10ª Sessão Ordinária - 01/03/2007
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sra. presidente e srs. deputados, a segurança pública de fato tem-se constituído num dos assuntos mais empolgantes dos últimos anos perante a opinião pública. Não é à toa que pesquisas de opinião pública que se faz por aí, quase todas elas, quase que de forma uníssona, apontam uma grande preocupação pelo país afora com o tema segurança pública, que efetivamente se constitui numa das maiores demandas sociais. Há, portanto, necessidade de uma dedicação ainda muito maior com relação a alternativas para mitigar os índices de criminalidade que grassam pelo Brasil e pelo estado de Santa Catarina.
É preciso que se leve para a Segurança Pública o receituário já aplicado na Educação e mais recentemente na Saúde, com a vinculação específica de verbas. Com certeza, por conta dessa política que carimbou 25% do Orçamento, da arrecadação, para a Educação e agora 12% para a Saúde, temos hoje situações muito mais promissoras e melhores na saúde pública e na educação pública. Portanto, mais do que nunca é chegada a hora de o Congresso Nacional, de o governo federal determinar e que indique o modo, também ele próprio de se obrigar e obrigar as unidades federadas a despenderem recurso predeterminado, fixo, mensal para investimentos na área da Segurança Pública.
Se formos fazer um diagnóstico, certamente poderíamos, mesmo sem sermos versados na matéria, chegar à conclusão dos principais problemas da segurança pública em nosso estado, por exemplo: o primeiro deles aponta para uma necessidade histórica da ampliação do efetivo policial. É bem verdade, e justiça seja feita ao governador Luiz Henrique, que nunca, em tempo algum, outro governante fez tantas implosões na Polícia Militar e tantas admissões na Polícia Civil como foram feitas nos quatro anos da gestão passada, iniciada por Luiz Henrique e concluída por Eduardo Moreira. Se comparadas essas nomeações imediatamente àquelas do período anterior, do sr. Esperidião Amin, vai-se presenciar e constatar uma diferença abissal. Enquanto o último governo muito fez e muito incluiu, o outro precedente pouco fez e quase nada incluiu na Polícia Militar e na Polícia Civil - apenas foram nomeados quatro policiais civis. Repito, no governo do sr. Esperidião Amin foram quatro policiais civis nomeados ao longo dos quatro anos - um por ano.
É verdade que muito ainda precisa ser feito nessa e em outras áreas, como, por exemplo, no sistema prisional, onde vemos a necessidade imediata, premente, quase que diária, de ampliação dos estabelecimentos prisionais, de sorte a poder, em primeiro lugar, ter vaga para todos os presos e, em segundo, dar a eles aquele tratamento determinado pela Lei de Execução Penal, que tem um objetivo fundamental, que precisa ser perseguido. Porque a pena tem uma dúplice razão, tem um dúplice objetivo. Em primeiro lugar, segregar o preso para que a incolumidade pública seja preservada, mas em segundo lugar objetivar, visar à possibilidade da sua reinserção social ao final do cumprimento da pena, algo muito pouco presente nos dias atuais. Essa é uma realidade com a qual convivemos.
Também é importante, como fez há pouco o deputado Peninha, ressaltar a matéria veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo, e repercutida ontem pelos grandes jornais de Santa Catarina, matéria essa que deputados da Oposição não viram ou não quiseram ver. Viram o falecimento de um preso em Joinville, mas não viram as manchetes garrafais do jornal ANotícia, do Jornal de Santa Catarina, do jornal Diário Catarinense, da Folha de S.Paulo, que fizeram um ranking da criminalidade do ano de 2004 que, comparado ao ano de 1994, apontou Santa Catarina como, em termos de criminalidade, a melhor situação nacional. É claro que por aí vamos ver que a situação nacional deve estar realmente muito ruim. Porque se estamos preocupados com a segurança pública e ostentamos os melhores índices em termos de país, o que não dizer das demais outras 26 unidades federadas?!
Nobres pares, aqui está a matéria que o deputado Peninha exibiu pela manhã, através da qual se constata que há uma média nacional de 27 homicídios para um grupo de cem mil habitantes. Nesse ranking, Santa Catarina ostenta a mais privilegiada posição: são 11.1 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes. Se contrastada essa realidade com a realidade de Pernambuco, onde há 50.7 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes, ver-se-á que Santa Catarina tem uma situação privilegiada, repito, a despeito de ser e continuar a ser uma situação preocupante.
Seria importante, deputado Manoel Mota, que os eminentes deputados de Oposição vissem também essa matéria e pudessem pelo menos fazer um registro de reconhecimento de uma propaganda positiva para Santa Catarina, de uma propaganda veiculada pelo jornal de maior circulação no país, uma pesquisa idônea, inatacável, que coloca Santa Catarina numa situação melhor do que todos os demais estados, na área da Segurança Pública, no ano de 2004. Nesse ano, inclusive, estive nos primeiros meses à frente da secretaria da Segurança Pública, todo o ano de 2003 e os primeiros meses de 2004. De sorte que é um resultado que nos compraz, que nos traz alegria, que deve trazer júbilo para Santa Catarina, mas deve trazer ao mesmo tempo a preocupação de continuarmos a investir mais e mais nesse setor que é perigoso, preocupante. E muitas e muitas outras ações têm que ser empreendidas grandemente no dia-a-dia, para que busquemos continuar evoluindo ainda mais, numericamente, no ranking nacional de segurança, violência e criminalidade.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente deputado líder do governo nesta Casa, João Henrique Blasi, e dizer que não podemos estar aqui fazendo o papel do quanto pior melhor. Acredito que todos os catarinenses devem buscar dados para defender o estado. O nosso estado tem que estar acima de todas as questões; por isso, esse trabalho que se iniciou no tempo de v.exa. como secretário da Segurança Pública e também no tempo do saudoso Jacó Anderle, na Educação, que culminou para que Santa Catarina tivesse esse índice mais baixo da federação, deixa-nos orgulhosos. Esses são dados fundamentais, valiosos, e quem ganha o reconhecimento é Santa Catarina.
Cumprimento v.exa., e é importante que a Oposição também leia o que é importante para Santa Catarina e não só aquilo que desagrada a população.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Agradeço a v.exa., deputado Manoel Mota, pela intervenção; agradeço, sra. presidente, pelo tempo e cedo o espaço remanescente ao deputado Elizeu Mattos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)