52ª Sessão Ordinária - 05/07/2007
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada, assomo à tribuna para falar sobre um tema que para mim é extremamente atual e importante, que é o biocombustível, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
Na semana passada e retrasada, quando aconteceram as audiências públicas do Orçamento Regionalizado, oportunizamos também audiências públicas sobre energias renováveis, biocombustíveis e alternativas energéticas.
Apresentamos nessas audiências públicas o debate em Criciúma e em Rio do Sul. E serão realizadas mais três audiências públicas em Capinzal, no meio-oeste, na região do deputado Romildo Titon, em Abelardo Luz, onde experiências já estão sendo desenvolvidas na área de biocombustíveis, e no extremo oeste de Santa Catarina, em São Miguel d'Oeste.
Dos cinco projetos de lei que apresentamos aqui, o primeiro cria um comitê gestor de forma democrática para pensar a política pública no estado de Santa Catarina; o segundo projeto cria um fundo para apoio financeiro ao desenvolvimento dessa política pública; o terceiro propõe a criação do Programa de Fomento e Desenvolvimento da Produção, da Industrialização e da Comercialização dos Biocombustíveis em Santa Catarina; o quarto propõe a criação do Programa de Incentivos Fiscais na área de IPVA, que consumindo biodiesel-B100 ou biocombustível 100% terá desconto no IPVA, e o quinto propõe para Santa Catarina um selo chamado SC-BIO, ou biocombustível, ou combustível do pequeno agricultor.
Esses cincos projetos de lei apresentados por este parlamentar estão ocupando espaço para discussão não só nas audiências públicas, como também em manifestações de entidades. Fico feliz em saber que já há manifestação da Fiesc - Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - com respeito aos projetos que propusemos a esta Casa.
Em relação ao primeiro projeto, o PL n. 0002/2007, a Fiesc se posiciona como divergente, com ressalva; ao segundo, de n. 0003/2007, que diz respeito ao fundo, por discussão de vício de origem ou não, a Fiesc se manifesta como divergente, deputado José Natal; ao quarto, o de n. 0004/2007, que dispõe sobre a produção, industrialização e comercialização, a Fiesc se manifesta convergente, com ressalva.
Fico feliz sobre essa posição da Fiesc porque o principal projeto que estamos propondo é o eixo, é o coração, que é pensar a produção, a industrialização e a comercialização. Não queremos que Santa Catarina se transforme num produtor de matéria-prima para outras indústrias e empresas de outros estados do país industrializarem. Esta é a primeira característica.
A segunda característica pela qual fiquei feliz em saber por que a Fiesc se manifestou convergente é que nós queremos que seja produzida pelos agricultores, em forma também de cooperativa industrializada, agregação de valor aqui, imposto aqui, emprego aqui, desenvolvimento aqui. Aqui pode ser no município; aqui pode ser numa microrregião; aqui pode ser no estado de Santa Catarina.
Nós não podemos cometer dois grandes equívocos do Pró-Alcool: grandes usinas degradarem o meio ambiente e explorarem a mão-de-obra e a monocultura. Estamos propondo no projeto superar uma resposta ambiental na alternativa econômica e que ele seja produzido pelos pequenos agricultores em até 50% da sua área cultivada, porque o restante tem que produzir alimento, já que o grande equívoco do mundo é produzir biodiesel, biocombustível e não produzir alimento.
Os Estados Unidos estão vivendo esse problema que está afetando o mundo inteiro. Quem acompanhou pela imprensa esta semana percebeu que o objetivo é produzir milho e do milho, o etanol, mas a sua ausência para a produção vai gerar aumento no preço dos grãos e conseqüentemente no preço dos alimentos no mundo. Nós não podemos cometer esse equívoco no Brasil, muito menos em Santa Catarina. Por isso a nossa proposta é que até 50% da área cultivada seja utilizada para produzir biocombustível e o restante, para produzir alimento.
O segundo equívoco é o do grande porte. Que seja produzido em pequeno porte, pelos pequenos agricultores. Hoje com R$ 20 mil ou R$ 30 mil reais monta-se uma destilaria de álcool. Por que não podem ser dos pequenos? Para produzir biodiesel o custo é maior porque as empresas não adaptaram seus motores para utilizar o óleo vegetal puro e não precisar extrair a glicerina e misturar o etanol.
É neste contexto que nós estamos discutindo o biodiesel, com alimento saudável e energia renovável, caso contrário vamos criar um problema sério para a humanidade e para o Brasil. Os países que produzem de forma concentrada e centralizada combustíveis de origem fóssil, são países pobres, miseráveis, de desigualdade social enorme, como a Bolívia, a Venezuela e o Oriente Médio. As populações são semi-analfabetas e analfabetas, sem acesso à terra, moradia, estudo, emprego, habitação e dignidade. São países que concentram energia, terra, economia e poder.
Por isso Santa Catarina tem que, primeiramente, construir uma política pública urgente de alimento e energia renovável. Em segundo lugar, tem que produzir e industrializar. Em terceiro lugar, precisa construir uma perspectiva de futuro com biocombustível, sim, mas não destruindo a possibilidade de produzir alimento, sem concentrar terra e sem concentrar as próprias indústrias de biocombustível.
É nessa direção que eu, deputado José Natal, acredito nessa política pública, porque senão iremos construir um grande equívoco histórico, um grande modelo de concentração da terra, da renda, do poder e da energia. O Brasil tem que produzir energia renovável conciliando várias alternativas, a eólica, a solar, a de maré, a de pequenas hidrelétricas e também a de biocombustível, mas ao mesmo tempo é o modelo agrícola, é o modelo de desenvolvimento que deve que ser o ponto estrutural dessa política pública. Santa Catarina pode, efetivamente, construir uma política pública com esses moldes, com esse modelo da pequena indústria, da agricultura familiar, da pequena industrialização e da distribuição no próprio estado e no país.
O Sr. Deputado José Natal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado José Natal - Muito obrigado!
Deputado Pedro Uczai, como sempre, estava ouvindo atentamente o seu pronunciamento. V.Exa. tem demonstrado que é um conhecedor da área, um interessado, um estudioso.
Eu só quero, neste momento, registrar o meu desejo de que o seu pronunciamento desta manhã ecoe pelo país afora e até em alguns lugares do mundo, exatamente pela preocupação de se fazer uma reserva para a produção de alimentos. A imprensa nacional e internacional tem-nos mostrado, quase que diariamente, as dificuldades que terão as gerações futuras na questão da alimentação e que o mundo, hoje, está voltado para a questão do biocombustível, mas não deve esquecer a produção de alimentos, deve fazer uma reserva.
Parabéns! Com certeza, se a Fiesc se pronunciou é porque ela sabe o que está dizendo e quem está propondo.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Nós queremos resolver o problema do aquecimento global? Sim! Nós queremos resolver o problema energético? Sim! Mas é preciso trabalhar na perspectiva de fazer esse modelo caminhar na direção da diminuição do consumo energético, na diminuição da poluição, mas também se deve trabalhar em um modelo que distribua renda, alimento, qualidade de vida, distribua a terra e distribua o poder.
É nessa direção que nos manifestamos na discussão de energias renováveis.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)