29ª Sessão Ordinária - 16/04/2009
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Sr. presidente e srs. deputados, eu quero abordar aqui alguns assuntos com relação a Florianópolis. Mas também, como deputado da Oposição, gostaria de reconhecer, neste momento, a posição do governador Luiz Henrique em relação ao Código Ambiental e em relação também ao ministro Minc, que "ameaça", entre aspas, invadir Santa Catarina para fazer valer a legislação maior, que não existe no que tange àquilo que discutimos e aprovamos aqui.
Carlos Minc lembra-me muito bem os idos de 1894, época da Revolução Federalista, quando o então marechal Floriano Peixoto invadiu, com o seu exército, Florianópolis e na ilha de Anhatomirim fuzilou e enforcou centenas e centenas de dissidentes daquela revolução. Apesar disso, a Assembléia Legislativa, em 1895, mudou o nome de Desterro para Florianópolis, em homenagem a Floriano Peixoto, que era vice-presidente do marechal Deodoro da Fonseca, que foi o nosso primeiro presidente.
Agora o Minc quer invadir! Imaginem o Minc invadindo Santa Catarina, trazendo o seu exército. Talvez seja homenageado numa cidade, lá no futuro, como Minc-lex, Minc-lândia ou Colete Minc.
Enfim, achei desastrosa essa intervenção do ministro. Existe o Supremo para decidir essas coisas - e os srs. promotores assim o estão fazendo - e vamos aguardar a Justiça, porque ainda iremos discutir aqui a lei que regulamenta. Mas não se admite tomar uma atitude desse tipo, ainda mais uma pessoa que conhece o assunto, mas que é, por outro lado, altamente folclórica.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Quero somente enriquecer aquilo que v.exa. está falando. Ontem, acompanhando a Rede Bandeirantes de Televisão, vimos, com muita satisfação, a defesa dos catarinenses em nível de Brasil, inclusive em editorial da emissora. Foi uma defesa veemente do Código Estadual do Meio Ambiente, dos nossos agricultores, inclusive, e uma crítica veemente ao ministro Minc. Isso nos deixou bastante satisfeito porque há o entendimento, pelo menos por uma parte da imprensa, de que o caminho que nós traçamos é o correto.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Deputado Nilson Gonçalves, todos nós sabemos que o PT trabalhou fortemente nesse Código Ambiental. Até na última votação pediu uma série de destaques, e a nossa bancada encampou os destaques petistas. Fomos, logicamente, derrotados nessas emendas porque não conseguimos o quórum mínimo. Mas que é um Código Ambiental importante - e podemos chamá-lo de primeiro Código Ambiental do Brasil -, isto é!
Por isso quis fazer essa colocação, embora esteja na Oposição, da postura do governador, em dar aquela resposta àquele ministro.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. citava alguns adjetivos em relação ao nome do ministro Carlos Minc, com todo respeito. Mas nesse episódio, acho que nós poderíamos taxá-lo de Carlos "Minto", porque está colocando algumas mentiras em relação ao Código do Meio Ambiente, diferente do Código Florestal brasileiro, que é fruto de uma medida provisória que não foi debatida no Parlamento nacional. Já o Código do Meio Ambiente catarinense foi exaustivamente debatido e merece os nossos aplausos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO LÍCIO MAURO DA SILVEIRA - Muito obrigado!
Gostaria de falar de Florianópolis, onde estamos constantemente vendo alguns assuntos que nos deixam arrepiado. Por exemplo, o guard rail que o Ipuf interditou. Interditou por quê? Porque o Deinfra foi lá e construiu-o com a altura de 1,45m, quando a altura normal, pela norma brasileira e internacional, é de 90cm. Não houve essa discussão entre os dois órgãos, simplesmente um fez e o outro interditou. Quem perdeu com isso? A sociedade.
Esse projeto não foi submetido à secretaria do Meio Ambiente. Estive lá visitando, querendo saber o problema, e disseram: "Lício, nós nem conhecíamos o projeto". Então, não é assim que se governa!
Por outro lado, o Ministério Público Federal, deputado Reno Caramori, com a ponte Hercílio Luz, que foi inaugurada em 1926, solicitou a interrupção da obra até que o Ibama emitisse o EIA/Rima, o relatório de estudo. O Ibama, quando solicitado, disse que não era atribuição dele. E a alegação do promotor foi de que é a zona de amortecimento, ou seja, impacto ambiental sobre a população que lá está há muito tempo e em torno dela.
Isso é desagradável escutar! Por outro lado, vemos o aterro da baía sul. E o juiz federal diz que é uma área alvo de disputa judicial e reivindica a área para a União! Depois de todas essas obras feitas em frente à secretaria de Educação e assim por diante, com estacionamento, Camelódromo, Centro de Eventos, reivindica aquilo para a União. Diz que vai reivindicar e acha que vai perturbar um pouco o processo. No fim, que me desculpe o sr. juiz federal, mas o que ele queria mesmo era aparecer na mídia. Por que eles não olham as obras federais, que são verdadeiros palácios e que estão nos aterros? A Receita Federal vai construir agora lá no aterro, o Ministério Público Federal vai construir também. A Justiça Federal e a própria Polícia Federal já estão por ali. E a população? Nada.
Com relação à beira-mar continental, agora mesmo a Procuradoria da República fez uma consulta sobre a existência ou não do EIA/Rima. Ora, essa obra já vem sendo executada há tempo! Na seqüência, venceu o prazo do EIA/Rima, foi solicitada a renovação e, por incrível que pareça, foi entregue o embargo lá na obra a um estagiário da empresa. Por que não entregaram a uma autoridade competente? Essas pessoas realmente estão prejudicando, no meu entender e o no entender de muitos cidadãos de Florianópolis, a nossa cidade.
Bom, paralelamente, estamos com muitos problemas, duas escolas estão sem atividade escolar, uma delas no norte da ilha, que agora voltou às aulas normalmente, aquela escola cuja diretora impediu-me de entrar dizendo que eu, como deputado progressista, não tinha acesso. Apareceu no jornal o descalabro em que se encontra a escola.
Por isso, meus amigos, acho que é hora de colocarmos as coisas no devido lugar, que as autoridades competentes, antes de saírem falando na mídia, conversem entre si para que não causem esse problema à nossa cidade. Isso vem de encontro aos interesses econômicos e até sociais da cidade de Florianópolis. Porém os problemas são muitos...
(Discurso interrompido pelo término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)