36ª Sessão Ordinária - 14/05/2008
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Muito obrigada, sr. presidente deputado Clésio Salvaro, sras. deputadas, srs. deputados, amigos que nos acompanham.
(Passa a ler.)
"Venho fazer um apelo a todos colegas parlamentares que sempre são muito solidários com os programas sociais e falar sobre a empregada doméstica, elas que se dedicam aos serviços domésticos continuam sendo vítimas de preconceitos, embora sejam profissionais importantes no dia-a-dia de cada um de nós.
Motoristas, caseiros, domésticas do lar que nos servem, governantas, lavadeiras, passadeiras, esses grupo de profissional tem sido imprescindível, mas ainda assim, de certa forma hostilizado, ainda que silenciosamente.
Ao me referir às empregadas domésticas quero homenageá-las, como é esta a minha intenção, também, ao encaminhar a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei n. 87, de minha autoria, que trata da criação do Programa Santa Catarina agradece.
Nas mãos dos dignos representantes da comissão de Constituição e Justiça, o Projeto Santa Catarina Agradece estará para v.exas. analisarem, e quero pedir a atenção do relator desse projeto que olhe com carinho e possa dar a dignidade que essas empregadas domésticas merecem.
Senhores, esse projeto prevê que 3% das moradias construídas no estado de Santa Catarina sejam destinadas às empregadas que comprovadamente estejam no exercício da profissão há cinco anos e que ainda não tenham residência própria.
O teor do projeto é inédito, srs. deputados, sras. deputadas e sr. presidente, e eu peço aos nobres pares desta Casa que avaliem com carinho esse projeto. A intenção é contemplar uma classe trabalhadora, deputado Manoel Mota, essa classe menos favorecida que está lavando, passando e servindo.
Deputada Ada De Luca, tenho certeza de que já tenho o apoio de v.exa., que é uma parceira aqui neste Parlamento.
Hoje, no Brasil há, segundo o ministério do Trabalho, cinco milhões de trabalhadores domésticos atuando.Desse total, somente 1,3 milhões têm carteira profissional registrada, 1,58% têm 15 anos de idade, o que não é permitido pela legislação, e 63,69% têm entre 16 e 35 anos de idade.
Segundo o documento emitido pelo ministério do Trabalho, 70,92% da classe ganha até R$ 400,00 por mês e 4,61% ganha menos de um salário mínimo, o que não é permitido pela legislação.
O mesmo documento aponta que desse total de trabalhadores 28,42% têm apenas um dia de folga por semana; 43,79% têm dois dias de folga por semana e 2,95% não têm folga, srs. deputados. Esses trabalhadores trabalham sete dias por semana, o que também não é permitido por lei. Cerca de 6,09% dos empregados domésticos no país não tiram férias e 55,34% recebem o 13º salário em atraso."
Então, srs. deputados e sras. deputadas, eu quero pedir o apoio de v.exas. Vejo um representante do governo do estado sempre nos acompanhando, o dr. Lírio Rosso, e tenho certeza de que o governo do estado irá sancionar essa lei, porque ele vela pelo desassistido.
Eu tenho certeza, srs. deputados, de que esse projeto vai se tornar lei e que essas empregadas domésticas terão o seu teto para morar, porque elas estão todos os dias limpando sujeiras, catando lixo, fazendo o seu serviço com muita dedicação. Então, essas empregadas domésticas merecem ter a sua casa própria, que é um direito de cada cidadão, de cada cidadã! E para isso contamos com o apoio de v.exas., tenho certeza, porque no momento da aprovação desse projeto ele não será de minha autoria, será de todo este Parlamento catarinense, de todos os senhores.
Deputado Jaime Pasqualini, tenho certeza de que v.exa. também é um deputado comprometido com os interesses da população, juntamente com os demais deputados e com as deputadas Ana Paula Lima e Ada de Luca, que integram esse colegiado de 40 deputados que não estão aqui por acaso, que estão aqui para mudar a vida de muitos catarinense, para beneficiar a população. É esse o nosso papel! Nós estamos aqui para trazer benefícios, para dar qualidade de vida para o cidadão. Todas as empregadas domésticas, todos os cidadãos esperam, sonham em ter o seu teto, e eu conto com o apoio de v.exas.
Agora, eu quero agradecer os três minutos que o PSDB me cedeu, porque aqui nós temos parceria, aqui nós temos uma parceria com todas as bancadas.
Muito obrigada, parabéns e ajudem-me a aprovar esse projeto da casa própria para as empregadas domésticas.
Muito obrigada, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DA ORADORA)