11ª Sessão Ordinária - 04/03/2009
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. presidente, quero registrar a presença dos vereadores de Bom Jesus do Oeste, que estão-nos dando a alegria e a honra de sua participação neste Parlamento no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello) - A Presidência registra com muito prazer a presença dos srs. vereadores.
Agora fará uso da palavra, pelo Partido dos Trabalhadores, o deputado Pedro Uczai. V.exa. tem a palavra por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados, toda a comunidade está aqui democrática e legitimamente reunida para defender as suas posições. E este Parlamento, quando permite que a democracia se manifeste, é a melhor experiência da democracia.
Por isso eu estou aqui, em nome da nossa bancada, muito à vontade para ouvir todos os deputados e todas as teses sendo defendidas aqui, porque o debate, a discussão e o voto aqui são por diferentes teses. E por isso não é que um é o bem e outro é o mal, mas são determinados interesses e valores que se defendem em determinados projetos, mas, em contrapartida, há outros interesses e valores.
(Manifestações das galerias)
Por isso, deputado Edison Andrino, tenho que manifestar aqui a alegria de ouvi-lo, porque nós estamos fazendo um debate de grandes teses. E o ponto de partida de v.exa., que é a diminuição do espaço restritivo do parque, e a sua preocupação, que é o uso do solo, a expansão, a questão territorial, depois dessa votação que o preocupa, é o ponto de partida também da nossa bancada.
E, democraticamente ouvidas as comunidades, democraticamente construído um Fórum Parlamentar, que ouviu todos os setores da sociedade, o que estamos questionando aqui, deputado Edison Andrino, é que parte desse acúmulo ficou excluída e ficou fora. Essa é a primeira discussão que queremos fazer aqui, ou seja, muito debate democrático foi desconsiderado, como todo esse acúmulo de investimento quando foram ouvidas as comunidades. Essa é a primeira questão.
(Manifestações das galerias)
Em segundo lugar, eu estranho o PP, através do seu líder maior representando aqui a bancada, pelo fato de não se preocupar com a constitucionalidade e com a legalidade de uma lei. Há a CCJ, antes do Tribunal, aqui na Casa, para discutir constitucionalidade e legalidade.
Nesta tribuna, ou antes de assinar a ata, ou fiz teatro aqui, porque jurei, quando assumi o Parlamento, seguir a Constituição. Foi isto que eu fiz, senão é teatro, é representação.
(Manifestações das galerias)
Em terceiro lugar, vem a questão de mérito, que é a preocupação do deputado Edison Andrino; quem vai ganhar hoje aqui e quem vai perder. Esta é a grande discussão aqui.
Em quarto lugar, há interesses e valores que estarão daqui a 20 anos configurando essa região tão bonita, tão bela e extraordinária. Quem usará, quem se apropriará dela?
(Manifestações das galerias)
Em quinto lugar, quando se constitui a composição do conselho deliberativo do fundo, em que os interesses dos investidores e privados vão compor esse fundo que delibera o próprio investimento público de dinheiro ou o dinheiro que vem do setor privado nessa composição, desconsiderando outras entidades, outros setores, é definido o rumo desse projeto, são definidos os interesses desse projeto.
(Manifestações das galerias)
Eu quero, para fazer justiça aqui, como há muitas pessoas presentes neste plenário, como pequenos agricultores, moradores, trabalhadores, classe média, dizer que o meu receio é que daqui a 20 anos 50% ou 60% dessa população vai ser expropriada pelo setor imobiliário. Eu fui prefeito de uma cidade como Chapecó e sei dos interesses que movem um lugar tão valorizado como o litoral catarinense, os interesses hegemônicos que vão pautar a construção dessa região de Santa Catarina, ou seja, vai ser especulação imobiliária e o turismo para a elite.
(Manifestações das galerias)
Essa vai ser a hegemonia! E essa é a democracia que vai permitir que logo ali na frente este governo, que está criando um fundo, um conselho... E aí pode ser falso o debate de que vai resolver o problema das escrituras.
Eu quero entender, semana que vem, todos esses que estão aplaudindo o projeto, ver se será resolvido o problema das escrituras. Se não houver uma ação efetiva do governo, não haverá escritura!
(Manifestações das galerias)
Não vai ser resolvido o problema dos pequenos, mas dos grandes vai ser resolvido. Dos pequenos nós queremos acompanhar.
Por isso, deputado Edison Andrino, concordo com o encaminhamento de v.exa. quanto ao fato de a comissão do Meio Ambiente acompanhar a execução da política pública desse projeto, porque lá na frente vou perguntar para os prefeitos e para os vereadores de hoje e daqui a 20 anos também.
Nós queremos desenvolver turismo, meio ambiente, sociedade e emprego. Dá para conciliar preservação com o desenvolvimento do turismo? Dá para preservar, dá para fazer sustentabilidade? Dá para fazer sustentabilidade preservando e produzindo, preservando e fazendo turismo, preservando e gerando emprego, preservando e construindo a democracia numa região tão bonita e tão importante.
(Manifestações das galerias)
E estão perguntando aqui de onde virão os financiamentos. É lá nos anexos que está o perigo do projeto: quem vai financiar, quem vai pagar e o que vai ser feito com o dinheiro, porque quando se fala em dinheiro é que se fala na tradição e no futuro.
Por isso que nós temos compromisso, em nome do ex-deputado Vânio dos Santos - e aqui quero fazer justiça sem proselitismo, porque é um deputado da nossa bancada que muito trabalhou, que muito construiu com as comunidades, de forma democrática, o Fórum Parlamentar -, e responsabilidade também.
Termino minha fala dizendo da nossa responsabilidade como bancada e que li um artigo na Folha de S.Paulo, deputado Sargento Amauri Soares, sobre a destruição da Europa na II Guerra Mundial, na época do nazismo, quando se matou oito milhões de judeus e construiu-se um ambiente e uma cultura que muita gente não concordava, mas se omitia e assistia-se àquela tragédia da humanidade.
Então, para terminar, vou ler esse artigo da Maria Rita Kehl:
(Passa a ler.)
"Só se pode julgar a história pela lente da história. Sabemos hoje que a indiferença pelo destino dos não-familiares" (nós, deputados, temos poucos familiares nessa região) "e a escolha de cuidar da nossa própria vida, ignorando a dos outros, tem um nome: cumplicidade criminosa."
Por isso nós, da bancada do PT, temos responsabilidade ética e política e vamos criticar, porque não temos garantia de que esse projeto vá transformar a vida do povo dessa região, mas, sim, aprofundar as desigualdades, as diferenças, destruindo o meio ambiente. Por isso nos posicionamos contra esse projeto, da forma como foi construído! Em nome da...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)