5ª Sessão Ordinária - 27/02/2002
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e companheiros Deputados, vimos à tribuna no horário do nosso Partido para tecer alguns comentários em relação aos discursos que escutávamos sobre a questão da segurança pública nacional e da criminalidade neste País, enfim, sobre aquelas dificuldades que vive o Brasil.
Sem dúvida nenhuma, penso que o centro de tudo ainda está na reforma do Poder Judiciário para que se possa buscar a sua eficiência para, de fato, através de leis mais atuais, mais modernas e de acordo com a realidade que vivemos hoje, podermos fazer com que o nosso Brasil seja um País mais justo onde possamos distribuir melhor a Justiça, onde tenhamos condições de poder fazer com que as pessoas sintam-se mais seguras em relação ao seu País e em relação a uma melhor distribuição da renda. Mas, acima de tudo, para que a Justiça possa ter condições de acabar com os privilégios que prejudicam, em muito, a sociedade brasileira, uma sociedade de 50 milhões de miseráveis. E, sem dúvida nenhuma, isso só acontece num País de tantas riquezas naturais como o nosso, de tanta extensão territorial como o nosso, por não termos e não contarmos com leis mais justas, mais atuais e de uma realidade.
Há uma impotência evidente e clara da Justiça perante as grandes necessidades desta Nação.
Vemos, através de noticiários, o entupimento das cadeias, e isso está ocorrendo, na grande maioria, pela marginalidade à qual foi levado o cidadão brasileiro. A maioria dos presos que enchem esses presídios vem, sem dúvida nenhuma, da miséria em que foram criados neste País.
Então, não é possível imaginarmos que um cidadão, que tem que viver puxando a sua condena dentro de um cubículo no qual caberiam apenas três ou quatro pessoas, está lá dentro com oitenta pessoas. É lógico que ali temos a maior escola de marginalidade e que ali criamos um ser humano extremamente revoltado.
Portanto, são essas pequenas coisas que também levam o País a esse mundo da marginalidade.
Mas há outras coisas às quais não podemos fechar os olhos. Fazemos de conta, nesta Nação brasileira, que permite com que Fiscal da Fazenda, com todo o respeito aos meus companheiros, esteja envolvido na vida política... É lógico que uma função como essa não é compatível com a atividade política. Da mesma forma, as Polícias Militar e Civil não são compatíveis para estarem envolvidas dentro de um sistema político, porque a política, de uma certa forma, é envolvente e acaba corrompendo. Agora até o Ministério Público está envolvido na política.
Eu não consigo imaginar que esses segmentos não acabem sendo envolvidos nessa coisa tão envolvente chamada política. Penso que instituições como essas deveriam estar distantes do envolvimento político e inteiramente à disposição do cidadão e da sociedade.
Então, sempre que alguém desses segmentos se envolvesse na política, deveria fazer o quê? Ter a sua aposentadoria compulsória,retirar-se do segmento e da instituição. E a instituição, sob pena de não podermos imaginar uma que possa se sentir imparcial na hora das suas decisões, teria que se afastar do envolvimento político.
Mas esta não é a realidade. A verdade é que envolvemos essas instituições profundamente no dia-a-dia da política nacional. E aí estamos acompanhando que, onde há o crime organizado, onde o crime organizado é mais forte, fica evidente que sempre tem a participação de algumas dessas instituições, porque mesmo sem querer, por mais sérias que essas pessoas sejam, acabam sendo envolvidas nisso e prejudicando muito as instituições que representam.
Então, se queremos construir um País sério, se queremos, de fato, construir um País onde possamos fazer com que as leis sejam cumpridas, precisamos afastar importantes e indispensáveis instituições a serviço da sociedade do envolvimento político-partidário.
Também queremos dizer que uma das coisas que nos preocupa muito e que demonstra o quanto são envolventes essas questões de certas instituições com a marginalidade ou com a ilegalidade... Um exemplo: como é que se pode imaginar sobreviver o jogo do bicho sem haver a proteção? Como o jogo do bicho pode sobreviver em qualquer lugar deste País, se não houver a cobertura daqueles que tinham que banir isso, porque ilegalidade tem que ser banida?
Também estamos vendo o que está acontecendo pelo País afora, que é essa indústria do caça-níquel que está empobrecendo muitos pais de famílias e deixando-os na estrada. Isso só sobrevive porque tem a proteção de alguns segmentos que tinham que estar ali para repreender isso.
Então, é essa a barbaridade que vivemos porque não há legalidade, porque no mundo da legalidade, se a Codesc legalizasse isso, se todas elas fossem legalizadas, estaríamos dando oportunidade para gerarmos empregos e estaríamos afastando esse mundo da marginalidade que corrompe, que envolve e que destrói também.
Então, a fórmula é a legalidade, a eficiência e a seriedade. E a Codesc tem mecanismos e poderia ter uma ação mais forte na fiscalização e, acima de tudo, buscar encontrar mecanismos para legalizar esse tipo de atividade para que se tenha um controle e a Universidade Federal possa auferir estes equipamentos. E para onde for, temos que ter certeza de que menor não pode estar jogando e que esse lugar tenha critérios para se colocar esse tipo de equipamento. Mas, acima de tudo, não vamos permitir que daqui a pouco estejam aqui em Santa Catarina os bicheiros do Rio de Janeiro fixando raízes, já que estão vendo que aqui é um campo fértil para ganhar dinheiro e para explorar essa atividade aqui em Santa Catarina.
Se não tomarmos providências e não tivermos cuidado, daqui a pouco eles já estarão construindo as suas mansões aqui e comandando o crime organizado no Estado, porque onde ele acontece e é forte, começa com o jogo do bicho. E assim vai indo para coisas maiores, mais graves e danosas à sociedade.
Então, defendo a legalidade. Acho que se for legal, dará oportunidade para todos sobreviverem; se for legal, pelo menos aquele que se envolve nisso saberá que estará se envolvendo num jogo que contribui, que paga os seus impostos. Pelo menos quem jogar ali, saberá que não está sendo roubado.
Defendemos isso e por esse motivo que achamos que certas instituições têm que ser desprovidas dos envolvimentos políticos. Elas têm que ser, acima de tudo, comprometidas com a sociedade, com a legalidade e comprometidas a ajudar a construir um País onde todos possam viver com mais tranqüilidade.
E neste País de 50 milhões de miseráveis e com uma imensidão territorial como essa, com uma riqueza como essa, estamos acompanhando angustiados, cada dia mais, as nossas famílias do campo mandarem seus filhos para as cidades. Mas como as cidades não estão preparadas para recebê-los, pois eles não têm uma oportunidade de trabalho aqui, estamos ajudando que mais uma família exponha seus filhos queridos ao mundo da marginalidade, à dificuldade e ao sofrimento.
Então, é necessário que tenhamos programas que possam fazer com que chegue até o cidadão a condição de poder, através do seu trabalho, melhorar sua condição de vida e criar oportunidades para que a sua família possa ser sustentada e, acima de tudo, para que possa construir o seu futuro lá onde mora e onde estão seus amigos e a sua família.
Penso que este é o maior sonho do ser humano. E se o homem do campo vem para os centros urbanos é porque é forçado a vir na busca de uma alternativa para oferecer uma condição melhor de vida à sua família.
Agora, não é justo que um povo valoroso como o nosso, que tem uma terra fértil como a nossa, com condições de produzir e de gerar riquezas, tenha que ver o homem do campo abandonar a sua propriedade para ir buscar o seu sustento lá nas periferias das grandes cidades.
Então, temos que defender a condição de vida das pessoas e o lugar que escolheram para viver, porque temos pessoas que têm cheiro de terra, vocação para o trabalho na terra e condições de produzir para ajudar a melhorar a Nação brasileira e o lugar em que vivem. E só precisamos dos recursos, do amparo, do apoio, do investimento e, acima de tudo, da inteligência de quem comanda a Nação brasileira.
Por isso, respeito muito o Governo Esperidião Amin e o Secretário Odacir Zonta, que, mesmo com todas as dificuldades com que administraram Santa Catarina, com todos os desafios que tiveram que vencer, já conseguiram pagar as contas, resgatar o crédito e a credibilidade do Estado. Mas, acima de tudo, já implantaram alguns programas fundamentais para o desenvolvimento da agricultura deste querido Estado de Santa Catarina.
Um exemplo: hoje 100 mil agricultores participam do Programa Troca-Troca. A forma de fazermos agricultura é assim, a forma de sermos mais justos e de respeitarmos melhor o pequeno proprietário rural é que o investimento que fizerem na propriedade seja pago com produção.
Esta é uma moeda que nós conhecemos, é uma moeda que o agricultor conhece, é uma moeda que dá tranqüilidade e é uma moeda que permite planejamento. Agora, não pode o agricultor comprar um microtrator e depois pagar três. Ele não pode financiar uma granja e depois pagar duas ou três. Não é possível esse tipo de agressão que fazemos contra o agricultor!
Este também foi um dos motivos de mandarmos muitas famílias de agricultores para os perímetros urbanos e outros serem colocados na verdadeira miséria, no desespero, vivendo angustiadamente porque não consegue manter aquilo que é mais digno para ele, que é o crédito que ele vinha mantendo toda a vida. Só perdeu porque acreditou na Nação, no País, fez os seus investimentos e depois viu que os juros elevaram a cifras tão aviltantes que não podia mais conseguir aquilo que era mais sagrado para ele, que era o seu crédito.
Então, esta condição de termos em Santa Catarina 6.500 novos proprietários de terras, através do Banco da Terra, vai ser bom. Este programa só podia ter nascido em Santa Catarina pela mão de um Governo que tem a inteligência de Esperidião Amin, que sabe respeitar o homem do campo e que diz que o programa vai dar certo porque vai funcionar dentro do Troca-Troca.
O agricultor que comprar o seu pedacinho de terra vai pagar em 20 anos. A primeira prestação é de 100 sacas de milho. Mas também a vigésima prestação é de 100 sacas de milho. Assim se faz agricultura, assim se respeita o agricultor, assim se cria oportunidade para crescermos, para desenvolvermos e para, acima de tudo, podermos continuar a nossa atividade de homem do campo, porque assim teremos condições de dar uma grande contribuição ao Município, à região, ao Estado e ao País. Esta é a fórmula certa.
Também os 6.700, os 13.000 hectares de terra hoje plantados dentro do Programa da Renda Mínima, plantados e reflorescidos dentro da poupança verde... Essa poupança verde tem uma importância social sem precedentes na história. Só alguém com a visão, com a inteligência deste Governo é que poderia ver que essa era a forma de garantirmos uma renda e, acima de tudo, estimularmos o pequeno proprietário rural a enveredar para construir a sua própria poupança, para que no futuro possamos ganhar com a economia que vai ser gerada através da indústria da madeira, com a venda dessa matéria-prima. É esta a forma.
E o programa Microbacias vai ser revolucionário porque vai colocar dinheiro dentro da propriedade rural, porque é o lugar de colocarmos os recursos. Dentro desse programa o agricultor vai pagar também mais uma vez através do Programa Troca-Troca ou senão a maioria através de recursos a fundo perdido na recuperação dos mananciais, das matas ciliares, do solo, no planejamento das culturas e, acima de tudo, no acompanhamento técnico e na agregação de valor na propriedade.
Assim, vamos aumentar a renda, vamos melhorar a vida do agricultor e vamos também estimular o crescimento da propriedade rural automaticamente do Município e do nosso Estado que vive um momento de ouro na agricultura.
É através da agricultura, ou do solo, ou das mãos calejadas dos nossos trabalhadores que estamos produzindo maior desenvolvimento da história de Santa Catarina e do País.
Este é o Estado que mais cresce no Brasil, mas graças ao grande parque das nossas agroindústrias. Por exemplo, crescemos 51% na exportação de carne de gado, 193% na exportação de suíno. Isto é um crescimento extraordinário para a história do nosso Estado. E devemos, acima de tudo, a este Governo que também foi ser mercador das coisas de Santa Catarina na Arábia, na Europa, na Ásia, na Rússia, na Índia e também na China. É assim que se faz. Ajuda-se, apóia-se e se estimula.
Governo sério é aquele que sabe estimular, motivar. Homem público tem que ser motivador, tem que estar na frente, tem que ser o puxador de fila e, acima de tudo, tem que respeitar, ser sério, trabalhador.
Nós precisamos exatamente disso e encontramos neste que delegamos a missão de poder administrar o nosso Estado. Esperidião Amin encontrou a fórmula através do trabalho, e muito trabalho! Encontrou a fórmula certa através da economia, e muita economia! Encontrou a fórmula certa através da sua honestidade, da sua seriedade com as coisas do povo, e com a criatividade, com a competência e com a determinação que tem estamos conseguindo fazer o Estado que o catarinense se orgulha e que todo o catarinense merece.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)