25ª Sessão Ordinária - 07/04/2009
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, eu persisto no assunto que venho debatendo há mais de ano nesta Casa, deputada Professora Odete de Jesus, que culminou com a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei que apresentamos ainda em 2007 e no final do ano passado esta Casa aprovou e o governador sancionou no início deste ano. Refiro-me ao projeto de lei que estabelece uma política estadual de combate ao bullying, esse termo que é novo para um velho problema.
Eu peço à nossa assessoria que reproduza hoje uma matéria veiculada no Jornal Hoje, da Rede Globo, que mostra o quanto esse tema ganha destaque na grande mídia nacional. Depois eu complementarei o meu pronunciamento.
(Procede-se à exibição do vídeo.)
Estamos com um problema de áudio. Eu espero que a nossa assessoria possa identificar o problema. Eu ainda estou inscrito para voltar à tribuna num segundo momento porque essa matéria, que foi transmitida pelo Jornal Hoje, há duas semanas, mostra o quanto esse tema está ganhando repercussão no cenário nacional. Tanto que o governo do estado de São Paulo começou a distribuir uma cartilha a todos os alunos da rede pública começando a tratar desse tema. O governo federal está implementando um 0800 para denunciar a prática dessa violência silenciosa que ocorre no dia-a-dia nas escolas, porque, segundo a dra. Cleo Fante, a maior estudiosa do bullying no Brasil, 45% dos alunos são vítimas ou agentes diariamente de bullying, deputado Lício Mauro da Silveira.
É um tema realmente assustador. Essa violência alastra-se, deputado Herneus de Nadal. Antigamente esse assunto era tratado como brincadeira de criança: os tais apelidos pejorativos, as agressões físicas, emocionais, e todo tipo de ação de violência em qualquer uma das formas que acabam produzindo uma queda no rendimento escolar e, muitas vezes, levam o aluno à evasão escolar.
Os altos índices de evasão escolar dão-se exatamente por conta desse tipo de violência silenciosa, quase imperceptível, que as crianças sofrem no dia-a-dia na sala de aula e acabam constrangidas, acanhadas, com vergonha. E muitas vezes não relatam isso para os professores e para os pais, e aí o rendimento escolar começa a cair e o aluno acaba evadindo-se da escola.
Ou então, o efeito é pior ainda, muito mais maléfico, quando essa agressão, quando essa violência acaba por gerar um trauma que vai amadurecendo e crescendo durante a adolescência e chegando na juventude, podendo transformar esse indivíduo, esse cidadão, num agressor, como temos vários exemplos de massacres provocados por jovens, por adultos em escolas no exterior, especialmente nos Estados Unidos. Tivemos o caso na escola de Colúmbia, que foi o mais famoso, com mais de 20 vítimas fatais. E houve tantos casos aqui no Brasil, em São Paulo, na Bahia, com inúmeros relatos de violência, de massacres em escolas, atingindo professores e alunos vítimas de bullying escolar.
Eu vou esgotar mais esse tema, na medida em que a nossa assessoria conseguir identificar o problema para que possamos retransmitir essa reportagem do Jornal Hoje que eu considero extremamente importante para chamar a atenção e para que possamos avançar nessa discussão.
Estamos discutindo com o secretário Paulo Bauer no sentido de fazermos uma parceria entre a secretaria da Educação, esta Assembléia Legislativa, por intermédio da Escola do Legislativo, e a comissão de Educação desta Casa, para que possamos popularizar e socializar o debate sobre esse tema com professores, com alunos e com toda a rede escolar de Santa Catarina.
Outro tema, deputados Lício Mauro da Silveira e Kennedy Nunes - e, inclusive, estou encaminhando moção para o Fórum Parlamentar Catarinense, para a secretaria da Receita Federal e para os diversos órgãos do governo federal que tratam da matéria -, diz respeito ao assunto que neste mês de abril, especialmente, a maioria da população brasileira e 100% dos assalariados chega a se revoltar quando dos ajustes das contas com o Leão, com o Imposto de Renda.
Não dá mais para calar diante da injustiça que se vê praticada contra o assalariado. Um pai, deputado Lício Mauro da Silveira, que tenha um filho só na universidade, por mais barato que seja o curso, a graduação, a mensalidade média, hoje, não baixa de R$ 400,00. Isso dá um investimento em educação, deputado Ismael dos Santos, de, no mínimo, R$ 5 mil/ano para o pai que tenha um filho só na universidade. E aí na hora de ajustar as contas com o Leão, deputado Herneus de Nadal, esse pai, esse assalariado, que teve de 15% a 27,5% da sua renda retida na fonte, consegue deduzir apenas R$ 2.600,00 do investimento em educação!
Isso não é correto, isso não é justo, não é possível! O investimento em educação não pode ser limitado! E ainda mais, deputado Jean Kuhlmann, limitado a um valor tão irrisório! Como é que um pai de família, que tem dois ou três filhos em idade escolar, na hora de ajustar as contas com o Imposto de Renda só vai deduzir R$ 2.600,00?! Não pode haver essa limitação! Já basta a não-correção da tabela ao longo dos anos!
E o que é mais grave ainda, deputado Herneus de Nadal, é no caso da dedução por pagamento de plano de saúde ou de tratamento médico odontológico. Quanto ao tratamento em si, a consulta, o exame, não há limite, mas para os medicamentos não há isenção, não há dedução. E aquele assalariado, aquele aposentado que tem um gasto mensal de R$ 500,00, R$ 600,00, R$ 800,00, R$ 1 mil por mês com medicamentos, por que não pode comprovar, deputado Jailson Lima, e aí deduzir também dessa sua renda que o Leão já retém lá fonte?
Mas é um tema que não se pode esgotar e nos encaminhamentos que vou fazer pretendo voltar a essa discussão.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)