91ª Sessão Ordinária - 13/10/2009
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, desejo, com grande alegria, com muito respeito, saudar os srs. deputados, deputadas, os telespectadores da TVAL, os ouvintes da Rádio Alesc Digital, os senhores e as senhoras.
Sr. presidente, utilizo o horário do meu partido para fazer rapidamente duas observações que julgo da maior importância. E a primeira diz respeito ao discurso do deputado, companheiro, amigo, Joares Ponticelli.
Deputado Joares Ponticelli, eu faço parte da base do governo, com muita honra, e tenho entendido que este governo tem feito uma grande administração em todos os aspectos em Santa Catarina, mas eu não posso deixar de manter a minha coerência, que sempre carreguei durante a minha curta carreira política, e concordar com as observações que v.exa. fez desta tribuna no que diz respeito ao baixo salário dos delegados de Santa Catarina.
Com todo o respeito que tenho ao nosso governo, que é um grande governo, mas no que diz respeito aos delegados de Santa Catarina, realmente, deputado Antônio Aguiar, eles têm o menor salário do Brasil. Isso é fato e contra fatos não há argumentos!
Um salário de R$ 4.700,00 para delegados em início de carreira, deputado Adherbal Deba Cabral, e de R$ 6.400,00 para delegados de segunda entrância, é poço! Alguém até poderia dizer: "Ah, mas eles recebem R$ 9 mil". Recebem esse valor porque fazem hora extra, e eu disse ao nosso governador, numa reunião oficial da base do governo, que hora extra não é salário. Hora extra é um serviço adicional que cada servidor presta, quando o seu salário não consegue subsidiar o seu dia-a-dia.
Dito isso, devo dizer que, como presidente da comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, sr. presidente, eu tenho que externar a minha posição, pois amanhã vou receber a direção da Associação dos Delegados de Santa Catarina e levarei esse assunto à minha bancada e também adiante. E faço um apelo ao secretário da Fazenda, dr. Antônio Gavazzoni, ao secretário da Administração, ao governador Luiz Henrique da Silveira, à cúpula deste governo, para que façam um esforço a mais e melhorem o salário dos delegados que cumprem a sua missão de promover a investigação em Santa Catarina, que fazem a instrução dos processos. E os processos só têm êxito para colocar os bandidos atrás das grades se, instruídos pelos delegados, forem bem feitos. E para isso eles precisam ser bem pagos.
Então, essa é a minha posição, mesmo sendo da base do governo, com muita honra. Mas, nesse particular, temos que fazer essa observação.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Eu gostaria de parabenizá-lo pela sua colocação diante de um problema que estamos vivendo no presente. Temos certeza de que os delegados receberão, sim, o aumento necessário para fazer jus àquilo que eles desempenham na sua profissão, no seu trabalho.
Certamente nós, da base do governo, vamos apoiá-los nessa situação para que o governador, uma vez que já sinalizou com um aumento salarial, faça-o da melhor maneira possível e o mais rapidamente possível.
Parabéns por tomar essa iniciativa, nobre deputado! E queremos fazer parte desse encontro com a classe dos delegados de polícia, para ajudá-los a construir um salário melhor e fazer com que exista essa ponte com o governador, a fim de que sua excelência lhes conceda o aumento necessário e que, se não me engano, já está previsto.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Antônio Aguiar.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Também quero cumprimentá-lo, até porque nós sabemos que estamos correndo contra o tempo. O ano que vem é extremamente limitado, do ponto de vista legal, para concessão de melhorias salariais, em função de ser ano eleitoral.
E quando se fala aqui de delegados, deputado Darci de Matos, é bom lembrar que estamos defendendo toda a carreira. Imagine que se o delegado, que é o topo da carreira, está nessa condição de miserabilidade, é evidente que os comissários, os escrivães e as demais funções da Polícia Civil também estão nessa penúria e precisam ser contemplados urgentemente.
Parabéns pelo encaminhamento de v.exa. que, na condição de presidente da comissão de Segurança Pública, pode coordenar, inclusive, essa nossa ida ao Tribunal de Justiça para pedir celeridade nesse julgamento, porque não queremos fazer um carnaval e política em cima disso, deputado Darci de Matos. O que queremos é a solução, e estamos propondo o requerimento a v.exa. para que possa ouvir os representantes dos que foram aprovados no concurso, que são mais de 300, e que até hoje não foram chamados, o que está prejudicando muito o trabalho da Polícia Civil.
Parabéns pela sua manifestação!
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputado Joares Ponticelli.
Quero, rapidamente, fazer mais uma observação, no que diz respeito à presença do MST neste plenário. Fiquei feliz de poder constatar que a liderança, nesse momento, catarinense questionou a postura do MST de São Paulo naquela atitude lamentável da semana passada. Fiquei feliz porque sinto que em Santa Catarina o MST está organizado, combativo, mas atua dentro das prerrogativas constitucionais, lutando pelos seus direitos que são reais e necessários.
Sendo assim, eu parabenizo a presença e a postura desse movimento em Santa Catarina. Mas não posso deixar de externar aqui a minha posição de preocupação e de perplexidade com a atitude radical e assustadora que foi praticada pelo MST de São Paulo, na semana passada, naquele episódio que todos acompanharam pela imprensa.
Apoio o movimento quando ele é justo, quando é organizado e quando observa a ordem constitucional e a democracia, como é o caso de Santa Catarina. E digo isso porque conheço o dia-a-dia dos sem-terra, tanto quanto os deputados do Paraná. Sou natural daquele estado, e lá há um movimento muito forte, com muitas pessoas lutando pela terra há anos, e até hoje grande parte não conquistou ainda esse feito.
A reforma agrária, que foi pregada pelo governo do PT durante muitos anos não está acontecendo como foi prometida nas campanhas, infelizmente. Essa é uma bandeira que tem de ser reforçada por...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
SR. PRESIDENTE (Deputado Gelson Merísio) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos são destinados ao PMDB.
Deputado Edison Andrino, indago a v.exa. sobre a possibilidade de alterar o horário e o PDT utilizar agora o espaço. Faço essa solicitação, tendo em vista que o governador em exercício, deputado Jorginho Mello, chegará na Casa logo em seguida e vamos abrir um pequeno espaço para que ele apresente os projetos que deseja encaminhar. Como o horário do PMDB é mais longo, se v.exa. concordar, o PDT utilizará agora os seus cinco minutos.
(O deputado concorda.)
Com a concordância do deputado Edison Andrino, os próximos minutos são destinados ao PDT.
Com a palavra o sr. deputado Sargento Amauri Soares, por até cinco minutos. Agradecemos ao deputado Edison Andrino pela compreensão.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, deputado Gelson Merísio, é uma satisfação cumprimentá-lo na condição de presidente da Assembleia Legislativa e não só da sessão.
Desejamos saudar os demais deputados e as deputadas e, especialmente, os companheiros do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra; as demais pessoas que nos acompanham nesta sessão; as lideranças políticas que visitam a Casa no dia de hoje; os telespectadores da TVAL e os ouvintes da Rádio Alesc Digital.
Tenho aqui um pronunciamento que vou deixar para fazer mais tarde, quando o meu tempo for de dez minutos. Quero abordar alguns temas do debate que tem sido feito pelos deputados que me antecederam, mas não sem antes parabenizar o deputado Jailson Lima pela bonita homenagem à Mercedes Sosa, La Niegra, que tanto emocionou a nossa geração na luta pela democracia, na luta pela liberdade civil, na luta dos povos do nosso continente.
Fazemos uma referência especial e o nosso profundo sentimento de justiça com relação ao discurso do nosso sempre companheiro Vilson Santin. E quero deixar muito claro, e não pela presença de um grande número de sem-terras no plenário, que, do nosso ponto de vista, o ser humano precisa valer mais do que algumas laranjas, provavelmente transgênicas, de uma multinacional, de um monopólio internacional, a Cutrale, e, inclusive, laranjas plantadas em terras da união, roubadas ao povo brasileiro por uma grande multinacional, um grande monopólio.
É preciso refletir sobre isso, e devemos aproveitar a oportunidade da presença do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra e do ex-deputado Vilson Santin, pedindo à sociedade catarinense, aos meios de comunicação e a todos nós, parlamentares, que façamos essa reflexão de que a justiça social e a reforma agrária não foram realizadas em nosso país.
(Palmas das galerias)
Agora os setores conservadores do Brasil - e hoje, às 6h30, vindo para a Assembleia Legislativa, ouvi isso no rádio - querem a CPI do MST. Por que não fazem CPI para apurar os centenas e milhares de assassinatos no campo cometidos pelos jagunços, quando não, lamentavelmente, pelo próprio estado? Por que não fazem CPI para investigar as dívidas dos grandes latifundiários, que sempre são perdoadas? Mas não! Os setores ruralistas da sociedade brasileira querem a CPI para investigar os pobres e os trocados, porque o grande dinheiro que os monopólios nacionais e estrangeiros comem do estado brasileiro, do povo brasileiro, não vai para o debate!
Quero parabenizar vocês pela luta. Nós entendemos o quanto ela é justa, necessária. E há necessidade de enfrentar todas as injustiças e, inclusive, todas as calúnias e todos os mal-entendidos existentes.
Sobre esse debate do salário, das contradições, dos contratempos na Segurança Pública de Santa Catarina, dos arranca-rabos, vamos dizer dessa forma para sermos mais claro, existentes lá na cúpula, não temos absolutamente nada contra os delegados; tenho, inclusive, muitos amigos delegados, assim como tenho alguns amigos oficiais também. Agora, é um absurdo que o governo Luiz Henrique ceda, mais uma vez, à pressão das cúpulas, enquanto está prendendo e punindo de forma vil centenas, milhares de praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, porque reivindicaram o pagamento de uma lei que o governador assinou.
Eu vou falar mais sobre isso quando ocupar a tribuna por dez minutos, porque esse assunto precisa, de fato, de uma avaliação mais profunda, e queremos fazê-la aqui. Todos agora querem defender os delegados. E a maioria que ganha mal, muito mal, ninguém, vai defender? Nós vamos debater...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)