73ª Sessão Ordinária - 01/09/2009
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TV Assembleia, ouvintes da Rádio Alesc Digital, público que nos acompanha pessoalmente nesta sessão desta terça-feira, dia 1° de setembro, tínhamos vários assuntos importantes para falar durante esta semana, como as últimas vicissitudes da Segurança Pública em Santa Catarina, que tem dado bastante notícia aos nossos jornais, assim como os marcos regulatórios para a exploração e produção de petróleo.
O governo Lula está mandando, hoje, para o Congresso Nacional quatro projetos de lei organizando a exploração, o refinamento, a distribuição, o aproveitamento e a forma de distribuir os recursos advindos da exploração do petróleo situado na camada pré-sal.
Estamos analisando o conteúdo desses quatro projetos para falar aqui, amanhã ou depois de amanhã, com mais propriedade e ter uma avaliação acerca da posição que, enfim, o governo Lula adotou, até porque a informação anterior, de algumas semanas atrás, foi de que o governo não criaria uma nova empresa para explorar o pré-sal e sim que a própria Petrobras o faria, posição que também defendemos aqui. Mas segundo a notícia que ouvimos ontem, o governo está mandando o projeto para criar a Petro-Sal, ou alguma coisa assim, uma empresa estatal para a exploração ou para a regulação, para o gerenciamento da exploração do petróleo do pré-sal. Mas quanto a isso precisamos avaliar com muito cuidado.
Ao ouvirmos as análises de alguns economistas, evidentemente que de uma determinada linhagem político-ideológica, é de supormos que a proposta é boa. Porque quando certos economistas aparecem criticando, algo de bom o governo Lula deve ter colocado dentro daquele projeto; senão, eles aplaudiriam. Se fosse só ruim, eles aplaudiriam. Como certos economistas estão falando mal, então é possível que exista alguma coisa de bom lá. E é isso que vamos avaliar melhor nos próximos dias para trazer a esta tribuna.
Mas o assunto que trago, hoje, sra. deputada, srs. deputados e demais pessoas que nos estão ouvindo, inclusive os servidores da Segurança Pública que nos acompanham através da TVAL, é a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, cuja etapa nacional foi realizada de 27 a 30 de agosto.
Tivemos a oportunidade de participar pelo menos durante três dias daquele evento. E como estávamos na suplência da representação deste Poder, infelizmente não pudemos votar. Representaram-nos lá, em primeiro lugar, o Movimento dos Praças, que tem autonomia com relação às esferas de governo, de comando e de partido político. Nós, esse contingente enorme, a maioria dos servidores da Segurança Pública, também fomos representados pelo presidente licenciado da Aprasc, o companheiro J. Costa, e pelo subtenente Ney, da reserva, também diretor da Aprasc, e estão os dois aqui presentes; em segundo lugar, pelo Movimento das Esposas e Familiares de Praças; também pela Edileuza Garcia Fortuna, que é presidente do Sindsaúde e, inclusive, minha esposa; e pela dona Leide Cleide, que é esposa do subtenente Ney, que foi, na condição de delegada, representando a sociedade civil.
A sociedade e os trabalhadores querem mudanças profundas nos princípios, no caráter e na estrutura da Segurança Pública do Brasil. Os gestores, no geral, também querem mudar algumas coisas, mas não querem mexer nas estruturas atuais. E essa divergência de opinião esteve cristalizada, desde as etapas municipais até Brasília, na proposta de desmilitarização das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiros. E aí apresentaram a proposta de ciclo completo de polícia para tentar esvaziar a proposta da desmilitarização. Mas como é um anseio popular, como é a vontade majoritária e soberana da população catarinense, ela chegou a Brasília com uma força imensa, levada por trabalhadores da Segurança Pública e pela própria sociedade civil, inclusive aquela parte da sociedade civil com quem não temos nenhuma relação direta.
Foi feito de tudo para tentar evitar que fosse aprovada a desmilitarização, buscaram, inclusive, subtrair da pauta. Setores do ministério da Justiça lançaram um documento na véspera dizendo que o ministério não recomendava a desmilitarização. Impulsionaram a campanha de terrorismo, dizendo que a desmilitarização da Segurança vai fazer virar um caos a segurança pública no Brasil - como se fosse possível ficar um caos pior do que já está, subtenente Ney -, dizendo que os trabalhadores perderiam direitos previdenciários.
O terrorismo e a inverdade, com panfletos, inclusive, apócrifos, distribuídos por autoridades da Segurança Pública, mostram o desespero de alguns setores que têm um medo terrível da desmilitarização, e tentam, através do terrorismo, transferi-lo para a maioria dos trabalhadores e a sociedade.
Nada disso é verdade. A sociedade quer uma estrutura de segurança forte, com um efetivo suficiente, democrática, com controle externo que faça polícia comunitária, que não aja como se numa guerra estivesse, que use a inteligência, a capacidade técnica, o profissionalismo de seus seguidores ao invés da força bruta. E entende também que a defesa dos direitos humanos requer a garantia dos direitos humanos dos próprios trabalhadores da Segurança Pública.
Desmembraram o tema da desmilitarização em nove diretrizes diferentes para ver se pulverizavam e remetiam para o final da fila. Não deu certo e foi aprovada quatro vezes entre as 20 mais votadas. Somando-se todos os votos das diretrizes em que estava escrita a palavra desmilitarização ou o seu conteúdo, dá mil oitocentos e tantos votos; então, teria sido a mais votada, se não tivesse sido desmembrada. Isso indica a vontade da população.
Andaram dizendo por aí que alguns praças de Santa Catarina, que estão levando algumas cadeias por terem feito um movimento em dezembro, meia dúzia de doidos, é que estão defendendo isso. Pois não é verdade! É um movimento geral, uma vontade social, um anseio popular da sociedade brasileira, além, é evidente, da vontade e do anseio dos próprios trabalhadores de Segurança Pública, especialmente aqueles que são vítimas de regulamentos arcaicos que talvez sirvam para época de guerra, para o Exército, para a Marinha e para a Aeronáutica.
Segurança Pública é uma função civil. É um absurdo que seja mais grave deixar de fazer uma continência para o chefe do que atender mal a população. Mas na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros isso é realidade. É mais grave esquecer uma continência do que tratar mal a população.
Então, a sociedade foi lá dar este recado: quer uma segurança pública profissionalizada, diferente, civil, não militarizada; de preferência uma polícia única que atenda a população e não fique jogando de um lado para o outro, do quartel para a delegacia e da delegacia para o quartel; que possa resolver os problemas; que tenha um contingente fardado para fazer o policiamento preventivo, ostensivo; que tenha o pessoal de investigação; que tenha o pessoal de perícia técnica; e que use a inteligência, a técnica e a ciência como forma de investigação e não a truculência e a violência.
É isso que a sociedade foi dizer e agora o governo Lula está com essa batata quente na mão. E esperamos que ele não fique rolando de uma mão para outra e dê o encaminhamento conforme a vontade da população.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)