81ª Sessão Ordinária - 04/10/2007
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sra. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, servidores deste Poder e demais pessoas que nos acompanham na sessão de hoje, eu já deveria ter falado sobre um evento que aconteceu na quinta-feira da semana passada, que foi a formatura de 179 agentes prisionais, os quais vão atuar como servidores públicos concursados no estado de Santa Catarina. Até quero aproveitar para parabenizar os dirigentes do governo estadual por mais esse avanço na Segurança Pública.
Vivemos num tempo de restrição de recursos para fortalecer o serviço público, e o nosso sistema prisional em Santa Catarina tem praticamente dobrado de tamanho e em quantidade de efetivo nos últimos quatro anos. E aproveito para parabenizar por essa formatura o diretor do Deap - Departamento de Administração Penitenciária, o secretário executivo de Justiça e Cidadania, Juciliano Pedrozo, e o deputado secretário da Segurança Pública, Ronaldo Benedet.
Esses 170 agentes prisionais se formaram na primeira turma da escola penitenciária de Santa Catarina, cujo diretor é o sr. Nilson. São agentes prisionais que vão atuar por todo o estado de Santa Catarina. E um deles, deputado Romildo Titon, é filho de um amigo seu, de Zortea, o sargento Lourival, que é também amigo nosso e que se formou agente prisional na última semana, aqui, no estado de Santa Catarina.
Portanto, temos que exaltar esse trabalho que está sendo feito de contratação de servidores públicos. E como dizia naquele evento, deputado Peninha, deputado que preside esta sessão, temos fortalecido a Segurança Pública, apesar de faltar muito ainda. Mas infelizmente estamos enroscados na questão salarial, na Lei n. 0254, e digo aqui, desta tribuna, aquilo que falei naquele evento: Que pena, sr. governador Luiz Henrique da Silveira, que não possamos avançar na discussão da questão salarial dos servidores da Segurança Pública, porque todos temos a perder com essa condição que não pode, repito, passar deste ano.
Mas quero voltar ao principal assunto desta semana: a questão dos pedágios nas rodovias federais de Santa Catarina e as atividades na BR-101 na tarde de ontem.
Tem sido levantada a crítica pelo fechamento da rodovia por meia hora. Mas pergunto: se não tivesse tido essa proposta, se não tivesse ocorrido essa atividade, por acaso esse assunto teria sido um assunto principal do debate político, inclusive, pelos meios de comunicação, aqui, no estado de Santa Catarina? Certamente que não! Certamente que a maioria da população continuaria sem saber que o governo federal pretende, daqui até o ano que vem, instalar sete praças de pedágio em rodovias federais de Santa Catarina, sendo quatro na BR-101, no trecho de Palhoça até Garuva, e as outras três num trecho catarinense da BR-116, na serra.
Um posto de pedágio em Palhoça, outro em Tijucas, outro em Araquari e outro em Garuva dá uma média de 50 quilômetros entre um posto e outro, e em alguns casos nem chega a 50 quilômetros. É o motorista andar meia hora ou menos do que isso e parar novamente para pagar de novo por uma rodovia que ele já pagou, porque paga para construir a rodovia sempre que vai abastecer o carro. E o discursar de que quem usar mais paga mais já ocorre, como tem muito bem falado o deputado Manoel Mota, porque toda às vezes que alguém vai abastecer o carro está pagando imposto, portanto, se andar mais abastece mais, paga mais. Paga-se R$ 0,28 centavos por litro de gasolina e R$ 0,07 centavos por litro de diesel todas às vezes que se abastece, que é justamente para a manutenção e ampliação do sistema rodoviário.
Outra reflexão que quero fazer é que todos os moradores de São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro, Águas Mornas, enfim, de todo o estado de Santa Catarina que vêm para esta Ilha, na via expressa até a ponte gastam mais de uma hora, se vierem no horário entre 7h e 9h. E gastam mais uma hora para voltar, das 17h às 19h, 19h30min. Mas isso não causa nenhuma comoção. Agora, os movimentos sociais, com mais de 20 entidades de classe fazendo atividades nas rodovias, por meia hora, provoca comoção.
Era necessária, talvez não tenha sido a tentativa mais justa, a melhor, mas era necessária e urgente, porque está marcado, e continua marcado, para o dia 9 de outubro o leilão de privatização da BR-101 e da BR-116, aqui, em Santa Catarina. E a maioria da população não estava sabendo. Como de sorte os governos não costumam informar a população sobre as medidas que pretendem tomar e que afetam a população. Então, a sociedade precisa se manifestar de uma forma ou de outra possível.
"Ah, mas se o pedágio for justo, se for um pedágio social, se for descontado do IPVA, se for útil para mim, se for bom para mim, por que não pagar um pedágio, se está tudo certinho?" Ora, gente, se fosse para não cobrar de ninguém não precisaria ser criado. E se fosse para usar os recursos, por que não usam os recursos que arrecadam através da Cide e outros? Querem colocar uma asa de anjo num filhote de capeta ou chamar urubu de meu loro. Não existe pedágio justo em nenhuma rodovia do Brasil. Mostrem um, digam um, que vou lá conhecer para ver se eu troco de opinião, porque não existe. Conheço quase todas as rodovias com pedágio e em todas é um assalto.
É preciso dizer, para que fique claro, que a população de Santa Catarina e do Brasil são contra toda e qualquer forma de privatização, inclusive das rodovias. Isso é preciso ser dito e não é para fazer média política, não, é para estar aqui e cumprir o nosso dever de informar, de alertar e de manifestar uma posição. Manifesto uma posição que não tem nenhum interesse político eleitoral, aliás, nem sei se vou concorrer a qualquer outro cargo eletivo no futuro. Manifesto a posição de quem tem a posição da maioria da população, que é contra o pedágio e contra outras formas de privatização.
Foi feito aqui em Santa Catarina um plebiscito para discutir a questão da Vale do Rio Doce e foram feitas três perguntas. Contra a privatização da Vale do Rio Doce 97.75% dos catarinenses votaram; contra a continuidade do pagamento da dívida pública interna e externa 97,17% dos catarinenses votaram; contra a privatização do sistema de energia 98,4% dos catarinenses votaram; contra a Reforma da Previdência que está no Congresso 98,45% dos catarinenses votaram. Votaram, srs. deputados, 239.840 catarinenses. É a
maior enquete que poderia ter sido feita, através da qual quase 100% da população se manifesta contrária às privatizações dos setores estratégicos.
Isso precisa ser dito, e o nosso objetivo é justamente manifestar essa posição, que não é a posição de um partido, é uma posição da sociedade, da maioria da população de vários partidos, de várias posições políticas, que tem essa posição contrária às privatizações, inclusive das rodovias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)