42ª Sessão Ordinária - 20/05/2009
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Eu queria explicar aos srs. deputados o seguinte: o presidente Lula, no encontro com o Papa, assinou um acordo sobre o ensino religioso no país. E o Brasil, desde a proclamação da República, separou a relação entre estado e igreja, toda a experiência liberal do país. Se o Brasil é uma República e está separado entre religião e estado, ele tem diversidades e características culturais, éticas e religiosas em sua pluralidade.
A educação pública não pode, em hipótese alguma, privilegiar qualquer religião em detrimento de outra. Por isso que o § 1° do art. 11, do acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, no dia 13 de dezembro de 2008, fere a Constituição Federal e a Lei Federal n. 9.394, de 1996, da LDB.
No acordo está assim, só para que todos os deputados, com muita tranquilidade e transparência, possam votar aqui de forma consciente:
(Passa a ler.)
"O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas de matrícula facultativa constituem disciplina."
O que estamos propondo é que seja eliminada a palavra "católico".
No texto original está assim:
(Continua lendo.)
"O ensino religioso é facultativo, é parte integrante da formação básica do cidadão, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas do ensino fundamental, assegurando respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo."
Eu tenho tradição católica, só falta a benção do bispo para eu ser padre, mas nesse aspecto eu defendo, primeiro, um estado laico; segundo, que o acordo deve preservar a pluralidade das religiões no país e que o ensino religioso deve ser visto como ciência da religião e não deve haver nenhuma forma de proselitismo.
Eu estou sugerindo, srs. deputados, que seja excluído nesse acordo internacional a palavra "católico". Ela discrimina outras confissões religiosas. Então, respeitando a democracia, respeitando a República, respeitando a pluralidade religiosa, nós estamo-nos manifestando nessa direção, até porque eu contribui para a criação do curso de Ciência da Religião da nossa querida UnoChapecó, de Chapecó.
Este é o esclarecimento de respeito à República, de respeito ao estado laico, de respeito às diferentes religiões, sem discriminação a nenhuma forma de proselitismo no ensino de religião nas escolas do país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)