10ª Sessão Ordinária - 03/03/2009
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Gostaríamos de saudar o presidente em exercício, deputado Gelson Merísio, a deputada Ada De Luca, a deputada Ana Paula Lima e os demais deputados. O nosso boa-tarde ao povo catarinense!
Hoje gostaria de me reportar a dois grandes projetos de lei que votaremos neste mês de março. O primeiro, que será votado amanhã, é sobre a Serra do Tabuleiro, e no final do mês votaremos um projeto maior ainda, que é o do Código Ambiental do estado de Santa Catarina.
Temos uma reportagem do escritor Carlos José, Kurtz, que é especialista em Direito Ambiental, e quero fazer das dele as minhas palavras:
(Passa a ler.)
"'O princípio da razoabilidade, baliza fundamental da interpretação constitucional, prioriza a adequação das normas à realidade. No caso do meio ambiente, sua aplicação deve considerar a prevenção, a segurança ambiental e a adequação como pressupostos. Contudo, a legislação de que hoje dispomos se mostrou distante da realidade, complexa e inadequada. A lei federal não considera a realidade geográfica, climática e social de Santa Catarina, dificultando o seu cumprimento. E essa é uma questão central: mais do que ser uma carta de intenções, a legislação precisa ser posta em prática para atingir os seus propósitos.'"
Nós temos um exemplo clássico aqui em Santa Catarina: há três anos fizemos, em Canoinhas, a maior audiência pública do estado de Santa Catarina para discutir a mata nativa, na qual se incluiu a bracatinga. Ora, a bracatinga é conhecida por todos nós no nosso estado. Depois dessa audiência, fomos a Brasília reivindicar a sua liberação pelo Conama. Lá uma ONG da Bahia, na hora da votação para liberação da bracatinga, pediu vista ao projeto. Quem fez isso nem sabia o que era bracatinga, muito menos o que estava sendo tratado.
Por isso, neste Código Ambiental temos que resolver os problemas regionais, os problemas sazonais do estado de Santa Catarina.
(Continua lendo.)
"Nesse momento a Assembléia Legislativa discute o Código Ambiental, instrumento que pode ser de grande valia para tornar melhor e mais seguro o nosso futuro. O objetivo não é abrandar regras para destruir recursos naturais, até porque isso seria um tiro no pé para quem quer produzir aqui. Contudo, devemos fazer valer a determinação da Constituição que destina aos estados a competência para legislar sobre questões específicas relativas ao meio ambiente.
O código precisa ser aprimorado na Assembléia, não há dúvida. Mas o seu mérito está no fato de começar a esclarecer o que são questões gerais (que precisam de regras federais) e específicas (que devem considerar a realidade local). Temos, agora, a oportunidade de, fazendo uso da razoabilidade e de fundamentos técnicos e científicos, reescrever a lei em Santa Catarina, de acordo com nossas particularidades, conciliando proteção aos recursos naturais com desenvolvimento socioeconômico.
Com coragem política e jurídica, a Assembléia deve fixar uma legislação adequada ao Estado. A possibilidade de um debate na Justiça sobre o Código não é motivo para deixarmos de começar a separar as questões gerais das específicas. Do bom senso no debate sobre o tema surgirão os avanços necessários para o desenvolvimento do Estado.'"[sic]
Catarinenses, nós temos, hoje, na Assembléia Legislativa o relator deste importante projeto, que é o deputado Romildo Titon, e temos certeza de que s.exa. irá conduzir com sabedoria e com determinação os destinos do meio ambiente do estado de Santa Catarina. Para que isso aconteça, os deputados já estão estudando desde o ano passado este Código Ambiental. Teremos várias audiências públicas em todas as regiões do estado de Santa Catarina e, através de um acordo dos líderes desta Casa, votaremos a matéria no final deste mês. Precisamos, sim, mudar esse Código Ambiental que aí está. E temos certeza de que os 40 deputados irão fazer a sua parte.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Pois não!
O Sr. Deputado Romildo Titon - Quero cumprimentar o nosso grande líder, deputado Antônio Aguiar, pelo pronunciamento oportuno que faz, tendo em vista que a Assembléia Legislativa está debatendo essa questão há vários meses, pois ela é muito importante para Santa Catarina.
Acredito que o nosso estado vai dar uma grande demonstração ao Congresso Nacional da necessidade de aprovar uma lei própria ambiental em Santa Catarina.
Quero comunicar a todos os parlamentares que na última sexta-feira encerrou o prazo das emendas. Os parlamentares participaram com 220 emendas e temos mais de 300 sugestões de entidades e de pessoas de toda a sociedade catarinense que estão oferecendo sugestões também para o aperfeiçoamento do projeto.
Acredito ter sido um dos projetos mais badalados, pois a comunidade participou efetivamente através das audiências públicas e das suas manifestações.
Parabéns, pelo pronunciamento de v.exa.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO AGUIAR - Queremos ainda nos referir ao que aconteceu no planalto norte, no final desta semana, na cidade de Canoinhas, quando tivemos o Dia de Campo, da Cooperalfa, nos dias 26 e 27 do mês passado.
Estiveram presentes mais de três mil agricultores, juntamente com o vice-presidente da Cooperalfa, sr. Romeu Betim, reafirmando que o investimento da Aurora não está cancelado, foi apenas postergado. Também esteve presente o nosso competente deputado federal Valdir Colatto, que, como legítimo representante dos agricultores e participante da bancada ruralista no Congresso Nacional, deu sua contribuição com um excelente discurso para os agricultores que lá estiveram.
Nós também temos a grata satisfação de anunciar que hoje é o aniversário do nosso líder de governo, deputado Herneus de Nadal. Desejo ao nobre deputado muita saúde e felicidades.
Quero também anunciar mais uma aquisição para a bancada do governo, pois a partir de ontem a deputada Professora Odete de Jesus está fazendo parte da bancada do governo. Queremos parabenizar a deputada pela sua atitude e por acreditar em um governo que está realizando grandes ações para o povo e para a sociedade catarinense.
Aproveito a oportunidade para dar os parabéns à nobre deputada pela passagem de seu aniversário ontem. Muita saúde e felicidade para v.exa.!
Gostaríamos, para encerrar, de falar sobre a importante reunião da SDR realizada na cidade de Monte Castelo, da qual fizeram parte os municípios de Campo Alegre, São Bento do Sul, Mafra, Monte Castelo, Papanduva e Itaiópolis. Estes municípios também representam a SDR de Mafra.
Era o que tínhamos, sr. presidente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)