85ª Sessão Ordinária - 19/11/2002
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, saímos de uma eleição, quando mudamos o destino do nosso País com a escolha de Presidente, Senadores, Deputados Federais, Governador, vice-Governador e Deputados Estaduais.
Prega o atual Governo que saneou as finanças do nosso Estado e que só entrega as obras se estiverem pagas. Posa de bom moço como se fosse deixar as finanças do Estado sem problema algum.
O assunto Casan nos preocupa muito, principalmente agora que o nosso Governador eleito, Luiz Henrique da Silveira e seu vice, Eduardo Moreira, assumirão o Governo, pois a alegação é de que as finanças estão saneadas. Mas sabemos que vamos encontrar uma dívida de mais de 7 bilhões de dólares, quase o dobro, pois era de 4 bilhões, ficando o Estado sem capacidade de assumir novos empréstimos e, quero estar enganado, até de receber os novos repasses do BID e do BIRD, que esse Governo promete.
Na semana passada estive na Secretaria de Transportes e Obras do Estado, quando o Sr. Edgar Roman afirmou que há recursos garantidos do BID para o inicio da obra de pavimentação da estrada de São Bento Baixo até Vila Maria, no Município de Nova Veneza, de 19 quilômetros. É uma rodovia importante para o escoamento da safra de arroz daquele Município. Aliás, são quase os 19 quilômetros de plantação de arroz.
Preocupou-me a notícia no jornal da minha cidade, Tribuna do Dia, sobre as contas bloqueadas do Banco Mundial, atribuindo a culpa ao aumento do dólar. Ora, o dólar estava R$2,80, foi a R$3,90 e baixou para R$3,30. O aumento do dólar não chegou a 20%!
As informações são de que o Banco Central bloqueou os repasses para a Casan da contrapartida do Banco Mundial. O Banco Central bloqueou as contas, não deixando os valores do Banco Mundial serem repassados à Casan para a conclusão de obras porque a Casan não presta a contrapartida ao Banco Central, ou seja, não repassa o mesmo valor ou semelhante, conforme o contrato, às vezes de 20, 50%. É preciso que a Casan coloque outro tanto ou um percentual estabelecido no contrato com o Banco Mundial, para que o valor seja repassado.
Isso mostra que o Governo não está com a situação financeira boa, como anuncia; que o futuro Governo de Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Moreira vai receber uma herança maldita, uma herança triste; que já entram comprometidos os valores de repasses do Banco Mundial, contrariando o que foi pregado nas campanhas e o que vem dizendo o atual Governador.
Está aqui no jornal: "Contas bloqueadas da Casan impedem a conclusão e o prosseguimento de obras da Casan no Estado de Santa Catarina".
Isso compromete as obras e a empresa, embora há argumentação de que a empresa está bem, que deu lucro, isso e aquilo...
Na verdade, em Criciúma a empresa dá lucro, mas a cidade acaba prejudicada porque é repassado para outros locais que dão prejuízos, como, por exemplo, a direção central. Há informações de que existem altos salários na empresa, o que compromete, e o lucro da minha cidade, Criciúma, tem de vir para a Capital.
Agora, o assunto é de que aqui é diferente. O Estado, a Casan, não tem recursos, na ordem de 5,2 milhões de dólares, comprometendo a contrapartida, ou seja, o valor do Banco Mundial não pode vir porque a Casan, o Governo do Estado, não faz a contrapartida, prejudicando o andamento de obras.
Espero que o que o Diretor Josué falou esteja correto: que não vai atrapalhar o andamento das obras da Barragem do Rio São Bento, que é um compromisso do Governo Federal e deste Governo, que disse o tempo todo que a obra era dele.
Não queremos ver a obra paralisada, queremos vê-la concluída. Torcemos para isso, e queremos que seja inaugurada o mais breve possível.
Fica aqui a nossa preocupação, a nossa advertência de que as finanças do Estado não vão bem; que o Governo atual deixou as finanças do Estado na UTI, em situação muito difícil.
Segundo informações, vamos ver mais adiante que o pior está por vir. Quero e torço para que seja o contrário: que as finanças estejam saneadas, que a situação seja como o Governador disse na campanha, que o Estado saiu da UTI, saiu do cartório. Mas, o que mostra aqui, se for verdade, Deputado Moacir Sopelsa, é uma situação difícil.
O Governador Luiz Henrique vai começar o Governo com dificuldades financeiras para implementar suas ações de Governo porque o Governo atual vai deixar uma herança muito ruim.
O futuro Governo do Estado pretende implementar uma série de ações e resolver a situação, principalmente a descentralização do Governo, para fixar as pessoas no interior do Estado, para o fortalecimento do interior de Santa Catarina, que é um tema sobre o qual quero manifestar-me.
A questão da descentralização do Governo, que levou Luiz Henrique e Eduardo Moreira à vitória, com a melhor proposta, é exatamente a filosofia, a proposta que temos defendido aqui nesta Casa durante os últimos quatro anos.
Muita gente dizia: "Ah! Mas a Capital vai ser prejudicada!"
A primeira a receber vantagem com isso vai ser a Capital! A Capital, ao mesmo tempo que leva vantagem de juntar recursos do interior, na forma de pagamento de impostos - 74% da folha de pagamento fica na Capital; a aplicação da maioria dos recursos na Capital acabou trazendo benefícios -, o número de pessoas que vêm para cá, de funcionários, o meio circulante, é muito grande, e trouxe um problema que não compensa! A criminalidade. Aumentou a quantidade de favelas.
As pessoas com dificuldades financeiras saem do interior diminuindo a população daquelas cidades, contrário à onda de desenvolvimento, que é a regionalização, que é descentralizar para manter as pessoas nas pequenas cidades. Era o modelo catarinense de sucesso no Brasil, a interiorização. Santa Catarina é o segundo Estado com o maior índice de êxodo rural! Isso é ruim!
Bom Jardim da Serra, que tinha mais de 10 mil habitantes há 15 anos, hoje tem menos de cinco mil! Por quê? Porque não houve investimento para fixar o homem no campo.
Muitas cidades do interior de Santa Catarina sofreram com a litoralização, com a saída de pessoas para cidades como Joinville e Florianópolis, que concentram essas ações, aumentando as favelas, e, com isso, os problemas sociais, que não tem preço para resolver!
Então, o que nós precisamos é de um Governo moderno, com propostas como as de Luiz Henrique da Silveira: de interiorização das ações de Governo.
Isso tem uma profundidade muito grande! Exemplos foram trazidos da Itália, que tem um modelo de desenvolvimento que deu certo, tanto que foi copiado para os Estados Unidos e outras regiões da Europa, como Alemanha, Espanha, Portugal.
Trazendo a idéia do fortalecimento regional, as pessoas se sentirão bem, terão conforto, haverá meio circulante para a região se desenvolver, e com isso as áreas da saúde, industrial e educacional. Enfim, isso tudo vai fortalecer o interior de Santa Catarina e as economias regionais.
Agora, só vamos poder fazer isso se houver recursos! Se o Governo deixar o Estado em situação como essa, de contas bloqueadas, como a da Casan, que não pode efetivar suas ações, nada podemos fazer e nem dar continuidade às boas ações deste Governo!
Entendo que a questão do saneamento que precisamos fazer em Criciúma, Chapecó e outras cidades, deve ser desenvolvida.
Isso foi objeto de argumentação do Governador Esperidião Amin, mas tenho certeza de que Luiz Henrique da Silveira vai continuar, porque as boas ações do Governo vamos apoiar e incentivar.
Agora, sem recursos, com contas bloqueadas, com as finanças do Estado na UTI, comprometidas, escondidas embaixo do tapete... Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Pinho Moreira, a partir de 1° de janeiro, vão ter de levantar o tapete para saber o que está escondido; se as dívidas são maiores ou menores.
O levantamento feito pela equipe de transição, Deputado Jaime Mantelli, diz que o Estado não tem mais capacidade de endividamento! Santa Catarina está comprometida! Como vamos levar a efeito os projetos, inclusive os do atual Governo que queremos dar continuidade?
Então, o Governo que não pense em deixar uma armadilha para depois dizer que não fizemos as ações programadas ou que não tivemos capacidade.
Se o Estado não tiver capacidade de endividamento, se os valores da contrapartida não puderem ser repassados, não teremos condições de efetivar, porque nada se faz sem dinheiro!
E este Governo ficou prometendo, fazendo planejamento, que daria no segundo mandato. Mas, o povo de Santa Catarina, sabiamente, disse que não ia ter segundo mandato, que queria o modelo de descentralização de Luiz Henrique, que não será um projeto só para quatro anos, é todo um processo contrário aos últimos cem anos, que foi de concentração total na Capital.
Por isso, a nossa advertência em relação a essa questão, a nossa preocupação em relação às finanças do Estado, comprometidas com o dinheiro bloqueado no Banco Central...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)