23ª Sessão Extraordinária - 17/06/2009
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Sr. presidente e srs. deputados, ouvintes da Rádio Alesc Digital e telespectadores da TVAL, quero me reportar a uma situação que eu já trouxe ao plenário desta Casa, através de indicação. Inclusive, recebi a resposta na manhã de ontem, através do DNIT, órgão responsável, e do Deinfra também, com relação à fiscalização do peso de balança nas rodovias do estado de Santa Catarina.
Falo sobre a questão das SCs, principalmente na região do extremo oeste catarinense. Tenho certeza de que a sociedade catarinense e os srs. deputados que andam nessas estradas no dia a dia do seu trabalho, nos finais de semana, podem perceber o excesso de peso que têm esses bitrens nas estradas, o que tem desgastado muito os pavimentos asfálticos. Consequentemente, começará a vir para esta Casa um projeto de lei, em nível maior, para começar a cobrar pedágio nas SCs de nosso estado, porque o excesso de peso está danificando totalmente as estradas.
Srs. deputados, o órgão responsável por tal situação em nosso estado, Deinfra, mandou me dizer que não tem condições de colocar as balanças volantes em andamento, porque estão com problema de aferição e que até hoje não conseguiram viabilizar através do Inmetro.
Não sei se não quiseram dizer que dependem de recursos do estado catarinense para aferir as balanças ou se isso é competência do Inmetro. Mas já tivemos diversas rodovias em Santa Catarina que foram recapeadas nos últimos quatro anos, mas que estão totalmente degradadas devido ao excesso de peso nas nossas rodovias. E, simplesmente, a coisa está ficando no esquecimento.
Eu não quero colocar uma categoria só danificando o pavimento em Santa Catarina, porque temos diversas. E essa fiscalização deve ser feita em nível das SCs e em nível de rodovias federais também. Não interessa se elas estão sendo privatizadas agora. E se forem danificar, a empresa responsável irá recuperar o pavimento. Por quê? Porque também na questão de um acidente, de um excesso de peso, com certeza absoluta, serão maiores os danos.
Então quero aqui, sr. presidente e srs. deputados, colocar o meu alerta, a minha observação, o meu pedido. Eu quero implorar ao órgão responsável pela fiscalização do excesso de peso em Santa Catarina que colocasse essas balanças a funcionar para o bem da sociedade do nosso estado e não apenas para o caixa do governo. Porque quanto mais se danifica mais impostos se arrecadam, mais dinheiro se deixa de investir em outra área para recuperação.
Vamos começar pela 282.
Quem tem transitado daqui para Lages? Não faz seis meses que o pavimento asfáltico foi restaurado em diversos locais, mas continua cheio de poças, cheio de buracos, colocando em risco a vida dos transeuntes da 282.
Sabemos que existe um programa de compactação de solo ali, um problema de umidade. Mas o governo federal investiu um monte de recursos em vez de terem feito ali um dreno de superfície. Removeram, mas não tiraram a ferida, que é a infiltração pela falta da existência de um dreno de superfície. Talvez algum engenheiro nem saiba o que é um dreno de superfície, mas conheço outras pessoas que trabalham com terraplanagem, que são da área e conhecem.
Volto a dizer, deputado Renato Hinnig, v.exa. que é da área deve passar esse sacrifício com as suas empresas e de seus familiares nessas estradas degradadas. E nós não queremos isso. Eu não quero o dinheiro que está sendo investido naquilo, não. Que invista, mas que permaneça. Agora, o dinheiro que o estado arrecadar que seja investido no avanço da qualidade de vida das pessoas de Santa Catarina, no avanço dos acessos da pavimentação asfáltica, que o governador Luiz Henrique implementou como campanha e como meta do governo. Inclusive, algumas estão completamente danificadas devido ao excesso de peso.
Então, essa é a minha solicitação, a minha observação em favor de Santa Catarina, em favor do dinheiro dos catarinenses, em favor da vida.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado, permita-me apenas acrescentar a fiscalização também do DNIT. E eu cito como exemplo a BR-470, que não tem nenhuma balança ao longo da sua trajetória. Até vi os dados recentemente do engenheiro Beber, que é doutor em engenharia estrutural; ele teve o cuidado de fazer uma fiscalização em 18 pontos comprometidos, ao longo da BR-470, além da ponte do viaduto sobre o rio Hercílio, que já está impedindo o trânsito. E ele disse mais: dos caminhões que transitam na BR-470, 35% estão com excesso de carga.
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. tem toda razão. E estamos insistindo nisso há muito tempo. Até temos algumas indicações arquivadas com a resposta que v.exa. acabou de comprovar: que o estado não tem condições de viabilizar a aplicação da pesagem nas balanças móveis e que já ocorreu isso nos postos da Polícia Rodoviária Estadual, dando batida, como nós falamos, pegando os infratores de surpresa.
As empresas na nossa região, que trabalham com madeira, já estão partindo para uma definição, para uma questão de disciplina na própria empresa. Caminhão com excesso de carga não transporta mais madeira. O caminhão chega na empresa e vai para a balança. Se tem excesso de carga, não carrega.
É uma maneira de disciplinar, e o estado não aplica. Então, as empresas, que estão organizadas, podem, fazem isso.
Agora, por exemplo, para os que transportam areia, na SC-302, o trecho de Matos Costa a Porto União, a estrada nova, foi totalmente remendado e já está todo arrombado. Essa é a grande verdade. V.Exa. tem toda razão e está de parabéns.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NATAL - Muito obrigado, deputado Reno Caramori!
Nós percebemos que está surgindo uma vala em algumas SCs novamente, em Santa Catarina, colocando em risco a vida das pessoas, diminuindo a condição de dirigibilidade. Uma vala feita pelo excesso de peso dos caminhões coloca em risco a vida das pessoas.
Eu não acredito que o governo do estado de Santa Catarina não tenha recursos para aferir as balanças e para colocar ordem no estado. Para mim, isso é incompetência. O governador Luiz Henrique da Silveira, o vice-governador Leonel Pavan, a equipe do governo e nós, deputados, viabilizamos a pavimentação asfáltica da BR-116 até Timbó Grande, município com o menor índice de IDH do estado de Santa Catarina. O governador ajudou a desenvolver aquela área e a dar qualidade de vida para as pessoas. Mas há muitos caminhões com excesso de peso, deputado Reno Caramori, naquela região, e a pavimentação asfáltica com certeza absoluta não foi preparada para receber esse peso, porque senão teria custado o dobro do preço. V.Exa. sabe da questão da compactação pela tonelagem, ou seja, quanto mais compactado, mais grossa a camada, e isso tem um custo.
A população ficará sem a SC em breve, se o governo não tiver a responsabilidade de colocar as balanças na rua, tanto o governo estadual como o federal. Mas, em Santa Catarina, há pavimentações recentes, e o dinheiro dos catarinenses está sendo degradado por negligência de quem é responsável no governo do estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)