15ª Sessão Ordinária - 12/03/2008
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, faço uso da tribuna, na tarde de hoje, para falar aqui a respeito de um projeto de lei que considero ser pertinente, atual e que vem ao encontro, realmente, dos anseios da saúde das mulheres catarinenses. Nós demos entrada a esse projeto hoje, nesta Casa, e tem o seguinte teor:
(Passa a ler.)
"Projeto de Lei n. 0055/2008
Dá nova redação ao art. 3º da Lei n. 11.514, 28 de agosto de 2000, que inclui no calendário oficial a Semana de Prevenção ao Câncer de Mama.
Art. 1º O art. 3º da Lei n. 11.514, de 28 de agosto de 2000, passa a ter a seguinte redação:
'Art. 3º O Poder Executivo promoverá, na Semana de Prevenção, campanha de esclarecimento sobre a importância da realização de exames periódicos de prevenção ao câncer de mama e sobre os direitos das mulheres acometidas, quais sejam:
I - tratamento custeado pelo Sistema Único de Saúde, inclusive com medicamentos;
II - auxílio-doença quando segurado do INNS;
III- saque do FGTS;
IV - saque do PIS; e
V - cirurgia plástica reconstrutiva de mama no caso de mutilação total ou parcial custeada pelo Sistema Único de Saúde ou por plano de saúde, quando segurada.'
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação." [sic]
Sr. presidente, v.exa. que é médico, que conhece a área, sabe o que temos observado. Imagine v.exa. o seguinte: uma senhora distinta, casada ou não, de repente vendo-se com uma anomalia no seu corpo, procura um clínico geral que, imediatamente, a encaminha ao oncologista que, através do exame, detecta nela o câncer de mama. Sobressai sobre essa pessoa, sobre essa senhora um peso, uma responsabilidade muito grande. Psicologicamente arrasada, vendo a sua vida em risco e por um instinto de sobrevivência natural, automaticamente ela pensa em sobreviver e passa então a fazer a radioterapia e nessa situação obriga-se a extirpar, a tirar a mama.
Na primeira instância, ela sobreviveu. Passado um tempo, quando ela se depara com a sua situação, cai na real e acaba caindo em depressão, muitas delas; algumas ficam com problemas conjugais e acabam se separando, enfim, uma série de problemas ocasionados no próprio relacionamento em função dessa situação da perda da mama.
Então, esse nosso projeto vem com o propósito de dar um alcance a essas pessoas acometidas por essa anomalia. Por isso tenho a convicção de que os meus nobres pares não faltarão com o seu voto no sentido de aprovarmos esse projeto.
Segundo o dr. Charles Yamaguchi, que é cirurgião plástico; membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica; diretor científico da Sociedade Brasileira de Medicina Estética; vice-presidente da Sociedade Brasileira de Lazer de Medicina e Cirurgia; cirurgião plástico na disciplina de Ginecologia da USP por quatro anos, 1988-1991; cirurgião plástico do Centro de Referência da Saúde da Mulher e do hospital Pérola Byington por três anos, 1992 - 1995, temos o seguinte:
(Passa a ler.)
"A mama representa a identidade feminina da mulher e a sua extração significa muitas vezes uma mutilação extremamente dolorosa, tanto do ponto de vista físico quanto psicológico. Portanto, a sua reconstrução é de suma importância para recuperar a auto-estima, auxiliar o tratamento do câncer e restabelecer o convívio social da mulher.
Existem várias técnicas que podem ser utilizadas e o bom resultado vai depender da experiência do cirurgião, do tipo de mama e do tamanho do tumor.
Podemos dividir a reconstrução de mama em dois tempos: a imediata e a tardia.
Imediata: é quando se realiza a primeira fase da reconstrução no mesmo ato em que a mama é retirada, seja na mastectomia parcial (quadrantectomia) ou na mastectomia total. Realizando a reconstrução imediata, o sentimento de perda do órgão é menor, pois a mama é prontamente restabelecida.
Tardia: é quando a reconstrução se realiza na paciente já mastectomizada e que ficou com seqüelas estéticas.
No que se refere às técnicas de reconstrução, podemos dividi-la em dois grandes grupos: prótese de silicone e tecidos próprios.
Prótese de silicone: indicada quando se mantém parte da mama ou quando o mastologista preserva a pele e os músculos peitorais. Em alguns casos, quando a quantidade de pele não é suficiente, utiliza-se previamente o expansor de pele (prótese inflável) para insuflar a pele e prepará-la para receber a prótese de silicone definitiva.
Tecidos próprios: é quando se realiza a reconstrução a partir do próprio corpo da paciente. No geral, utiliza-se a região do abdômen, que tem a maior quantidade de gordura e pele disponível. Outros locais menos usados são as áreas das costas e das nádegas.
Reconstrução da aréola e do mamilo.
Muitas vezes a aréola e o mamilo são retirados durante a mastectomia. Sua reconstrução realiza-se geralmente dois a três meses depois que se restabelece a forma da mama através da prótese de silicone ou dos tecidos próprios.
Mamilo: refeito na maioria das vezes com parte do mamilo da outra mama, cartilagem da orelha ou com a pele da própria mama reconstruída. A escolha vai depender das condições locais da pele e da técnica utilizada para reconstruir o mamilo.
Aréola: normalmente é reconstruída a partir da pele situada na região interna das coxas que tem quantidade de melanina ou através de tatuagem. A escolha vai depender das condições locais da pele e da técnica utilizada para reconstruir o mamilo.
Atualmente, com as técnicas disponíveis, podemos resolver quase todos os casos. Para a mulher, não há dúvida de que a reconstrução da mama melhora sua qualidade de vida e valoriza a sua auto-estima. Portanto, todos os esforços devem ser realizados para oferecer à paciente mastectomizada a oportunidade de reconstruir a sua mama."
Sr. presidente e srs. deputados, eu fico muito honrado de poder usar a tribuna deste Parlamento para tecer esse comentário e por ter a oportunidade, graças a Deus, de poder apresentar um projeto que creio e tenho certeza de que é de grande alcance social.
O Sr. Deputado Pedro Uczai - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Pois não!
O Sr. Deputado Pedro Uczai - Eu quero cumprimentá-lo e dizer a v.exa. que pode contar com o meu apoio neste projeto tão meritório e tão fundamental para as mulheres e para as famílias.
Quando eu fui prefeito de Chapecó, nós instituímos um programa onde concedemos não só o tratamento como a reposição, uma estratégia de política pública e de cidadania, em que as próteses mamárias eram doadas gratuitamente às mulheres. Isso não só recuperava a auto-estima da mulher como a da família e da sociedade, para que tivesse uma identidade a partir do seu próprio corpo.
Parabéns a v.exa. pelo projeto e pode contar com este deputado para que ele seja vitorioso.
O SR. DEPUTADO VALMIR COMIN - Agradeço a v.exa. e também espero poder contar com a apreciação dos nobres pares, do amigo deputado Décio Góes e de todos os demais companheiros deste Parlamento.
Era isso, sr. presidente e srs. deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)