9ª Sessão Ordinária - 27/02/2008
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado dr. Antônio Aguiar, demais integrantes da mesa, sras. deputadas e srs. deputados, gostaria de fazer uma panorâmica a v.exas., porque a nossa Constituição já tem 20 anos de existência.
(Passa a ler.)
"Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, de dezembro de 2007, no Brasil foram editadas mais de 3,6 milhões de normas; em média são editadas 766 normas por dia; em matéria tributária foram editadas 235.900 normas; mais de duas normas tributárias por hora; em 19 anos foram feitas 13 reformas tributárias; foram criados inúmeros tributos, como: CPMF, Cofins, Cide, CIP, CSLL, PIS, Cofins Importação, ISS Importação. Foram majorados praticamente todos os tributos.
De 5 de outubro de 1988 até 5 de outubro de 2007, foram editadas no Brasil 3.628.013 normas que regem a vida dos brasileiros, representando em média 523 normas editadas todos os dias ou 766 normas editadas por dia útil.
No âmbito federal, srs. deputadas, sras. deputadas e sr. presidente, foram editadas 148.577 normas gerais; 26.854 normas tributárias, sendo uma Constituição Federal, 13 emendas constitucionais, 32 leis complementares, 949 leis ordinárias, 173 medidas provisória originárias, 973 medidas reeditadas, 1.510 decretos federais e 23.203 normas complementares; 72.029 normas tributárias estaduais e 137.017 normas tributárias municipais.
Em média, foram editadas 34 normas tributárias por dia ou 1,42 de norma tributária por hora. Das 235.900 normas tributárias editadas, 7,28% ou 17.173 estavam em vigor em 5 de outubro de 2007.
A quantidade de normas tributárias em vigor corresponderia a 5,5 quilômetros de normas, se impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial 12."
Srs. deputados, como meu tempo está acabando, retornarei a este tema amanhã para dar continuidade às normas quilométricas que são usadas em nível nacional, estadual e municipal.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)