14ª Sessão Ordinária - 11/03/2009
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Gostaria de registrar a presença, na data de hoje, visitando a Casa Legislativa, do presidente da Câmara de Vereadores de São Pedro de Alcântara, Adailton Hack, do vereador Marcos Rodrigues Reitz, segundo-secretário, e do vereador Roberto Enning, líder do governo de São Pedro de Alcântara.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Sr. presidente, deputado Gelson Merísio, sras. deputadas, srs. deputados, comunidade de Santa Catarina, hoje gostaria de me reportar ao tema mais importante da nossa vida, que é a nossa saúde. Como médico ortopedista e deputado estadual da Assembléia Legislativa do estado de Santa Catarina, quero falar à nossa comunidade sobre os transplantes, sobre a vida.
(Passa a ler.)
"As doenças renais crônicas atingem 12 milhões de brasileiros, dos quais 87 mil dependem de diálise para sobreviver."
O que é a diálise? Significa que essas 87 mil pessoas têm que entrar nos aparelhos para que esses aparelhos de diálise filtrem o sangue, tirem a impureza do sangue. Então, no Brasil nós temos 87 mil pessoas que dependem disso.
(Continua lendo.)
"Em muitos casos, nem o sacrifício de filtrar o sangue com o auxílio de equipamentos é suficiente para garantir a saúde dos pacientes, que precisam recorrer a um transplante de rim.
De acordo com a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, ABTO, Santa Catarina é o estado que realiza o maior número de transplantes de rins e fígado com doadores falecidos, proporcionalmente à sua população.
Só em Florianópolis, o Hospital Celso Ramos, conhecido como Hospital dos Servidores, realizou, no período de uma semana, cinco transplantes de rim."
Então, vejam que foram realizados cinco transplantes de rim aqui em Florianópolis em uma semana, ou seja, cinco pessoas foram salvas e não mais precisarão fazer hemodiálise.
(Continua lendo.)
"A 'série' teve início no dia 1º de março, com transplantes viabilizados a partir de um doador falecido. Depois daqueles dois primeiros transplantes, ocorreu outro transplante, com doador vivo no dia 4, e no último sábado, dia 7, foram mais dois transplantes feitos a partir de um doador que foi ao óbito, neste caso com órgãos retirados em Joinville e encaminhados para transplantes no Hospital Celso Ramos. Todos os procedimentos bem-sucedidos fazem com que os receptores passem bem, permanecendo internados naquele hospital.
Isso é muito importante destacar, já que 12 de março é o Dia Mundial do Rim, data consagrada em nosso país pela Sociedade Brasileira de Nefrologia.
Eu gostaria de parabenizar a equipe que realizou os recentes transplantes, em nome do médico Rogério Moritz, que atribui o número expressivo de intervenções bem-sucedidas ao eficiente trabalho realizado pela SC Transplantes, e também à motivação e ao comprometimento da equipe de transplantes do hospital.
Além do urologista que chefiou a equipe cirúrgica, também participaram dos procedimentos os médicos Rodolfo Ditrich e Ivan Moritz da Silva, e a equipe de nefrologistas foi comandada por Silvio Schmitz, com a assistência de Rodrigo e Carla Schmitz e Denizard da Silva. Devemos destacar os profissionais que atuam na área, porque muitos catarinenses dependem do sucesso dessas cirurgias para recuperar a qualidade de vida.
Srs. deputados, não é apenas em transplantes de rim que Santa Catarina destaca-se na cena nacional. Nosso estado tem 16,7 doadores por milhão de habitantes, o que garante ao nosso estado há três anos a liderança em doação efetiva de órgãos para transplantes. Estamos à frente do Rio Grande do Sul e de São Paulo em número de doadores, proporcionalmente ao tamanho de nossa população. E no Brasil, apesar do percentual de transplantes de órgãos ter crescido 15% no último ano, a média nacional ainda é de 7,2 doadores por milhão de habitantes.
As pessoas que têm problemas de saúde e dependem de transplantes contam com a solidariedade da população, bem como dos investimentos nos hospitais e treinamento dos profissionais, o que vem acontecendo em Santa Catarina.
É preciso ter profissionais capazes de identificar um diagnóstico de morte encefálica, por exemplo, para assegurar a qualidade dos órgãos para doações. Há doadores vivos, que podem doar um rim, um pulmão ou parte de um desses órgãos. Doadores falecidos com o coração parado podem fornecer tecidos. Já doadores com morte encefálica têm maior potencial de benefício para transplantes, pois um só doador pode auxiliar no tratamento de até 80 pessoas.
Em Santa Catarina, é possível realizar transplante de córnea, coração, válvula cardíaca, pâncreas, rim, fígado, osso, esclera ocular e medula óssea. Mas Santa Catarina também fornece órgãos para hospitais de outros estados, e só no primeiro semestre de 2007, por exemplo, 40% dos corações transplantados no Paraná foram distribuídos por Santa Catarina."
São números que comprovam a eficiência do nosso sistema de captação de órgãos, a eficiência das nossas equipes de transplantes, dos profissionais médicos e de enfermagem das nossas instituições hospitalares.
Por isso devemos reconhecer tais profissionais e parabenizá-los por sua atuação. Ao mesmo tempo em que cabe a todos que gozam de boa saúde o empenho para participarem dos cadastros de possíveis doações de órgãos.
(Continua lendo.)
"Nós sempre desejamos a todos saúde, mas devemos lembrar que para algumas pessoas isso só é possível recuperar contando com as doações de órgãos.
Ser doador é praticar um gesto de solidariedade extremo. Famílias que praticam tal gesto, muitas vezes em momentos de dor, de grande aflição causado pela perda iminente de um ente querido, estão salvando vidas e dando esperanças a outras famílias.
Saudamos também o dr. José Aloísio Vieira, que é fundador da Fundação Pró-Rim, que também não tem medido esforços para que aumente o número de transplantes em nossa Santa Catarina.
Trago o tema à reflexão de todos, desejando muita saúde!"
Nós temos também em Santa Catarina a grande solidariedade dos catarinenses. Sem dúvida nenhuma, se existe um grande número de transplantes de coração em Curitiba é graças às doações que os catarinenses estão fazendo, quer dizer, não só no estado de Santa Catarina, mas também no estado do Paraná.
Gostaria, neste momento, de me reportar a outro projeto de lei que eu, como deputado estadual, estou apresentando à Assembléia Legislativa para colocar em votação pelos srs. deputados.
(Passa a ler.)
"Projeto de Lei que autoriza a inclusão de conteúdo e atividades voltadas para a orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares no currículo do ensino fundamental das escolas localizadas na zona rural do Estado.
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no currículo das escolas estaduais localizadas na zona rural matéria voltada para a orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares.
Parágrafo único. O Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Educação, firmará convênios com as Secretarias de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Secretaria Executiva do Projeto Microbacias 2 e Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável e com seus órgãos técnicos correlatos.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, particularmente no que se refere a prazos e condições para seu cumprimento, segundo as peculiaridades de cada estabelecimento de ensino.
Art 3º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Justificativa
Os agrotóxicos são produtos químicos usados na lavoura, na pecuária e mesmo no ambiente doméstico: inseticida, fungicidas, acaricidas, nematicidas, herbicidas, bactericidas, vermífugos, além de solventes, tintas, lubrificantes, produtos para limpeza e desinfecção de estábulos, etc. Existem cerca de 15.000 formulações para 400 agrotóxicos diferentes, sendo que cerca de 8.000 formulações encontram-se licenciadas no País." [sic]
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Deputado Nilson Gonçalves, antes de terminar a minha justificativa concedo um aparte a v.exa.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Na verdade, deputado Antônio Aguiar, só fiquei perto do microfone e não era minha intenção pedir esse aparte. Mas, de qualquer maneira, como peguei a conversa pela metade, só gostaria de saber, já que v.exa. está numa leitura bastante extensa e bem fundamentada, se esse é um projeto de lei que v.exa. está dando entrada na Casa?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Exatamente, é um projeto de lei sobre os agrotóxicos, porque eles estão causando, principalmente no interior do nosso estado, grandes problemas para a saúde do povo catarinense. Por isso estamos normatizando o uso dos agrotóxicos, para que as secretarias eduquem a nossa população e que essa educação seja feita nas escolas para que...
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - ...as pessoas possam e saibam manusear isso sem trazer conseqüências para sua saúde. É isso, não é?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Perfeitamente!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Parabéns pela iniciativa, deputado Antônio Aguiar.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Obrigado, deputado Nilson Gonçalves.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Concedo o aparte ao nobre deputado Rogério Mendonça, que é um deputado atuante em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - Deputado Antônio Aguiar, primeiro quero parabenizá-lo não só pela sua atuação como deputado, mas também agora na condição de líder do nosso partido, o PMDB.
Em relação a esse projeto, eu, mais do que ninguém, posso falar de cadeira, até porque na minha profissão de engenheiro agrônomo tenho vivenciado muitos problemas ligados aos agrotóxicos, que causam problemas de saúde a muitos agricultores.
Lembro-me de uma vez em que estava no hospital de Ituporanga, junto com um responsável por uma determinada multinacional que vendia produtos agrotóxicos, e eles foram lá contestar o laudo de um médico que dizia que a morte de uma determinada criança havia sido por intoxicação de agrotóxico. E no momento em que ele estava lá discutindo com médico, dizendo que não era esta a causa, chegou uma ambulância com outra criança que havia se intoxicado com aquele mesmo agrotóxico. O responsável pela empresa nem continuou a conversa com o médico e foi embora, até porque eles mesmos devem ter a consciência pesada de tantos problemas que têm causado à nossa população.
Então, acho esse projeto muito interessante e quero, desde já, parabenizar v.exa. Evidentemente que vou estudar, ler e levá-lo para a minha assessoria, mas v.exa. tem, desde já, o meu apoio, talvez até com algumas emendas, algumas sugestões a acrescentar, pois é um assunto que realmente mexe muito com o nosso estado, com os pequenos agricultores e com muitas pessoas que têm sido prejudicadas com problemas de câncer e de toda a ordem a muito de nossos agricultores.
Meus parabéns, deputado Antônio Aguiar, pelo projeto.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
(Continua lendo.)
"O manuseio de agrotóxicos e biocidas por crianças e adolescentes na zona rural é uma prática freqüente e de conseqüências bastante graves.
Os biocidas são produtos que matam, podendo afetar seres humanos, alguns matam ervas, insetos, ácaros, mas, se o homem entra em contato com esses produtos, também acaba morrendo ou tendo doenças como o câncer e degenerações genéticas.
Segundo a matéria publicada no jornal O Ruralista, de dezembro de 2004, uma análise realizada pelo Instituto Adolfo Lutz demonstrou a presença de resíduos pentaclorofenol, agrotóxico cancerígeno, em tubos utilizados na agricultura.
Portanto, é importantíssimo que os futuros agricultores que estudam em escolas da rede estadual de ensino, localizadas na zona rural, tenham orientação sobre o manuseio de agrotóxicos e de biocidas.
A contaminação humana e dos recursos naturais, pelo uso indevido e até excessivo de biocidas, constitui grave problema de saúde na zona rural, podendo levar a intoxicações e óbitos, causado pela falta de conhecimentos e de cuidados preventivos pelo manejo agrícola inadequado.
De acordo com o Jornal do Senado, 26 de dezembro de 2004, os efeitos dos agrotóxicos no organismo para trabalhadores e produtores rurais aparecem ao longo do tempo e podem ser fatais. Podem provocar alergias, dores de cabeça, problemas respiratórios, câncer, lesões no sistema nervoso central e no fígado, distúrbios sexuais e cataratas. A intoxicação humana por dieta alimentar é de difícil diagnóstico, sendo necessário exame específico de sangue. Os agrotóxicos impedem a absorção de vitaminas e minerais pelo organismo, e a produção de hormônios como serotonina, melatonina e dopamina. O manuseio inadequado de agrotóxicos é, assim, um dos principais responsáveis por acidentes de trabalho no campo. A ação das substâncias químicas no organismo humano pode ser lenta e demorar anos para se manifestar.
Por isso, este projeto de lei, para o qual peço o apoio dos nobres deputados, tem como objetivos:
I - ampliar os conhecimentos dos alunos das escolas estaduais localizadas na zona rural sobre o meio ambiente, o equilíbrio dos ecossistemas e a interação do ser humano com o ambiente, para a manutenção de sua saúde e a conservação ambiental;
II - difundir as noções relativas à utilização correta dos agrotóxicos nas escolas e discutir técnicas alternativas de agricultura, com menor impacto sobre o ser humano, visando também o equilíbrio ambiental;
III - orientar e capacitar professores de ensino fundamental nas escolas estaduais da zona rural, realizando discussões sobre o meio ambiente, o equilíbrio da natureza, a interação do ser humano com o meio ambiente e a problemática do uso agrotóxico."
É, sem dúvida nenhuma, um projeto que faz com que estejamos pensando no futuro, na prevenção da saúde e em salvar vidas.
Era este o nosso pronunciamento, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)