6ª Sessão Ordinária - 20/02/2008
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero agradecer ao meu líder, deputado Silvio Dreveck, por ter trocado o horário. Gostaria de dizer que v.exa. fez um esclarecedor pronunciamento no horário dos Partidos Políticos na tarde de hoje.
Quero aproveitar este espaço para começar a debater, deputado Pedro Uczai, essas inverdades e essa chantagem articulada que o governo começa a patrocinar por toda Santa Catarina.
Quero, em nome da verdade, em primeiro lugar, deputado Valmir Comin, que preside esta sessão, solicitar que seja considerado lido e vou pedir que a taquigrafia possa registrar depois nos anais desta Casa o editorial do jornal Diário Catarinense do dia de ontem, intitulado "Preserve-se o Estado", que traz a seguinte visão do grupo RBS.
(Passa a ler.)
"O que se pode desejar é que a mais alta corte eleitoral do país conclua o julgamento com serenidade e isenção, sem se deixar influenciar por pressões políticas, venham de onde vierem." [sic]
Vale a pena a leitura desse editorial do jornal Diário Catarinense do dia de ontem. Eu solicito que seja incluído nos anais desta Casa e depois vou fazer chegar também às mãos de cada deputado.
(Passa a ler.)
"Preserve-se o Estado
Santa Catarina vive um momento de grande tensão política, gerada pelo julgamento do governador Luiz Henrique da Silveira no Tribunal Superior Eleitoral. Acusado pela coligação derrotada no último pleito de abuso do poder econômico e uso da máquina pública em benefício de sua campanha à reeleição, ele está ameaçado de ter seu diploma cassado. Três ministros do TSE se definiram pela cassação, três outros votarão tão logo o julgamento recomece e, em caso de empate, o presidente da corte deverá dar o voto de Minerva. Há, pois, uma perspectiva real de que o Estado entre num inesperado impasse político neste início de 2008.
Diante de tal cenário, o que se pode desejar é que a mais alta corte eleitoral do país conclua o julgamento com serenidade e isenção, sem se deixar influenciar por pressões políticas, venham de onde vierem. O essencial para os catarinenses é que o estado não seja prejudicado nem se veja obrigado a substituir o atual estágio de estabilidade econômica e social por uma agenda negativa, de cunho meramente político. Talvez seja, inclusive, uma oportunidade para que Santa Catarina sirva de exemplo ao país nesta questão sempre nebulosa da administração da máquina pública.
Um país mostra-se amadurecido quando suas instituições são capazes de proporcionar à sociedade um ambiente jurídico estável, assegurado pelo estabelecimento de normas claras, emanadas de legítimos representantes do povo e pelo sereno respeito à sua aplicação. Quando uma sociedade atinge tal grau de civilização, os contenciosos que surgem, mesmo aqueles mais intricados ou que venham a suscitar polêmicas aprofundadas, são em geral solucionados sob a égide da justiça, depois de um adequado período em que todos os argumentos e provas expostos pelas partes em litígio são analisados por quem de direito tem a missão de julgá-los.
Este tem sido o grande desafio do país nos últimos anos, especialmente desde a redemocratização em 1985 - fazer com que as instituições aprimorem-se, à medida que ganham experiência com as questões que fazem o dia-a-dia de uma nação populosa e complexa, e que os cidadãos, percebendo a supremacia da justiça, nelas confiem cada vez mais, o que só os estimula a exercitar a cidadania.
Defendemos que os governos têm o direito de fazer a sua comunicação por meio de publicidade oficial, obedecidas as normas constitucionais e as regras eleitorais. Quando há dúvidas sobre tais procedimentos, deve a Justiça se pronunciar. Aos brasileiros interessa primordialmente que litígios de qualquer espécie sejam julgados com imparcialidade. Neste sentido, e justo agora em que uma série de fatos pouco abonadores, patrocinados por membros da classe política, insuflam no cidadão altas doses de descrédito, o episódio catarinense não pode ser encarado como uma ruptura do processo de fortalecimento da democracia. Não é senão mais uma oportunidade de aprendizado. Embora o tema remeta à manutenção ou não do chefe do Executivo estadual e, portanto, de extrema importância para todos os catarinenses. E o que se tem visto até aqui é que as instituições atuam serena e eficazmente, inclusive com a prudência necessária para a minuciosa análise jurídica de questões tão complexas, o serviço público segue sua rotina sem maiores traumas e o setor privado não tem sido prejudicado. Em suma, apesar da gravidade da situação no âmbito político, a vida segue normalmente. Mais uma mostra de que o país vem avançando.
A aprovação do governo
A mais recente pesquisa de opinião, CNT/Sensus, sobre a avaliação do governo federal e o desempenho do presidente Lula consagra fatores que os especialistas vêm considerando decisivos nesse tipo de sondagem. A alta aprovação do governo é atribuída ao desempenho da economia e à percepção de êxito na distribuição de renda. Por essas análises, o governo tem aprovação de 52,7%, e o índice de reconhecimento do desempenho pessoal do presidente é ainda mais alto, de 66,8%, por conta do entendimento de que a produção reagiu e gera emprego e que a população tem atendidas suas necessidades básicas.
A pesquisa explicita, no entanto, um aspecto inquietante. Segundo a amostragem, o mais recente escândalo envolvendo o governo, o uso irregular de cartões corporativos, é condenado pela maioria dos entrevistados. Para 70% deles, ministros e funcionários que, comprovadamente, tenham feito uso ilegal dos cartões devem ser afastados. O que se evidencia, quando se confronta opiniões sobre desempenho do governo e do presidente e sobre o escândalo dos cartões, é a desconexão entre a avaliação do Executivo como gestor da economia e a avaliação da conduta ética de ocupantes do primeiro escalão. De alguma forma, releva-se, em nome do estímulo ao crescimento e à melhoria de renda, os desvios cometidos por ocupantes desse mesmo governo.
Ressalve-se que não é a primeira vez que esse conflito se manifesta em pesquisas de opinião sobre o Executivo federal. Em governos anteriores e em circunstâncias semelhantes, com bons indicadores econômicos e baixos índices de postura ética, consultas populares expressaram opiniões semelhantes. Tal fato merece reflexão de todos, ou estaremos menosprezando a importância do comportamento ético dos governantes na avaliação dos eleitores.
A constatação de que avaliações conflitantes são um fenômeno que se repete não serve de desculpa para que se desista de uma aspiração que não é utópica. Políticas públicas que levem a bom desempenho econômico e à melhoria de padrão de vida devem, sim, ser lastreadas em regras éticas básicas em todos os níveis de governo. É preciso, no entanto, que o Executivo se submeta a esse compromisso, compatibilizando as virtudes de gestor com a de guardião da moralidade da função pública." [sic]
Quanto aos defensores do governo, alguns treinados para mentir, um deles veio aqui hoje, o deputado Antônio Aguiar, afirmando que o governador Luiz Henrique da Silveira não pode ser cassado porque mandou tirar as fotos dos prédios públicos.
Ele realmente tirou dos prédios públicos, mas mandou colocar as fotos nos jornais, nas televisões e nas rádios e pagou com dinheiro público, para fazer promoção pessoal. Tirou da parede da escola, que é legal, que podia ter, e mandou colocar no jornal, gastando milhões com isso, para se promover. Por isso está sendo cassado, por esse crime. Disse também o deputado que o governador Luiz Henrique da Silveira gastou R$ 50 milhões com a mídia em quatro anos e que o ex-governador Esperidião Amin gastou R$ 62 milhões só em 2002. Outra grande mentira! O governo de Esperidião Amin gastou R$ 70 milhões com mídia nos quatro anos de governo. É só verificar as contas no Tribunal, vale a pena constatar. Disse que o governador Luiz Henrique da Silveira já ganharia essa ação no TRE de 4 a 2. Outra mentira! Ontem, em uma entrevista na CBN Diário, foi esclarecido que essa ação nem pode ser proposta ao TRE, ela é proposta diretamente ao TSE.
Falou ainda o deputado que aquela ação que perderam aqui por 4 a 2 está lá no TSE em grau de recurso e que nem foi julgada ainda; que se ele escapar dessa, ainda tem aquela para ser julgada. Essa é diretamente no TSE, onde estão perdendo de 3 a 0. E, por último, falou que o governador Luiz Henrique da Silveira renunciou para não usar a máquina, enquanto que o Esperidião Amin não o fez. Só que o Esperidião Amin não renunciou e não teve nenhum processo, nenhuma prova de que usou a máquina, tanto que ninguém o processou.
Já o governador Luiz Henrique da Silveira renunciou para dar uma pensão vitalícia para o dr. Eduardo Pinho Moreira. Todo mundo sabe que o dr. Eduardo exigiu isso, ou seja, efetivar-se no governo para ganhar R$ 25 mil para o resto da vida, sem trabalhar, e ainda ficou usando a máquina para o Luiz Henrique da Silveira. Ou alguém acha que o dr. Eduardo iria usar a máquina para o Esperidião Amin? Mas o dr. Eduardo usou a máquina.
Sobre o dr. Eduardo, deputado Kennedy Nunes, é bom levantarmos algumas questões. O dr. Eduardo ganha R$ 25 mil por mês como governador aposentado e mais R$ 22 mil por mês como presidente da Celesc. Um salário de R$ 22 mil por mês dá quase R$ 1 mil por dia, e está no jornal que sexta-feira ele iria atender os seus pacientes no seu consultório particular, em Criciúma. Portanto, não foi trabalhar, mas em horário de trabalho estava ganhando dinheiro como médico em Criciúma, certamente para aumentar um pouco mais essa pequena renda que já tem. E na segunda-feira, no horário de trabalho na Celesc, estava em Brasília tentando fazer um lobby para salvar o governador Luiz Henrique da Silveira.
Portanto, tem que descontar pelo menos esses dois dias que o dr. Eduardo está ganhando sem trabalhar. E dois dias de trabalho do dr. Eduardo dá mais ou menos R$ 2 mil, só na Celesc. Se ele ganha R$ 22 mil por mês na Celesc, faltou dois dias úteis, dá pelo menos R$ 2 mil de desconto, porque qualquer trabalhador que falta ao trabalho tem o dia descontado. Mas o dr. Eduardo, que ganha R$ 50 mil por mês, falta dois dias para ir ganhar dinheiro como médico em Criciúma! É moral isso, deputados do PMDB? É moral o presidente de v.exas. fazer isso? Botem a mão na consciência, porque o povo está começando a perceber esses desmandos todos que estão ocorrendo neste governo.
Mas o que é mais intrigante, deputado Décio Góes, é que para v.exa., segundo o PMDB, a lei vale, ou seja, para cassar o mandato do prefeito Décio Góes a lei valia, mas para cassar o de Luiz Henrique é tapetão. Ah, porque o Luiz Henrique ganhou com uma grande diferença! Foi com menos de 3% dos votos. Mas o Décio Góes ganhou do Antoneli com quase 10% de diferença e Eduardo Moreira, Luiz Henrique e tantos outros foram lá levantar o braço do Antoneli, quando tomaram a cadeira de Décio Góes, nessa linha deles. Aí podia, não é? Para tirar o mandato do Décio Góes a lei serve, mas para tirar o mandato de Luiz Henrique não pode, porque ele é do todo-poderoso PMDB. Parece até que o PMDB está acima do bem e do mal, deputado Pedro Uczai.
E agora vem o mais interessante: os advogados da coligação Todos por Santa Catarina, que são mais de 50 advogados, do escritório Leite/Tosto/Barros Advogados Associados, de São Paulo, foram os advogados da campanha. Se é verdade quando o governador diz que a dona Ivete teve que vender o carrinho dela para pagar o advogado, imagino a frota que a dona Ivete teve que vender para contratar esses advogados em 2006. Foram mais de 50 no escritório, com a matriz em São Paulo, filiais no Rio de Janeiro, Brasília, Florianópolis e Recife. A dona Ivete deve ter vendido uma verdadeira frota, porque se agora para pagar um advogado em Brasília, lembrou o deputado Décio Góes, custa R$ 2 milhões. Que carrinho caro este da dona Ivete!
Mas os advogados na época entraram com uma ação durante a campanha contra o candidato Esperidião Amin e contra o jornal Gazeta de Joinville, dizendo o seguinte:
(Passa a ler.)
"Objeto da ação
Trata o presente pedido de investigação judicial, tendo em vista o fato do candidato Esperidião Amin estar se utilizando indevidamente de meio de comunicação para promover a sua campanha e prejudicar a campanha de seu maior oponente, o candidato Luiz Henrique da Silveira. Candidatos da coligação representante, procurando assim viciar a vontade popular, desequilibrar o pleito vindouro e evidentemente beneficiar-se".
No tocante à denúncia, é certo que os jornais que ostentam maior destaque são o A Notícia e o Diário Catarinense. Mas foi o jornal a Gazeta de Joinville, influente jornal com tiragem superior a 20 mil exemplares, que divulgou a entrevista do candidato Esperidião Amin. Por isso a coligação do candidato Luiz Henrique da Silveira requereu a cassação do registro da candidatura de Esperidião Amin.
O mesmo artigo que nós usamos para denunciar eles utilizaram para entrar com cinco processos para cassar a candidatura de Esperidião Amin. E aí podia, deputados Jailson Lima, Dirceu Dresch, meu líder Silvio Dreveck e Reno Caramori?! Usar a lei, deputado Kennedy Nunes, para cassar a candidatura de Esperidião Amin podia, mas para cassar Luiz Henrique não pode!
Vamos ouvir a reportagem do TSE sobre o assunto.
(Procede-se à execução de vídeo.)
Catarinenses, quem está cassando o mandato de s.exa., o governador Luiz Henrique, não é o PP. Quem está cassando é o Tribunal Superior Eleitoral, maior corte da Justiça eleitoral deste país que, por três votos a zero, até aqui, está decidindo pelo afastamento do governador, como vimos, por uso da máquina em sua campanha.
Vamos debater o mérito, deputados defensores do governo. Por que v.exas. não falam do mérito? Vamos falar do mérito e aguardar que a Justiça soberanamente decida e que nós, homens comuns, possamos cumprir a lei. Assim como o deputado Décio Góes teve que cumpri-la, que Luiz Henrique também a cumpra!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)