71ª Sessão Ordinária - 03/09/2008
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, sr. presidente.
Senhores integrantes da mesa, sra. deputada, srs. deputados, eu quero, mais uma vez, agradecer a v.exas. pelo fato de um projeto de minha autoria ter virado lei, através de um projeto autorizativo do governo do estado, em que nós obtivemos sucesso, pois viabilizamos às empregadas domésticas de terem o seu teto, a sua casa tão almejada e tão sonhada. E não somente as empregadas domésticas, como todos aqueles que realizam serviços gerais, faxinas e assim por diante.
Então, já é lei o meu projeto e para isso nós marcaremos uma data para a realização de uma grande audiência pública nesta Casa, convidando a presidente da Cohab a participar conosco dessa audiência, bem como profissionais de alguns órgãos estaduais, para melhores explicações de como funcionará o trâmite da legalização das casas populares para empregados domésticos.
Então, em breve estaremos dando melhores esclarecimentos e implantando imediatamente essa lei, porque a lei não é para ficar escondida, a lei não é para ficar engavetada. Era o que o brilhante deputado Pedro Uczai estava falando hoje na comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, sobre a importância de divulgar as leis, porque as pessoas muitas vezes não conhecem os seus direitos e são lesadas.
Eu vou deixar esse tema para que o presidente da comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher possa falar melhor a respeito.
Eu tenho que divulgar, sr. presidente, deputado Dagomar Carneiro e deputados José Natal e Rogério Mendonça, porque hoje eu venho para comemorar mais uma lei sancionada. Como é bom comemorar os bons frutos que nós aqui dentro, deputado Taxista Voltolini, aprovamos. Eu vim aqui para divulgar, porque não sou de esconder, eu não escondo o candeeiro luminoso. O candeeiro luminoso não é para ficar escondido, coberto, ele tem que ser mostrado à população, e eu vim aqui para mostrar o nosso fruto. Falo da lei que o governo do estado sancionou, ou seja, a Lei n. 14.497, sancionada no dia 7/08/2008, que institui o Programa de Atendimento às Crianças e Adolescentes, Sim à Vida e não às Drogas, e adota outras providências. Que maravilha!
É um sofrimento para uma família quando ela sabe que o seu filho está com problemas. Ela, que o criou com tanto carinho, com tanto amor, que o orientou. Para a mãe não importa a idade do seu filho. Eu falo na qualidade de mãe e digo que para nós que somos mãe e pai o nosso filho não tem idade, ele é sempre criança.
E como é doído para as famílias saberem que na porta da escola o seu filho, que é cuidado com tanto amor e carinho, que é cuidado e orientado por famílias boas, que dão um ensinamento bom, que o colocam nas melhores escolas, que o acompanham no seu estudo, está sendo influenciado por uma pessoa mal-intencionada, com segundas intenções, que o está levando para o caminho da perdição.
Então, hoje existe uma lei para ajudar esses jovens, graças a Deus, a v.exas., ao presidente da Casa e à Mesa Diretora, que é integrada por um colegiado maravilhoso de pessoas responsáveis. Por isso temos que comemorar e divulgar também que existe essa lei para ajudar esses jovens e adolescentes que tanto precisam.
Existe o Programa de Prevenção e Atendimento às Crianças e aos Adolescentes, dependentes químicos, que é extensivo também à família desse dependente, que tanto sofre com tudo isso.
O Sr. Deputado Taxista Voltolini - V.Exa. nos concede um aparte?
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Deputado Taxista Voltolini, quero ouvir v.exa. porque tenho certeza de que enriquecerá mais ainda o pronunciamento desta humilde parlamentar.
O Sr. Deputado Taxista Voltolini - Nobre deputada, de coração quero cumprimentar v.exa. pela aprovação da lei de sua autoria. E está de parabéns o governador Luiz Henrique da Silveira por fazer essa grande lei para Santa Catarina e dizer sim à vida e não às drogas.
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, nobre deputado.
A vida é muito boa. Ela foi construída por Deus para vivermos em paz, com saúde e prosperidade e para comermos o melhor da terra.
Infelizmente, deputado Sargento Amauri Soares, as pessoas mal-intencionadas que querem destruir, arruinar famílias e levá-las para o caos estão aí e nós não admitimos isso.
Mas quero dizer para v.exas. que além das internações de emergência para os casos de overdose, síndrome de abstinência, os dependentes terão também atendimento ambulatorial.
Outro procedimento é a oferta prevista pela lei desta parlamentar, é o acompanhamento de psicólogos às famílias dos usuários de drogas que estiverem se submetendo ao tratamento. O caso não é um problema qualquer e sim de saúde pública e o Programa Sim à Vida e Não às Drogas segue as diretrizes definidas pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e o Conselho Estadual de Saúde e segue as linhas de tratamento adotadas para a questão pelas secretarias de estado da Saúde, da Educação, estendendo-se aos municípios que manifestarem interesse pelo atendimento.
Mas voltarei ao assunto numa outra oportunidade.
Deputada Ana Paula Lima, v.exa. também faz um trabalho nessa linha e agradeço.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)