28ª Sessão Ordinária - 13/04/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho tratar, em nome da minha Bancada, de um assunto que aflige a comunidade catarinense, especialmente os mutuários que adquiriram a casa própria financiada pela Caixa Econômica Federal e que em função dos aumentos sucessivos das suas mensalidades consignadas em seus carnês não têm mais condições de pagá-la. Inclusive, esse tema já foi levantado aqui, na Assembléia Legislativa, no ano passado.
A Comissão de Justiça promoveu um encontro com as comunidades, as associações de moradores, a direção da Cohab, com a participação da Caixa Econômica Federal, para procurarmos a solução desse problema que, eu desejo repetir, aflige e preocupa a comunidade catarinense.
O assunto foi levantado na cidade de Lages, no ano passado. Moradores de Araucária, localizado no bairro Santa Catarina, procuraram-nos, procuraram a imprensa, afirmando que estavam recebendo ações de despejo por não poderem pagar. O sonho da casa própria se transformou em pesadelo.
Muitos estavam vendendo as suas casas com uma grande inadimplência, e os compradores de boa-fé não viam possibilidade da transferência contratual.
Em debate aqui, na Comissão de Justiça, com a Cohab recebemos a informação que a inadimplência chegava à casa de 70% e que a média, na época, ultrapassava a 50%.
Veja bem, Deputado Lício Silveira, V.Exa. que me socorre trazendo um relatório que foi fornecido pela Cohab, mostrando a sua situação, constatamos que na realidade parece que não há solução para o caso. Os mutuários não estão mais pagando. E são milhares.
As reclamações vêm de Joinville, de Criciúma, de Lages, de Rio Negrinho, de Tubarão, enfim, vêm de todas as cidades onde a Cohab construiu, e a Caixa Econômica Federal exige o pagamento de acordo com a sua orientação.
Trago este assunto para que fique registrado nesta Assembléia Legislativa o que eu entendo: que há na realidade uma omissão das autoridades para a solução do problema. Por quê? Porque a Caixa Econômica Federal no ano passado comprou do Governo do Estado toda a carteira que pertencia à Cohab.
Uma carteira avaliada em 220 milhões foi vendida pelo Estado por 100 milhões. 65 milhões ficaram retidos em títulos de FCVS, que é o fundo do resíduo que elimina o pagamento depois de vencido o prazo. E 34,8 milhões foram pagos à vista ao Governo do Estado, que ao seu turno encaminhou esses recursos para o pagamento da dívida fundada com a União.
Vejam então, Srs. Deputados, que a Cohab foi vendida, isto é, a carteira que dava sustentação à Cohab foi vendida por um preço infinitamente inferior ao que vale.
A administração atual está tendo um esforço pessoal do Governador para resgatar essa carteira. Mas vamos deixar muito claro que para que isto seja efetivado o Estado terá que abortar muito dinheiro. Pelo menos o mesmo tanto que recebeu da Caixa Econômica Federal. E agora? A Caixa Econômica Federal tem as normas e o crédito a receber. E a Cohab, que recebe R$15,00 por contrato, tem o gerenciamento.
Então, Deputado Altair Guidi, V.Exa. que foi Prefeito, veja só, no termo da gíria bem brasileira: que pepino deixaram para o Estado de Santa Catarina. A Cohab administra o inadministrável, e a Caixa Econômica Federal cobra e recebe.
A nossa contestação e as reuniões que temos feito com a Superintendência da Caixa, com a Cohab é porque no nosso entendimento a Caixa está cobrando uma mensalidade fora dos termos contratuais, pois pelo contrato entre o mutuário e a Cohab, o reajuste das mensalidades seria pela equivalência salarial.
Qual é a família de operário que nos últimos quatro anos teve aumento salarial? Quantos perderam o emprego? Quantos tiveram o salário diminuído?
A Caixa Econômica faz uma aplicação que não entendo, aumentando em alguns anos 30%, em outros anos 40%. Ela não quer, de forma nenhuma, ter prejuízo, mas a comunidade não pode e não vai pagar.
É por isso que faço hoje este pronunciamento. Inclusive, estou fazendo visitas e um apelo à Caixa Econômica e à Cohab, no sentido de que levantem a situação de cada mutuário e procurem uma solução nos termos de um provimento da Caixa, apresentado no relatório do dia 25 de fevereiro de 99, que possibilita a diminuição de até 30% das prestações, jogando a inadimplência para a frente, prorrogando os termos contratuais.
No entanto, até agora nada foi feito junto à comunidade, porque a Caixa joga a responsabilidade sobre a Cohab, e a Cohab joga a responsabilidade sobre a Caixa.
Estamos fazendo este pronunciamento porque encaminhamos documento às instituições, cobrando uma posição para que o mutuário não fique prejudicado e não perca a sua casa.
Não vamos admitir que ações de despejo tirem a casa das famílias que desejam pagar sua casa e não podem fazê-lo em função desse impasse que acabei de relatar a V.Exas.
Contudo, afirmo que tanto a Caixa Econômica Federal, pela Superintendência, quanto a Cohab, pela sua Diretoria, têm dado atenção a esse Parlamentar; estão procurando solução, mas o impasse burocrático impede que se chegue ao povo para buscar com esse povo uma solução, evitando o despejo e que a inadimplência fique cada vez maior.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)