5ª Sessão Ordinária - 25/02/1999
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, sempre procuro versar sobre um assunto político neste horário, mas hoje vou discutir um assunto que está em pauta, a BR-101, que talvez seja mais importante do que qualquer outro tema político-partidário neste momento de apreensão, de nervosismo dos catarinenses, dos gaúchos, enfim, de quem se utiliza desta rodovia tão importante.
Nós lembramos muito bem a movimentação feita pela RBS, em consonância com o Poder Legislativo de Santa Catarina, em parceria com tantas entidades não-governamentais, para melhorar o tráfego na BR-101, denominada, infelizmente, de "Rodovia da Morte".
Naquela época foram movimentadas todas as camadas sociais e houve milhões e milhões de assinaturas. O Governo do Estado e a Assembléia Legislativa foram a Brasília levar quase que dez toneladas de papel contendo essas assinaturas. O Governo Federal, o Ministro dos Transportes ficaram sensibilizados e a obra foi licitada; foram buscados recursos através do Excel Bank, através do BID, com uma contrapartida menor do Governo Federal.
A obra foi iniciada, participando dela empreiteiras de grande porte, outras de médio porte, que formaram um consórcio, Deputado Milton Sander. É bom que se registre que houve alguns percalços, mas a obra vinha sendo mantida.
Surgiu agora um comentário que uma das empreiteiras deu aviso prévio aos seus funcionários, criando entre eles uma guerra de nervos. Entendemos até benéfica essa posição da empreiteira, porque está mostrando que lá na frente poderá ocorrer alguma paralisação por falta de recursos orçamentários para o término dessa obra.
Sabemos que está sendo equacionada uma aprovação orçamentária de 63 milhões, sendo que 16 milhões é a contrapartida do Governo Federal. Acreditamos que não haverá problema na aprovação desse recurso, a preocupação maior, Deputado Manoel Mota, ainda é com os cem milhões que serão necessários para finalizar o trecho de Palhoça à divisa com o Paraná.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Reno Caramori, pedi um aparte para fazer justiça a V.Exa., pelo trabalho que tem desempenhado frente à Comissão de Transportes desta Casa. Quero, portanto, render uma homenagem pelo trabalho que V.Exa. desempenhou na Comissão em defesa da duplicação da BR-101.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Agradeço seu registro, Deputado Manoel Mota, e quero deixar dito que sempre contamos com a presença de V.Exa. nessa Comissão. Aliás, às vezes até brincávamos que nós, caminhoneiros, temos a responsabilidade de manter a eficiência nesse tapete preto, para que os caminhões, os ônibus, os automóveis, as motos e as bicicletas circulem com tranqüilidade.
Mas, continuando, a nossa apreensão é muito grande. No decorrer desses quatro anos, fizemos várias convocações ao Dr. Roberto Ribas para que comparecesse a esta Casa, e ele aqui vinha dar as devidas explicações, até nos confortando, muitas vezes, com informações positivas. Mas agora, Deputado Manoel Mota, vimos também a preocupação do Dr. Roberto Ribas em relação à suplementação de mais cem milhões para que essa obra não sofra paralisação.
Se faltar dinheiro, as empreiteiras certamente vão paralisar. As empreiteiras estão bastante sensíveis a qualquer paralisação quando não se cumpre os contratos ou o pagamento dentro de um prazo hábil para que elas possam exercer normalmente as suas funções. Por isso a nossa preocupação.
Agora, a maior preocupação nossa ainda está relacionada com o trecho sul. Temos a promessa do Ministro Padilha, quando da sua vinda a Santa Catarina, de que esta obra não sofreria, em hipótese alguma, paralisação definitiva (essa obra começa em São Paulo e termina na divisa com o Rio Grande do Sul).
Portanto, ele, como gaúcho, se empolgou dizendo que era um compromisso de sulista e que enquanto ele fosse Ministro jamais paralisaria o andamento dessa obra.
Isso até nos conforta, mas tem razão os Deputados do Sul de estarem preocupados, porque o anteprojeto já está concluído; agora vêm as fases subseqüentes, em que será apresentado o projeto para possível licitação ainda este ano. O importante é que neste ano deverá ocorrer a licitação do trecho que vai de Palhoça à divisa do Rio Grande do Sul.
Mas eu quero crer que a mobilização que será feita através dessa CPE, buscando parceria com todos os órgãos não-governamentais, como Fiesc, associações da área de transporte, da área da indústria, do comércio, da agricultura, enfim, com todos aqueles que possam, com seu peso, com a sua responsabilidade bancar também um lobby...
O Presidente da República também já nos garantiu, quando estivemos no Norte do Estado, em Jaraguá do Sul, que essa obra jamais poderia paralisar, até porque é a maior obra rodoviária do mundo hoje em andamento. Essa foi a argumentação do nosso Presidente da República nessa oportunidade.
Sendo assim, queremos registrar aqui a nossa preocupação e conclamar os 39 Parlamentares para buscar, independentemente de qualquer fator que possa criar algum obstáculo, independentemente de qualquer situação, uma solução de continuidade para essa obra.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre Deputado, desejo cumprimentá-lo, porque ontem ouvi depoimentos de Colegas seus da Legislatura passada relatando a sua preocupação no sentido de que não somente o trecho norte, mas também os 250 quilômetros compreendidos entre Osório e Palhoça, fossem duplicados no menor espaço de tempo possível.
Penso que nesse estudo que será realizado pela Comissão que foi criada por esta Casa, a Comissão de Transportes, haverá uma preocupação em se achar algumas formas de minimizar o problema do trecho sul, até que se resolva a situação definitivamente.
Temos a situação de Capivari de Baixo, a de Tubarão, onde temos três acessos à cidade. Mas o principal, o que dá acesso à SC-438, tem provocado vários acidentes com mortes.
É preciso que o projeto de engenharia, já concluído, para a construção de um viaduto, a exemplo do que aconteceu em Joinville antes da duplicação, também seja executado no menor espaço de tempo possível, porque há um fluxo muito intenso durante todos os períodos em função do acesso à SC-438.
É preciso que esses pontos de estrangulamento sejam motivo de preocupação nesse primeiro momento, porque sabemos que, por mais boa vontade que haja por parte do Ministério dos Transportes, até que seja concluída a duplicação do trecho sul vamos ter pela frente um longo período.
A partir do momento em que se concluir o trecho norte - e no Rio Grande do Sul, até Torres já está duplicado -, vamos ter nesses 250 quilômetros um gargalo, uma vez que se vai intensificar o movimento nesses trechos duplicados.
É preciso, portanto, que haja essa preocupação neste momento.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Agradeço o seu aparte.
O Dr. Roberto Ribas nos informou ontem que o Bird está sendo solicitado urgentemente para que se faça a vistoria final no anteprojeto, para que se dê andamento o mais rápido possível na licitatória do trecho sul, porque dependemos dessa missão para programar toda a parte legal.
Os 115 quilômetros já duplicados perfazem parte da totalidade de 250 quilômetros. O importante é que 80% já estão concluídos; temos ainda 20%, incluindo as obras que necessitam de terraplanagem.
A Deputada Ideli Salvatti parece que está um pouco nervosa.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Não estou nervosa, Deputado! Estou apenas dizendo ao Deputado Lício Silveira, que também está preocupado com o meu nervosismo, que eu estou no meu normal. Vou à tribuna, falo o que é preciso e V.Exas. respondem à altura, se quiserem.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Imaginem se ela estivesse nervosa!
Eu gostaria de fazer uma colocação. V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
Nobre Deputado, V.Exa. já foi Presidente da Comissão de Transportes por várias vezes nesta Casa e ontem esteve presente também à reunião com o engenheiro Roberto Ribas. Lá, fizemos um pré-documento para que pudéssemos entregar à Comissão de Transportes, que será formalizada na semana que vem, para que ela possa tomar as providências necessárias em nome da Casa.
Então, se os nobres Companheiros que participaram daquela reunião de ontem concordarem, eu gostaria de contar com o meu chefe de gabinete e com a colaboração de alguns assessores seus para elaborarmos um pré-documento simples, que depois poderia ser enriquecido. Nesse documento, nós teríamos a participação do DNER e também do DER, em face dessas colocações que o Deputado Ronaldo Benedet falou. V.Exas. concordam com isso?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - É importante, Deputado Lício Silveira, porque as informações obtidas no dia de hoje serão expostas neste documento.
O Sr. Deputado Valmir Comin - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Valmir Comin - Queremos aqui, nobre Deputado Reno Caramori, reiterar o nosso apoio, o nosso compromisso e a nossa preocupação com relação à questão da BR-101.
Gostaria aqui de citar, mais uma vez, a questão das estradas estaduais que hoje estão recebendo um tráfego intenso em função do rompimento desta ponte no Rio Urussanga, na BR-101. E quando o Diretor do DNER foi perguntado sobre essa questão, colocou que esta é uma preocupação e uma responsabilidade do Estado.
Estamos encontrando dificuldades tanto na SC-438 como na SC-443 e na SC-444, que vêm recebendo um fluxo intenso de carga pesada, danificando quase que totalmente a via asfáltica naquela região. E isso vem acarretando sérios problemas, inclusive para os Municípios que estão recebendo todo esse fluxo.
Portanto, queremos deixar aqui registrado o nosso protesto com relação ao DNER, que está se esquivando desse acontecimento e jogando para cima do Estado e dos Municípios.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Agradeço pela sua importante e oportuna observação.
A Sra. Deputada Odete do Nascimento - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
A Sra. Deputada Odete do Nascimento - Queremos saudar a Mesa e cumprimentar o nosso particular amigo Deputado Reno Caramori, por quem temos muita admiração.
V.Exa. já foi Prefeito da nossa querida Caçador, onde residimos por vinte e um anos e onde lecionamos, no Colégio Estadual Paulo Schifiller, e não poderíamos deixar de cumprimentá-lo pela sua preocupação. É muito bom quando os Deputados se reúnem para discutir algo que vai favorecer a população de Santa Catarina.
V.Exa. sempre foi muito respeitado em Caçador, e mesmo não nos conhecendo, pois eu era uma professora oculta, trabalhei nas campanhas de V.Exa. quando foi Prefeito lá.
Portanto, nós o olhamos com bons olhos, Deputado, pois é uma pessoa muito dinâmica, muito responsável.
Fico feliz em saber que a União está fazendo força em prol da nossa BR-101, da qual eu necessito muito, porque trabalho em todo o Estado de Santa Catarina. Nós temos um trabalho com a escola de mulheres, temos um trabalho em Criciúma, em Tubarão, em Lages, em Itajaí. Temos também em Chapecó, sobre o qual nós até, volta e meia, conversamos a respeito com o Deputado Milton Sander.
Então, é necessário que se dê um jeito para o problema da BR-101, para que possamos dar continuidade às nossas viagens.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Nós temos em comum um grande anseio, que é a rodovia SC-302, que liga Caçador/Calmon/Matos Costa/Porto União.
V.Exa., que morou em Porto União e em Caçador, conhece muito bem essa rodovia, e tenho certeza de que fará também um apelo muito grande ao nosso Governador e ao Secretário dos Transportes para que, neste Governo, tenhamos a realização daquela obra.
A Sra. Deputada Odete do Nascimento - Exatamente, eu transitei muito quando lecionava em Matos Costa por aquela BR, que sempre está bloqueada. Inclusive, dizia para minhas colegas, brincando, que era sócia da Reunidas.
Então, precisamos, Deputado, que o nosso Governador olhe com carinho para aquela BR...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)