41ª Sessão Ordinária - 22/05/2007
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, quero, inicialmente, cumprimentar o jornal Diário do Sul, da nossa região, que na última segunda-feira publicou um caderno com várias mensagens de lideranças políticas, empresariais e comunitárias, alusivo aos 50 anos de imprensa do articulista político Álvaro Lopes. Trata-se de um caderno com manifestações muito positivas, com resgate da longa vida política e jornalística deste grande cidadão tubaronense de uma família de jornalistas, de políticos. E nós nos alegramos muito em ter participado também, assim como o deputado Genésio Goulart, o presidente Julio Garcia, outros parlamentares e outras forças políticas e empresariais, que se associaram às manifestações comemorativas aos 50 anos do articulista político Álvaro Lopes.
São 50 anos dedicados à imprensa. Ele cumpriu vários mandatos de vereador na cidade de Tubarão e várias funções públicas, e hoje é o principal articulista político do jornal Diário do Sul.
Portanto, à direção, funcionários e colaboradores do Diário do Sul, e especialmente ao articulista Álvaro Lopes, o nosso abraço e o nosso reconhecimento pelos seus 50 anos de atividade na imprensa regional e catarinense.
Mas um outro assunto que preciso abordar neste horário diz respeito, deputado Kennedy Nunes, meu líder, à matéria veiculada pelo jornal Diário Catarinense do último sábado, a folhas 19, com a seguinte manchete:
(Passa a ler.)
"Carros da polícia circulam sem licenciamento
Denúncia: Funcionários da Segurança Pública em greve revelam irregularidade"
E aí diz a nota, que eu peço permissão para ler a fim de que ela fique registrada, deputado Sargento Amauri Soares, nos anais desta Casa Legislativa:
(Continua lendo.)
"Em franco embate com o governo do Estado por conta do não-cumprimento da lei que estabeleceu reajuste salarial aos policiais militares e agentes da segurança pública, a Associação de Praças da Polícia Militar (Aprasc) divulgou um levantamento apontando que pelo menos 14 carros oficiais circulam com licenciamento atrasado, o que não é permitido por lei.
O presidente da entidade, sargento Manoel João da Costa, diz que a decisão de divulgar os documentos tem como objetivo 'mostrar a falta de prioridade e seriedade na segurança pública'.
- Temos informações de que 40% da frota da Polícia Militar (PM) e dos bombeiros têm problema. São veículos não-licenciados, em condições precárias, vários quebrados. Isso mostra que estamos abandonados, ninguém faz nada por nós - reclamou Costa, que ontem comandou a distribuição de panfletos no Centro de Florianópolis, na tentativa de pressionar o governo a negociar com os líderes do movimento grevista.
Assim como os veículos particulares, a frota dos governos federal, estadual e municipal deve passar por licenciamento todos os anos, informou a delegada Alina Largura, gerente de registro e licenciamento de veículos do Detran.
- Se o carro está sem licenciamento, está irregular. Provavelmente se não licenciou também não pagou o seguro obrigatório. O fato de ele (o veículo) não estar licenciado não significa que não está coberto (por seguro) - disse a delegada.
Dentre a relação encaminhada ao DC, há viaturas, ambulâncias e carros do Corpo de Bombeiros. Um dos veículos, com placas MAV-3012 (1754, na PM), é usado pelo Grupo de Policiamento de Trânsito em blitze nas quais motoristas podem ser multados ou até mesmo terem o carro apreendido por não estarem com os papéis em dia.
No sistema do Detran, constam débitos desde 2002. O mesmo acontece com automóveis da Secretaria da Segurança Pública. É o caso do Corsa Classic (MDZ-3492) que serve à Polícia Civil de São José. Conforme dossiê emitido pelo sistema do Detran, o licenciamento do carro venceu em 12 de março de 2004."[sic]
Deputados Darci de Matos, Décio Góes, Jailson Lima, Kennedy Nunes e Sargento Amauri Soares, que moral tem um governo para cobrar, para exigir, multar, para penalizar o cidadão que não licencia o seu veículo, se este próprio governo dá um mau exemplo não licenciando a sua frota?!
Qual a razão, deputados do PMDB, do licenciamento de viaturas da Segurança Pública, estar atrasado desde 2002? O que v.exas. pensam? Que estão acima da lei? Que a lei não existe para v.exas. cumprirem? Que v.exas. são semideuses, que não precisam se submeter aos ditames legais?
Um pobre cidadão, deputado Dirceu Góes, que muitas vezes, por uma série de problemas, tem o seu carro apreendido numa blitz, só pode retirá-lo depois de pagar todos os débitos vencidos. E com o governo não acontece nada? Como é que se pode admitir que o estado de Santa Catarina tenha uma frota na Segurança Pública com licenciamentos vencidos há dois, três, quatro anos?! Por que não pagam? Não está tudo em dia!? As finanças não estão bem!? Eduardo Pinho Moreira não entregou o governo certinho, com as contas em dia, com R$ 20 milhões em caixa!? Esqueceu de pagar o licenciamento também?
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não! Ouço o meu líder, deputado Kennedy Nunes.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Joares Ponticelli, eu acho que essa é uma questão muito séria. E, com certeza, as pessoas que leram a matéria ou que estão-nos ouvindo agora devem estar fazendo a pergunta que eu vou fazer não para v.exa., mas para os deputados da base, que dão sustentação ao governo: se nós, pobres mortais, temos os nossos veículos apreendidos numa blitz se não pagamos o licenciamento, quem é que vai fazer a fiscalização dos veículos não só da Segurança Pública? Porque se isso está acontecendo na Segurança Pública, imaginem com o restante da frota?!
Eu entendo, deputado Joares Ponticelli, que nós, sentinelas da sociedade catarinense, devemos fazer um pedido de informação para que o governo encaminhe para esta Casa cópia dos licenciamentos dos veículos próprios do governo do estado para nós verificarmos, porque isso está só na Segurança Pública. Imaginem os outros setores da administração e das outras secretarias, inclusive das outras 36 secretarias Regionais! Isso é caso de polícia! O problema é que o carro da polícia está tendo essa dificuldade!
Quem será que vai fazer blitz para multar o governo do estado por não ter o licenciamento pago, e licenciamento que é obrigatório?! Tenho certeza, deputado Joares Ponticelli, de que nós vamos ter que fazer um pedido de informação, e o governo vai ter que responder também sobre os outros veículos que também devem estar na mesma situação.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Kennedy Nunes.
Isso mostra, deputado Jandir Bellini, o estado de quebradeira das finanças de Santa Catarina. Se o estado estivesse bem... Porque essa análise pode ser feita de acordo com a economia doméstica de cada um. Quem é que não faz um esforço sobre-humano para manter o licenciamento do seu carro em dia, com medo de perdê-lo numa blitz, de vê-lo apreendido?
Quando o sujeito já não consegue mais pagar o licenciamento do carro é porque as finanças dele vão muito mal! Essa é mais uma prova de que as finanças de Santa Catarina, deputado Décio Góes, não vão bem, senão nós não estaríamos vendo escolas com reformas já paralisadas há muito tempo, outras interditadas, hospitais fechando as portas, e agora a frota do governo circulando sem o devido licenciamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)