Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
61ª Sessão Extraordinária - 13/12/2007
O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Sr. presidente, srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, estive, na tarde de ontem, designado pelo presidente Julio Garcia, representando esta Casa Legislativa no lançamento da nota fiscal eletrônica por parte da secretaria da Fazenda.
Srs. deputados, esse é um trabalho de modernização que vem sendo realizado no governo Luiz Henrique da Silveira, que nos quatro anos anteriores deu significativos passos para que chegássemos, na data de ontem, ao lançamento da nota fiscal eletrônica.
Assim, fruto da determinação, da vontade e do trabalho feito com afinco pelo atual diretor de administração tributária, Almir Gorges, pelo secretário Sérgio Alves e por toda a sua equipe, foi lançado o projeto da nota fiscal eletrônica. É um projeto bastante ousado e sete empresas já aderiram e passaram, a partir de ontem, a ter condições de emitir notas fiscais de forma eletrônica. Já existe a expectativa de que, até o mês de abril de 2008, mais 73 empresas estejam também emitindo as suas notas por meio eletrônico.
Esta modalidade, além de ensejar uma grande economia aos contribuintes e pagadores de impostos, já que não vai ser necessário mais ter área de armazenagem de documentos fiscais, reduz algo em torno de 80% os custos que hoje existem na emissão das notas fiscais.
Por outro lado, possibilita ao governo fazer um acompanhamento mais de perto de todas as transações comerciais que vão ensejar a emissão dessas notas fiscais entre os contribuintes de Santa Catarina. E mais, desta forma vai ser possível que o trabalho de fiscalização seja feito de forma preventiva, como é a atual filosofia do governo, fazendo com que os contribuintes sejam sensibilizados a efetivamente fazer todos os registros das operações e com isso fazer os recolhimentos devidos ao estado.
Penso que na data de ontem foi dado o grande pontapé inicial, um marco na história do governo eletrônico de Santa Catarina, que vem sendo defendido com afinco pelo governador Luiz Henrique da Silveira. E não é à toa que Santa Catarina, através da nossa companhia de processamento de dados, foi premiado em Minas Gerais como o melhor governo eletrônico do Brasil, seguido de perto pelo estado de Minas Gerais.
Isso, sem dúvida nenhuma, é um avanço e vai fazer com que o Fisco de Santa Catarina, que hoje já desfruta de uma excelente imagem em todo o Brasil, continue na vanguarda, continue dando exemplos para o Brasil inteiro de como se pode fazer melhor as coisas, com um quadro bastante enxuto de fiscais. Por isso que Santa Catarina tem conseguido índices de incremento de arrecadação reais mês a mês, fruto, é verdade, do trabalho diligente e competente de toda a categoria dos fiscais, dos servidores da Fazenda, mas também fruto da liderança que exerce como diretor o colega Almir Gorges e também pelo apoio que tem recebido do secretário Sérgio Alves.
Tem sido feito todo um esforço para incrementar a arrecadação e com isso também poder resgatar, deputado Sargento Amauri Soares, aquele compromisso que o governo tem com a Lei n. 254.
Tenho acompanhado isso e sei que está entre as preocupações do governo fazer esse resgate e zerar essa conta e, quem sabe, no ano que vem, com todo o projeto que está sendo feito, incrementar a arrecadação do estado. Tenho confiança na equipe da Fazenda, tenho confiança de que esse trabalho todo vai resultar num grande aumento de arrecadação e nós teremos, em Santa Catarina, dias melhores com possibilidade de fazer mais investimentos e resgatar todos os compromissos que o governo do estado tem em função de legislações já aprovadas nesta Casa.
Mas quero também aproveitar este momento para falar um pouco sobre o que aconteceu ontem, na votação da CPMF.
Não tenho dúvida de que o governo federal precisa dessa arrecadação. E agora eu acho que o governo federal, junto com os parlamentares federais, vai ter que construir uma nova saída. E eu quero aproveitar este momento para sugerir que nessas discussões sejam debatidos aqueles pleitos dos nossos prefeitos, dos nossos governadores de que os municípios e os estados também tenham uma participação nessa arrecadação e de que o dinheiro da CPMF seja efetivamente destinado e aplicado na saúde.
Nós vemos, todos os dias, graves problemas sendo denunciados pela televisão, não só em nosso estado, mas principalmente em outras regiões do Brasil. Nós sabemos que a saúde vive um caos, precisa de mais recursos e temos certeza de que os parlamentares federais saberão, de forma sábia, construir um projeto em parceria com o governo federal, para que efetivamente sejam equacionados esses problemas.
Somos contrário, por princípio, ao aumento da carga tributária. Por isso é necessário que se discuta melhor essa forma de tributação em cascata, para que não sejam sobrecarregados os contribuintes de impostos que já pagam todas as suas contribuições, porque isso acaba por inviabilizar o seu negócio e emperrar a criação de empregos.
Mas confio que o que aconteceu ontem vai ensejar novas discussões e, quem sabe, ser construído um novo modelo, para que esses recursos tão necessários sejam arrecadados pelo governo e aplicados de forma a amenizar o sofrimento de muitas pessoas que dependem, hoje, da saúde pública no Brasil.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)