68ª Sessão Ordinária - 07/08/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, deputado Ismael dos Santos, deputado Reno Caramori, deputado Carlão, deputado Taxista Voltolini, servidores da nossa Assembléia, catarinenses que nos acompanham através da TVAL e da Rádio Alesc Digital, esta é, deputado Reno Caramori, a nossa última sessão deste mês de agosto, em virtude do calendário especial que desde maio foi montado por esta Casa em função da campanha eleitoral, sem nenhuma perda para a Assembléia, porque compensamos todas as sessões. Conforme definido, voltaremos na primeira semana do mês de setembro.
Desta forma, os dez deputados que são candidatos não vão ver prejudicadas as suas atividades aqui e os outros que também têm que se envolver no processo democrático poderão fazer o trabalho junto às bases, sem comprometer o seu papel e o seu trabalho como legisladores.
Quero fazer esta última manifestação nesse período porque depois só voltaremos em setembro, deixando aqui algumas preocupações sobre as quais espero que o governo faça uma reflexão, porque do contrário viveremos dias difíceis na administração dos servidores públicos estaduais.
Li, na coluna do articulista Cláudio Prisco Paraíso, a nota intitulada "Indiferença", que retrata a situação de insatisfação generalizada dos funcionários da secretaria da Agricultura, especialmente os funcionários da Epagri e da Cidasc, que há 90 dias tentam encaminhar a sua campanha salarial 2008/2009, mas não conseguem, deputado Ismael dos Santos, sensibilizar o governo. Lamentavelmente, segundo a nota, o nosso colega, deputado Antônio Ceron, foi desautorizado pelo governo, por alguns integrantes certamente da área que cuida das questões salariais, de encaminhar a campanha salarial dos servidores da Agricultura.
A insatisfação generalizada desses servidores vai produzir ruídos na qualidade do serviço, eu não tenho nenhuma dúvida disso. As perdas dos servidores da Agricultura, deputado Antônio Aguiar, já ultrapassam a casa dos 30% e a inflação, nós sabemos, está muito próxima de dois dígitos.
Então, diante da situação financeira favorável que o Brasil e o nosso estado vivem - a arrecadação continua batendo recorde todos os meses -, não dá para compreender, deputado Reno Caramori, o porquê da omissão do governo em encaminhar a campanha salarial dos servidores da Agricultura.
A mesma insatisfação ficou demonstrada hoje, deputado Carlão, com o anúncio da paralisação de 24 horas dos servidores da Celesc. Deputado Reno Caramori, mais de três mil servidores da Celesc estão paralisados, deputado Taxista Voltolini, durante o dia de hoje. Apenas os serviços emergenciais estão sendo mantidos, deputado Valmir Comin. Apenas os serviços emergenciais!
Não eram essas as notícias que o presidente, sempre candidato e bem aposentado, Eduardo Moreira vinha divulgando. Não era isso que o todo-poderoso presidente cantava e contava em todos os cantos de Santa Catarina sobre a satisfação dos servidores. Eu fui surpreendido hoje com a notícia de que mais de três mil funcionários da Celesc estão fazendo uma paralisação de 24 horas por conta do não-encaminhamento da campanha salarial.
Os servidores da Saúde da mesma forma demonstraram, nesta semana, o quanto estão insatisfeitos. Lotaram as galerias da Assembléia Legislativa nesta semana, demonstrando que estão muito insatisfeitos com o tratamento que o governo vem dispensando às questões salariais.
Quanto aos servidores da Educação, não preciso repetir. Temos vários exemplos aqui, neste ano, em que o próprio sindicato - e as colunas do Sinte semanalmente retratam isso e a imprensa também - fala da insatisfação generalizada que há no Magistério por conta das questões salariais.
Sobre os servidores da Segurança Pública, deputado Kennedy Nunes, o deputado Sargento Amauri Soares e tantos outros de nós estamos, no dia a dia aqui, trazendo notícias da insatisfação plena.
O que se percebe, deputado Reno Caramori, é que há um quadro de insatisfação generalizada do servidor público catarinense! E, eu repito, não dá para compreender, porque a arrecadação nunca esteve tão bem quanto agora. São recordes mensais! A cada mês a arrecadação bate um novo recorde!
As obras estão num ritmo muito lento. Novas obras não acontecem. O BID V é um programa rodoviário pelo qual se espera há algum tempo, pois afinal de contas foi ainda o governo Amin que contratou o BID IV e já lá se vão oito anos. O BID V agora que chegou aqui e nesta semana, por conta de alguns desconfortos na base governista, não conseguiu sair da comissão de Constituição e Justiça.
O que está acontecendo, então, com Santa Catarina?!
Eu sei que o governador - e estamos lendo isso diariamente - está pressionado, acuado, encolhido, constrangido por conta dos desentendimentos da Tríplice Aliança por toda Santa Catarina. O que se percebe é que há um clima de desentendimento generalizado na Tríplice Aliança por conta da eleição municipal. O PMDB reclama que o governador não vai ao palanque "a", "b" ou "c"; os aliados reclamam que não vai aos palanques "d", "e" e "f"; outros reclamam que não tem que ir a nenhum e alguns dizem que tem que ir a todos. Era previsível que isso acontecesse.
Mas ele não pode esquecer que ainda é o governador do estado, pelo menos até o TSE terminar o julgamento, que me parece voltou a caminhar. Então, ele tem que aproveitar esse tempo que resta, porque não se sabe quanto tempo terá na cadeira de governador. Sabemos que na hora que o TSE terminar o julgamento, ele terá que voltar para as suas atividades normais e deixar a excepcionalidade de um mandato ilegítimo como tem, uma vez que foi conquistado na base da corrupção eleitoral já comprovada fartamente e não contestada até agora no mérito. Mas nesse tempo que resta de mandato ao governador Luiz Henrique antes que o Tribunal Superior Eleitoral termine o julgamento e mande-o para casa, é preciso que ele cumpra, no mínimo, os compromissos legais, constitucionais, e aquilo que a legislação salarial concede de benefícios, de direitos, como a revisão anual de salários.
Deputado Ismael dos Santos, nesses quase seis anos de mandato de Luiz Henrique da Silveira não foi feita nenhuma revisão anual de salários conforme determina a Constituição Federal. O que se viu foi a implantação de uma política de abonos, que não dá nenhuma segurança e nenhuma garantia para o servidor público.
Eu espero que neste período tão conturbado em que o governador tem sido tão cobrado pela presença ou ausência em palanque ele tire um tempinho, talvez o pouco tempo que lhe resta como governador, para encaminhar a questão salarial dos servidores porque a insatisfação já é generalizada.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)