41ª Sessão Ordinária - 22/05/2007
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, gostaria de dizer a v.exa. que esses nove minutos vou compartilhar também com o deputado José Natal, para tecer alguns comentários sobre o nosso partido, o PSDB.
Srs. deputados e sras. deputadas, o Brasil passa por um processo de grande mudança e todos nós sentimos um mexer debaixo dos pés que o Brasil caminha para frente. E essa grande mudança certamente começou em 1988, quando o Congresso Nacional promulgou a nova Constituição, que teve a participação de todas as forças concorrentes deste país. Como cada um estava querendo fazer o melhor pela nação, foi feita uma Constituição que de certa maneira é difícil de ser cumprida, pois ela coloca em concorrência todas as forças da sociedade.
O presidente Collor iniciou a abertura do país, abertura essa que não foi apenas para permitir a entrada de produtos estrangeiros, mas, principalmente, para abrir - muitos brasileiros já tinham essa visão - o Brasil para o mundo, tanto para receber quanto para escoar aquilo que produzimos, que são as nossas idéias, ao universo inteiro. E essas mudanças ocorreram porque logo em seguida ao governo Collor veio o presidente Itamar Franco, que tinha como ministro da Economia Fernando Henrique Cardoso. Então, de 1994 para cá o país passou por uma grande mudança, uma grande reformulação. E eu quero destacar aqui algumas mudanças que ocorreram depois de 1994.
Todos nós nos lembramos quando passávamos pelas ruas de manhã, nos dias de pagamento de salário, e víamos aquelas filas quilométricas de aposentados que estavam lá para buscar a sua aposentadoria. Aquelas filas se formavam porque todos podiam buscar no mesmo dia o dinheiro da sua aposentadoria, mas muitas vezes eles tinham que se retirar às 11h, pois vinha um aviso lá de dentro de que, infelizmente, o dinheiro não tinha sido depositado e nem se sabia quando seria, e acabava ocorrendo aquela perturbação geral.
Para começar, quem pagava o INSS achava que estava pagando dinheiro para a saúde e não para a aposentadoria. O contribuinte tinha a sensação de que estava pagando o INSS e que por isso também tinha, sim, o direito à saúde e todos os outros direitos que estão inseridos na Constituição, mas não achavam que aquela contribuição era específica para a sua aposentadoria.
Fernando Henrique Cardoso veio dar uma ajeitada, a começar, digamos, pela Previdência, que é hoje a que abarca mais de R$ 160 bilhões. É o maior orçamento do país, depois do pagamento da dívida externa. E hoje, graças a uma reformulação que o país inteiro passou chefiada pelo governo de Fernando Henrique Cardoso todos os aposentados podem agendar com o banco o dia e a hora em que desejam ser atendidos. Se ele não quiser ir ao caixa eletrônico, ele é atendido pela forma de agendamento de horário. Então, isso está ocorrendo graças a essa reformulação.
Até 1994 e 1995 pagava quem queria o INSS. Só os prefeitos mais ignorantes pagavam o INSS dos funcionários. Por quê? Porque se pagando ou não, ficava tudo na mesma, pois usavam aquele dinheiro que seria para pagar o INSS para fazer caixa para usar em algumas obras e depois, quando os funcionários iam aposentar-se, não sabiam onde estava o dinheiro, não havia mais aquele dinheiro.
Então, em nosso paíso então presidente Fernando Henrique Cardoso fez essa grande reformulação segundo a qual todos os que estivessem em dívida poderiam pedir o que quisessem em Brasília, mas só se poderiam credenciar para receber verbas do governo aqueles que estivessem em dia com seus débitos.
V.Exas. e os nossos ouvintes estão lembrados de que, na época, o país passou de uma dívida de R$ 70 bilhões para uma dívida de R$ 700 bilhões? O que era isso? O governo comprou a dívida dos municípios, comprou a dívida dos estados e dali em diante todos os municípios e estados que negociaram a dívida com o governo federal puderam, a partir de então, credenciar-se para receber todos os programas sociais, participar de emendas parlamentares, enfim, buscar dinheiro em Brasília.
Dessa maneira, o governo de Fernando Henrique fez com que todas as prefeituras tivessem que pagar rigorosamente, além do salário dos funcionários, os encargos sociais, porque consideram, por força da lei, que todos têm que pagar em dia os encargos sociais dos funcionários, para que no momento em que forem usar o benefício tenham a sua disposição, por exemplo, a aposentadoria.
V.Exas. estão lembrados da questão da saúde, por exemplo, dos baixos investimentos que se fazia em saúde? O governo investia quanto queria e fugia de todos os investimentos que eram possíveis. Talvez existissem até valores parecidos com os de agora, mas não havia uma programação dos investimentos.
O SUS, apesar de todos os defeitos que ainda existem, a partir do governo de Fernando Henrique passou por um ajustamento em que os hospitais, na hora em que atendiam, já recebiam a AIH, que passou a ser como se fosse um cheque garantido: apesar de pouco, caía na conta do hospital. Hoje o SUS ainda tem uma porção de coisas para corrigir, a começar pelo valor da tabela, que é extremamente baixo. Mas pior do que isso, muito pior, era quando os hospitais internavam 300 pacientes do mês e recebiam apenas 100, 120; ficavam de rolo, mais adiante recebiam mais alguns. Depois iam para Brasília reclamar, iam para o governador reclamar, enfim, era uma verdadeira balbúrdia não só na saúde, mas, principalmente, na saúde! V.Exas. podem imaginar a confusão que era quando isso não estava organizado?
Mas essa organização, seja na Previdência, seja na Saúde, seja na compra da dívida que os estados tinham com a União, seja na questão social, na instituição dos programas Bolsa Família, Vale Gás, Vale Escola, enfim, uma porção de programas sociais que até hoje permanecem, foi iniciada no governo de Fernando Henrique. Aliás, no Orçamento deste ano R$ 24 bilhões estão sendo gastos nesses programas sociais.
Enfim, eu queria destacar, no horário do meu partido, o grande começo que deu o governo de Fernando Henrique Cardoso para resolver toda essa questão que eu falei anteriormente.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)