Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
11ª Sessão Ordinária - 04/03/2009
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - Sr. presidente, srs. deputados e púbico que veio hoje nos visitar e participar dos debates, é importante que a sociedade esteja acompanhando o desenrolar dos projetos que a esta Casa vêm, porque aqui é o espaço do debate, é o espaço da democracia, é o espaço do confronto de idéias, é o espaço para respeitarmos as posições diferentes. Aqui todos temos um objetivo, que é melhorar a sociedade, o estado de Santa Catarina, a vida das pessoas que vivem no nosso estado.
Estamos aqui diante de um projeto extremamente importante, que a bancada do Partido dos Trabalhadores considera de extrema relevância, acerca da regularização, da implantação definitiva, das indenizações, enfim, que dá um destino, um futuro para o nosso Parque Estadual da Serra do Tabuleiro.
Esse é o nosso objetivo, eis que trabalhamos nesse sentido há muito tempo. Estimulamos a criação do Fórum Parlamentar da Serra do Tabuleiro, presidido inicialmente pelo deputado Vânio dos Santos. Depois tive o privilégio e a honra de poder tocar esse trabalho.
Infelizmente, esse trabalho relatado de maneira espetacular pelo deputado Edison Andrino foi bruscamente rompido e desrespeitado com a vinda de outro projeto a esta Casa, quebrando aquela seqüência que vinha em busca de uma solução definitiva para a questão do Parque da Serra do Tabuleiro.
Então, o nosso trabalho tem sido no sentido de mediar, de resgatar esse papel mediador, e buscar uma solução mais definitiva. Por isso, em nome da bancada, faço aqui um pedido aos srs. deputados: que no lugar de fazer uma emenda para ter 180 dias para resolver as questões pendentes, as questões apresentadas como problemáticas, que esses 180 dias sejam dados aqui na tramitação do projeto, para que possamos nesse prazo superar todas as dificuldades constitucionais que temos nessa matéria.
(Palmas)
Digo isso com a convicção e com a certeza do deputado que mais estudou esse projeto e que encontrou vários problemas constitucionais, ferindo a lei estadual, a lei federal, as leis municipais, de tal forma que não podemos participar de uma liberação, pois seria enganar as pessoas, porque o projeto não vai ser aplicado e vai acabar no Judiciário, infelizmente.
Então, é preciso resgatar o papel mediador e encontrar a solução para esse problema. O problema do Parque...
(Manifestações das galerias)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Jorginho Mello)(Faz soar a campainha) - Deputado Décio Góes, gostaria de pedir às pessoas que aqui estão que respeitem o orador inscrito, por favor, por gentileza, pois todos vão ter o direito de falar.
O SR. DEPUTADO DÉCIO GÓES - O problema do parque não é de 33 anos apenas. É um problema de mais de 100 anos, desde 1901, quando as terras tinham problemas de titularidade.
O estado, o mesmo estado que aqui diz que vai regularizar com a Procuradoria-Geral do estado, está requerendo as terras de volta, que foram objeto de transferência para o município em 1901. Então, essa questão precisa ser resolvida antes desse projeto.
(Manifestações das galerias)
O mesmo estado que diz que vai resolver o problema com esse projeto, não traz no bojo do projeto nenhum sinal de fortalecimento da estrutura de gestão do parque, nenhum sinal no Orçamento do estado para providenciar as indenizações e as regularizações das terras.
(Manifestações das galerias)
O mesmo estado que diz que vai regularizar tudo como um passe de mágica, a partir de amanhã, em 33 anos não fez absolutamente nada para implantar o parque, deixando as pessoas sem perspectiva de vida, sem perspectiva de futuro, e isso é um desrespeito humano.
Este governo está há seis anos no governo e somente agora, no final e depois de todo esse movimento da recategorização, do Fórum Parlamentar, é que resolveu se atravessar num projeto que vinha sendo construído democraticamente, com a participação de todos.
(Manifestações das galerias)
Então, precisamos superar as dificuldades desse projeto. Vários artigos são problemáticos, e relatei isso ontem. Por outro lado, não temos um mapa para podermos conferir as coordenadas que estão nos anexos, que é uma coisa básica, deputado Pedro Uczai, se será possível formar o polígono desejado. E não há um responsável técnico.
(Manifestações das galerias)
Sr. presidente, pressionei o governo pedindo o contrato e qual a empresa responsável por esse polígono. Mas não veio, porque não há.
Então, é um projeto com um conjunto de problemas que precisam ser sanados antes de ser aprovado.
Todos queremos ver o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro regulamentado, a vida das pessoas encaminhada. Quem tiver que ser indenizado, terá que ser indenizado; quem pode ficar com a solução da APA, pode ficar.
(Manifestações das galerias)
A idéia da APA não é descartável, mas é preciso fazer um trabalho sério, suprindo todas as questões apresentadas.
O governo não quis nem discutir esses artigos. Por quê? Vamos abrir o debate, vamos discutir. É isso que nós queremos.
(Manifestações das galerias)
Quanto às pessoas da comunidade, sr. presidente, não é verdade que todos conhecem o projeto. A grande maioria das pessoas não conhece o projeto e tem direito de conhecer.
Então, este é o nosso apelo: que esses 180 dias, que essa figura esdrúxula que vai aparecer numa lei, que tem 180 dias para superar as dificuldades, sejam incorporados aqui no Legislativo e possamos apresentar um projeto que realmente vá resolver os problemas.
(Manifestações das galerias)
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)