14ª Sessão Ordinária - 13/03/2007
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, inicialmente, gostaria de registrar a presença, nesta Casa, do vereador da nossa querida Itajaí, sr. Cleyton Luiz Batschauer, que há poucos dias mudou de sigla partidária, mas nem por isso deixou de ser um vereador atuante. Aliás, foi candidato a uma vaga na Câmara Federal nas últimas eleições e teve uma excelente votação em Itajaí.
Então, vereador Cleyton Luiz Batschauer, seja bem-vindo a esta Casa!
Acreditamos que todos nós, parlamentares, temos uma preocupação muito grande com relação à segurança não só dos catarinenses, mas de todos aqueles que visitam este estado para fazer turismo ou até mesmo a trabalho. E uma das áreas onde mais têm havido problemas de segurança são as nossas rodovias, sejam elas estaduais ou federais.
Na semana passada este deputado usou esta tribuna porque não podia aceitar uma situação tão precária em que se encontra a ponte sobre o rio Itajaí, na BR-101, na divisa entre Itajaí e Navegantes. Nós voltamos àquele local, ficamos observando e fizemos algumas imagens só para que os parlamentares que talvez não trafeguem por aquela região tenham uma idéia de como, mesmo no melhor trecho da BR-101, mesmo no trecho duplicado, coloca-se em risco, praticamente todos os dias, a vida de pessoas. Os deputados Kennedy Nunes e Silvio Dreveck, que são mais do norte do estado e passam por essa região, têm conhecimento dessa situação.
Nós pedimos que sejam colocadas na tela algumas imagens para que possamos mostrar as condições em que está essa ponte.
(Procede-se à exibição de fotos.)
Ali v.exas. podem ver o tráfego intenso sobre a ponte, que está com a passarela interditada; mais ao lado há uma placa que manda o pedestre e o ciclista passarem na outra pista, colocando-os em risco. Observem como se encontra a passarela da ponte sobre a BR-10l: não há guard-rail, o piso está todo arrebentado e o mato, tomando conta. Portanto, essa é uma situação bastante crítica, conforme podemos ver pelas imagens.
Essa é a ponte antiga, que serve uma das pistas ou a pista sul/norte da BR-101.
Então, trouxemos essas imagens para que os parlamentares realmente tenham conhecimento da situação da ponte que é utilizada por ciclistas, pedestres e até mesmo veículos.
Essa imagem mostra um veículo adentrando na BR-470, sentido Navegantes, e diminuindo a velocidade justamente em cima de uma das pistas da ponte. Isso pode causar um acidente a qualquer momento.
Nós trouxemos a esta Casa uma moção, a ser dirigida ao sr. presidente da República, ao ministro dos Transportes, ao DNIT e à nossa bancada federal no Congresso, pedindo que sejam tomadas medidas urgentemente, deputado Kennedy Nunes, para que outras vidas não sejam ceifadas nesse trajeto da ponte.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado, quero parabenizá-lo por trazer a esta Casa a discussão dessa moção a ser enviada ao governo federal.
Não sei se o deputado Silvio Dreveck usa diariamente aquela rodovia, mas eu passo quase todos os dias por ela e o único trecho no qual eu tenho medo de passar é exatamente ali, principalmente quando tenho que fazer a ultrapassagem de algum caminhão, porque eu já vi carros caindo ali, quando o caminhão, para desviar de buracos em cima da ponte, acaba passando para a outra faixa e empurrando algum carro, fazendo-o cair entre as duas pontes.
Então, quero parabenizar v.exa. por fazer essa moção e pedir que eu possa também subscrevê-la, assim poderemos mostrar que não se trata do pedido de um deputado que representa uma grande região, como é a de Itajaí, mas de toda esta Casa e também dos deputados da região norte.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO JANDIR BELLINI - Deputado Kennedy Nunes, o trânsito na ponte sobre o rio Itajaí-Açu, na BR-101, é uma verdadeira roleta-russa.
Trazemos também um outro assunto muito preocupante. Na semana passada nós entramos com um pedido de informação, a ser encaminhado ao governo do estado, com relação ao não-cumprimento dos convênios com entidades sociais, através do Fundo Social.
Deputado João Henrique Blasi, gostaria que v.exa. pudesse esclarecer. O projeto de lei da reforma administrativa, no art. 173, diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"Art. 173 - Ficam canceladas as dívidas do Tesouro do Estado com fundos, autarquias e fundações do Estado, decorrentes de recolhimentos e retenções efetuados em exercícios financeiros anteriores, bem como decorrentes de serviços prestados e fornecimento de materiais, faturadas até 31 de dezembro de 2006, procedendo-se os registros contábeis de ajuste."[sic]
Ora, em nosso entendimento, estamos vendo aí um cancelamento justamente desse débito, dessa dívida que o governo do estado tem com essas entidades, deputado Edson Piriquito, que, conforme nós já colocamos aqui, já efetuaram despesas, compras de alimentos para poder ter a manutenção da instituição.
Nós gostaríamos de saber, deputado João Henrique Blasi, se esse artigo realmente atinge também esses subsídios, esses recursos, ou esses convênios não estão ali incluídos.
Gostaríamos de sensibilizar o governo do estado para que efetue o repasse o mais breve possível, a fim de que essas entidades possam realmente desenvolver suas atividades. Trata-se de um trabalho voluntário - são ONGs - de pessoas que se dedicam, que prestam um serviço, deputado Silvio Dreveck, ao governo no atendimento de pessoas carentes, de crianças, de idosos, de portadores de deficiência, que precisam da participação da comunidade e dos recursos públicos para poder sobreviver.
Se de fato os 50% devidos dos convênios de 2006 não forem repassados, provavelmente muitas dessas instituições serão fechadas e essas crianças, esses idosos e esses portadores de deficiência irão ficar sem que haja um compromisso da sociedade com essas pessoas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)