100ª Sessão Ordinária - 03/11/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, dia 30 de novembro de 1979 ficou marcado pelo calendário político de Santa Catarina e registrado até em filmes, como o episódio da novembrada, quando o então presidente da República, João Batista Figueiredo, numa demonstração antidemocrática, deputado Pedro Uczai, não aceitou manifestações e cobranças legítimas de jovens estudantes, de profissionais liberais, de brasileiros de Santa Catarina, que protestavam contra o regime e pela abertura democrática.
Irritado, e como se diz lá no sul, de pavio curto, desceu do palanque e partiu para cima dos manifestantes, num episódio que ficou conhecido internacionalmente.
Exatos 29 anos e 11 meses depois, no dia 30 de outubro de 2009, no Balneário do Camacho, quase divisa entre os municípios de Jaguaruna e Laguna, o governador, que outrora criticava ações como aquela empreendida pelo presidente Figueiredo, teve atitude idêntica, a qual no sul já está sendo chamada de outubrada do Luiz Henrique da Silveira. Se tivemos a novembrada do Figueiredo, em 30 de novembro de 1979, em 30 de outubro de 2009, será a outubrada do Luiz Henrique da Silveira.
E é preciso que a população de Santa Catarina tenha a oportunidade do detalhamento das informações, porque do contrário o povo do sul do estado irá ter a sua imagem maculada, como alguns já até escreveram equivocadamente, chamando os manifestantes daquele ato de agressores, de bagunceiros, e não foi absolutamente nada disso que aconteceu.
O deputado Reno Caramori tem participado das nossas reuniões do Conselho Político Empresarial do sul do estado, com frequência muito ativa, e v.exas. sabem que estamos aqui há quase seis anos, semanalmente, ou mensalmente, cobrando face à morosidade da pavimentação da estrada que liga Jaguaruna ao Balneário do Camacho.
Santa Catarina já cansou de me ver nas telas da TVAL, ou de ouvir pela Rádio Alesc Digital, pois tenho cobrado muitas vezes aquela pavimentação que era única obra com o DNA do atual governo, uma pavimentação de 18 quilômetros, que levou, deputado Reno Caramori, quase seis anos para ser construída; várias datas foram marcadas e somente no último dia 30 de outubro a obra foi entregue para a comunidade.
Reconhecemos, agradecemos, e cumprimentamos o governo por entregar aquela obra morosa é verdade, lenta, o próprio governador disse que havia cabeça de burro enterrada naquela obra, quando justificava as três, quatro, cinco datas, que marcou para entregá-la e não entregou.
Pois bem! Durante esse tempo todo, mais precisamente depois do Eduardo Pinho Moreira, que é filho de Laguna, assumir o governo - naquele período que lhe garantiu uma polpuda pensão vitalícia de R$ 26 mil por oito meses de efetivo exercício no cargo -, ele foi até lá e anunciou as ações para pavimentação do trecho Ponta da Barra, Farol de Santa Marta, e Ponta do Camacho.
Anunciou deputado Reno Caramori, e deputado Kennedy Nunes, de forma irresponsável, pois a obra não tinha sequer a devida previsão orçamentária, os recursos financeiros assegurados, e o que é pior, deputado Pedro Uczai, sem o devido processo de licenciamento. Nós estamos falando de pavimentação asfáltica, de um trecho que passa por áreas de preservação permanente, APA da baleia franca, dunas, sambaquis. Ora, sabemos da dificuldade na obtenção de licenciamento para a pavimentação de um trecho como esse! O processo é lento, deputado Ismael dos Santos, e tem que ser respeitado.
O governo prometeu a obra e marcou data, sem as devidas providências administrativas para a obtenção das licenças. E aí no dia 24 de março deste ano, dia em que celebrávamos 35 anos da enchente em Tubarão, ocorreu uma audiência pública, na Câmara de Laguna, muito movimentada e vários deputados lá estiveram presentes.
Eu e o deputado Décio Góes, que lamento não esteja aqui hoje, conversei com ele no sábado, em Criciúma, quase fomos vaiados quando anunciamos que não havia nenhuma previsão orçamentária e muito menos financeira para a execução daquela obra, deputado Reno Caramori, e que o governo continuava enganando a população. Só que naquela ocasião até ali o bode expiatório era a APA da baleia franca. A coordenadora da APA da baleia franca se tivesse ido à audiência pública naquela noite, teria sido linchada, porque a comunidade estava induzida ao erro. Somente depois daquele dia - e aí houve a liberação da APA da baleia franca - houve um encaminhamento do devido processo e licenciamento ao Instituto Chico Mendes.
E na sexta-feira, em Jaguaruna, deputado Pedro Uczai, o governador estava irritado porque durante a inauguração a população da região que está para receber a pavimentação estava cobrando, uma vez que ele marcou a data para entregar a ordem de serviço e disse: "quando eu inaugurar Jaguaruna a Camacho vou entregar a ordem de serviço para a pavimentação de Camacho ao Farol, em Laguna.
Mas disse isso de forma irresponsável e de forma inconsequente, sem o devido processo de licenciamento. Aí a população foi lá cobrar. E quando cobraram, ele mandou cobrar do Ibama. Isso depois de demonstrar sua irritação ao se recusar a discursar. No discurso apenas fez um salve, um viva, para Camacho, um para Laguna, um para Jaguaruna e encerrou o pronunciamento. Ao descer, um dos manifestantes pacificamente cobrou: a ordem de serviço do outro trecho? V.Exas. verão nos próximos dias as imagens e o áudio da agressividade do governador ao manifestante. E ao ser questionado pela segunda vez partiu para cima do manifestante. E não é isso que foi contado.
Por isso preciso vir a esta tribuna, porque pior que isso, deputado Pedro Uczai, são alguns desavisados e serviçais do governo, serviçais de quinta categoria desse governo que começa a desmoronar, insinuarem que este deputado e o prefeito Célio Antônio, de Laguna, estavam por trás desse movimento.
Aquela população não é massa de manobra. A população de Laguna estava lá reivindicando e cobrando promessa que sua excelência, de forma inconsequente e irresponsável, fez. E nos próximos dias vou trazer o áudio e as imagens para mostrar, de um governador que, talvez por ter servido ao Dops, tenha aprendido aquelas práticas que têm que ser cada vez mais afastadas da nossa imagem. Infelizmente, Luiz Henrique da Silveira fez a novembrada ser transformada 29 anos e 11 meses depois em outubrada, de Luiz Henrique.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)