a atenção de V.Exas., e gostaria de contar com o apoio de todos a este projeto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)